A extradição de Cesare Battisti

Italian former communist militant Cesare Battisti (L), wanted in Rome for four murders attributed to a far-left group in the 1970s, is escorted by Italian Police officers after stepping off a plane coming from Bolivia and chartered by Italian authorities, after landing at Ciampino airport in Rome on January 14, 2019. - Former communist militant Cesare Battisti landed in Rome on January 14 after an international police squad tracked the Italian down and arrested him in Bolivia, ending almost four decades on the run. (Photo by Alberto PIZZOLI / AFP)

No dia 12 de janeiro, Cesare Bat­tisti, foi preso em Santa Cruz de La Sierra na Bolívia, onde havia pedido asilo político dia 18 de de­zembro, sem resposta. Preso pela polícia boliviana foi imediatamente entregue à polícia da italiana e levado à Itália, onde passou a cumprir pena de prisão perpétua.

A solicitação de asilo, na condição de perseguido político feita ao gover­no de Evo Morales em dezembro de 2018, não foi respondida. Enquanto isso, a polícia boliviana, operou com a italiana e ele foi preso.

O fato causou perplexidade e pro­testo de setores democráticos, pois, segundo a Convenção de Genebra, de 1951, e o Protocolo de 1967, Artigo 33, o status de refugiado deve seguir o princípio de NÃO DEVOLUÇÃO a países ou fronteiras onde corra riscos.

Raúl Linera, dirigente do MAS – or­ganização que dá sustentação a Evo Morales – e irmão do vice-presidente boliviano, Álvaro Linera, fez crítica contundente: “Pela primeira vez me sinto envergonhado e decepcionado pela reação governamental (…) e gri­to com toda minha alma, esta ação é injusta, covarde e reacionária.”

No Brasil, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) criticou a prisão e extradição: “Não se trata de uma discussão ideológica e sim jurídica constitucional. Quando você politiza as decisões jurídicas você fragiliza o Estado democrático”.

O presidente do PSOL, Juliano Me­deiros, também condenou a ação do governo boliviano, que chama de “perpetuação da injustiça.”

Bolsonaro, assim que eleito, para agradar o governo italiano de ultra­direita, havia prometido entregar “o presente”. Assim que Battisti foi preso convocou reunião de emergência com três ministros, Heleno, Moro e Araújo. Mandaram um avião para trazer Battisti, um almoço e esque­ma com a imprensa foi montado em Brasília para registrar o ato da entrega. Pagou vexame. Battisti foi levado direto da Bolívia para a Itália em avião italiano

De Bolsonaro nada diferente a se esperar, o que foi triste e lamentável mesmo foi a atitude do Presidente Evo Morales ao entregar a vítima aos seus algozes.

PARA ENTENDER O CASO

Cesare Battisti militou na esquerda italiana nos anos de 1970. Preso, foi condenado a 12 anos, acusado de participar de um grupo armado, uma condenação política, portanto.

Fugiu da prisão, morou na França, México e estava no Brasil desde 2007. A justiça italiana passou a julgá-lo à revelia, por quatro homicídios que ele sempre negou a autoria. Nesses novos julgamentos Battisti foi condenado à prisão perpétua.

No final de 2010, em um de seus últimos atos como presidente, Lula negou a extradição de Cesare Battisti, que obteve o visto de permanência no Brasil. Mas, por pressão do governo da Itália, intensificada após o golpe de 2016 prosseguiu uma batalha nos tribunais, até que, em outubro de 2017, numa estranha operação policial, Battisti foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia sob acusação de evasão de divisas, em função dos recursos (6 a 7 mil dólares) que ele e seus acompanhantes portavam.

Em outubro de 2017 o ministro Fux do STF concedeu habeas corpus, e Battisti foi solto. Mas, depois da eleição de Bolsonaro, o mesmo Fux, em 13 de dezembro de 2018 revoga sua decisão. No dia 14 Temer assina decreto autorizando sua extradição.

Laércio Barbosa