A “Pauta da Virada” de 15 partidos

Um perigo de atrelamento à Agenda Renan-Levy

O presidente do PT, Rui Falcão, no Seminário de Organização e o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, na reunião da Frente Brasil Popular, dia 31, saudaram a chamada “Pauta da Virada” lançada no Congresso Nacional. Sorrentino e o PCdoB, até insistem em que o Manifesto da FBP “dialogue com a Pauta da Virada”.

Trata-se da lista de 26 medidas, subscrita pelos líderes na Câmara, de nada menos que 15 partidos – PT, PCdoB, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN –  apresentada no último dia 26, num ato protagonizado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A Pauta pode parecer um contraponto à Agenda Brasil que o ministro Levy acertou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, na medida em que este partido não assina a Pauta. Mas seus autores preferem falar em “diálogo com a Agenda Brasil para superar a crise política”.

A realidade é mais que isso, é um atrelamento de 15 líderes partidários à Agenda Renan-Levy. Tanto que o título do documento que apresenta a Pauta é  “Sugestões à Agenda Brasil”! Mais claro, impossível: Renan e Levy é que acolherão ou não as 26 sugestões…

Então, temos a Agenda Renan-Levy, depois a Pauta da Virada que “dialoga” com a Agenda, e, finalmente, o Manifesto da FBP que – a prevalecer o PCdoB – “dialoga” com a Agenda, um atrelado no outro, enquanto os trabalhadores ficam a ver navios.

Se a Pauta era uma manobra parlamentar para reunir a decomposta “base aliada” do governo, o resultado pode ser um desastre.

O povo ficou de fora

A lista de 26 medidas de políticas monetária, fiscal e tributária não contempla  praticamente nenhuma reivindicação concreta e tangível de interesse do povo trabalhador.

Não que não tenha nada progressivo. Fala de “garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas políticas” (saúde e educação), quando deveria falar claro de reverter os cortes orçamentários do Plano Levy (senão, se entende, só daqui pra frente), assim como fala em “medidas em defesa da Petrobras”, embora não diga quais.

O problema é que esses dois pontos miseráveis, são enfeites num mar de generalidades, quando não de medidas francamente patronais e conservadoras.

Por exemplo, não quer dizer nada de pratico para o trabalhador “medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo”.

Mas a Pauta da Virada põe a bola no campo dos empresários ao propor “adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade” – a cantilena do custo Brasil, com isenções, desregulamentação e arrocho -, assim como “ampliar (!) as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas”, “ampliar” políticas pró-grandes empresas.

E ainda esta pérola do conservadorismo: “adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas”. Quer dizer, preserva o financiamento eleitoral privado com uma reduçãozinha, quando até o Senado acaba de votar o seu fim.

Essa Pauta não é do povo.

Markus Sokol

Artigo originalmente publicado na edição nº 772 do jornla O Trabalho de 4 de setembro de 2015

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