A previdência dos militares

Avaliação enviada por membro da aeronáutica

A reforma da previdência dos militares foi aprovada, o projeto de lei PL 1645/19 – chamado de reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

A nova lei altera o Estatuto dos Militares, a Lei de Pensões de Militares, a Lei do Serviço Militar, a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e a Medida Provisória da Remuneração dos Militares. Também foi aprovado que esta lei se aplicará para a Polícia e Bombeiros Militares.

Esta lei e o processo em que se desdobrou na Câmara e governo, podem apontar a respeito do futuro papel político que as Forças Armadas e Polícia Militar podem desempenhar.

Prevê uma economia para o governo, ainda que irrisória, de 10,4 bilhões para um período de 10 anos. A valorização que os militares da ativa vão receber, na verdade, chega como compensação a perdas de direitos, como o aumento gradual da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%. Os cabos, soldados e pensionistas passam a pagar esta alíquota de pensões (Previdência). Entre outras perdas, o tempo de serviço aumentou de 30 para 35 anos para os militares da ativa.

Praticamente não há vantagens para os militares inativos, com exceção dos oficiais, pois não houve reajuste do soldo. O direito a muitas das vantagens se darão dentro de cumprimento de critérios (meritocráticos) que apenas os militares da ativa poderão executar. Nestes tempos de cortes, esta expectativa foi bem-vinda como reajuste salarial, no entanto, a meritocracia já é vista com desconforto, pois compreendem que ela vai ser acompanhada de uma maior coação dos superiores.

“Alimentar seus cães com o próprio gado”
Bolsonaro dispensa, na prática, parte de sua base de apoio político que se encontra entre os militares inativos e pensionistas, sacrificando-os em favor do efetivo da ativa. Privilegia também desproporcionalmente os mais altos escalões em detrimento das mais baixas patentes, de 41% aos do topo da carreira e de apenas 5% aos do piso.

A reforma, ao final, não economiza para a Previdência e não atende ao conjunto dos militares.

Bolsonaro perde parte de sua base política entre os inativos, certamente, mas o faz para reforçar seu apoio entre os militares da ativa.

Diante de um colapso social iminente, qual a serventia que teriam os militares inativos para reprimir as massas? Num horizonte conflitante com as organizações dos trabalhadores, não seria recomendável trazer para si prioritariamente o apoio dos generais, seguido do oficialato e dos praças em armas? Bolsonaro escolheu alimentar melhor seus cães com o seu próprio gado, pois precisará da sua matilha em melhores condições de adestramento para colocar em forma, firme e forte no momento em que aguarda tirar o seu AI-5 da gaveta; como repetição ou/e como farsa?