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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Anular a “reforma” trabalhista

6 de novembro de 2017

Em 10 de novembro, CUT e centrais chamam Dia Nacional de Luta

A partir de 11 de novembro, a vida dos trabalhadores brasileiros vai sofrer grandes mudanças com a validade da Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. Os primeiros efeitos já começam a aparecer (ver abaixo). Nos locais de trabalho, há muita insegurança. E há também revolta com as medidas tomadas por Temer e pelo Congresso. Por isso, cresce o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela anulação da lei 13.467 e da lei da terceirização (13.429).

Em 10 de novembro, a CUT e outras centrais convocam um Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos contra a “reforma”, com atos nas capitais e grandes cidades.

Já a entrega das assinaturas ao PLIP, prevista incialmente para 8 de novembro, deve ser adiada, pois a coleta é trabalhosa e a meta de 1,3 milhão é alta. No estado de São Paulo há dificuldades, mas a campanha ganhou cidades do interior.

Coleta em São Paulo
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, por exemplo, percorreu agências bancárias e colheu assinaturas de bancários e clientes. Em Sorocaba, Paula Vianna, diretora do Sindicato do Vestuário que também participa da campanha, afirma: “notei que os trabalhadores estão com medo de perder os direitos, muitos estão nos procurando para assinar e até pedem para levar para casa para coletar as assinaturas na família e vizinhos” (site do SMetal).

No ABC, o Sindicato dos Metalúrgicos faz a campanha dentro das fábricas para que os trabalhadores possam assinar. É o mesmo em Ribeirão Preto, Sorocaba, Jundiaí e Presidente Prudente. Já em Campinas, Osasco e outras cidades, os sindicatos montam bancas no centro da cidade, como o Sindicato da Alimentação fez em Mogi Mirim.

Na Paraíba
Em João Pessoa, houve coleta na Feira de Oitizeiro, tradicional na cidade. Um dos companheiros que participou da atividade usava uma camiseta do PT e afirma que a recepção do povo foi “encantadora”. “Eu falava sobre a abaixo-assinado e o pessoal queria saber se Lula seria presidente. O PLIP nos aproxima do povo que reage aos ataques do governo golpista de Temer.”

 

O combate à reforma nas campanhas salariais, para impedir efeitos negativos e obter garantias

 

Para os trabalhadores que têm data-base no 2º semestre – na qual são negociados reajustes e se renovam as cláusulas de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre profissionais e empresa, ou de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os profissionais e a representação patronal de um setor econômico – as mudanças provocadas pela Lei 13.467 já têm sido motivo de luta.

Segundo o DIEESE, um levantamento feito com os instrumentos coletivos (ACTs e CCTs) firmados só entre julho e agosto revela que houve 45 documentos com menções expressas a estas mudanças, para o bem ou para o mal.

Em alguns casos, os patrões tentam tirar garantias já presentes nos acordos para poder passar livremente os prejuízos da reforma. É o caso de cláusulas que dizem respeito à assistência sindical em homologação da demissão. Pela legislação anterior, trabalhadores com mais de um ano de contrato na empresa tinham direito ao acompanhamento que verificava se os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias estavam quites. Pela reforma, a homologação pode ser feita no RH da empresa. Como várias convenções coletivas, no entanto, estipulavam que a homologação deveria ser feita naquele sindicato, com acréscimos ao que a CLT dizia, esse é um dos pontos que os empresários têm atacado.

Os trabalhadores, em contrapartida, têm buscado conquistar novas cláusulas. As pautas de reivindicações abordam diferentes pontos, como a limitação ou impedimento da terceirização, da contratação por regime intermitente, ou do banco de horas individual.

Metalúrgicos de Sorocaba
Uma das primeiras categorias a conquistar um acordo coletivo que aborda a reforma e a lei das terceirizações foi a dos 2 mil trabalhadores da Toyota em Sorocaba, no início de outubro. Por ele, se a empresa quiser terceirizar qualquer setor, vai ter de negociar com a categoria, que tem de aprovar a proposta antes de qualquer implantação, o que é uma trava. O ACT também impede outras mudanças, como a proteção às gestantes. O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região também está divulgando a campanha do PLIP nas fábricas.

Campanha estadual dos metalúrgicos em São Paulo
A Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM) também conquistou, no final do mês, convenções coletivas com 8 setores da indústria, que mantém as conquistas das CCTs passadas e que instituem uma cláusula de salvaguarda contra a reforma trabalhista. Por ela, qualquer intenção de aplicar condições mais prejudiciais aos trabalhadores, em decorrência da vigência da nova lei, deve ser levada à mesa de negociação coletiva.

Nos setores industriais que não avançaram nesta cláusula ou que pretendem tirar direitos dos trabalhadores, a estratégia é a de buscar acordos por empresas, inclusive com greve se necessário. Foi o que aconteceu nas fábricas Magna Cosma e ZF, em São Bernardo, e na Belden, em Diadema, com paralisação no dia 26. Na Magna Cosma, saiu o acordo. Outras 62 empresas só na região do ABC assinaram com o sindicato.

 

Reforma entra em vigor dia 11, mas prejuízos já aparecem

 

Um dos pontos mais perversos da Lei 13.467 é o chamado trabalho intermitente. Com ele, a empresa pode contratar um trabalhador, com registro em carteira, e mesmo assim não lhe pagar nada por vários períodos. Por este artigo da reforma, quem for contratado dessa maneira não precisa ser chamado para trabalhar quando não for do interesse da empresa, e não recebe.

Vagas como essa já começaram a aparecer em sites de emprego e anúncios em jornais e revistas. Um anúncio de Vitória (ES) oferece vagas para trabalhar por 5 horas só aos finais de semanas, recebendo R$ 4,45 a hora (foto). O trabalhador contratado vai terminar o mês com o salário de R$ 200,00!

Em Vinhedo (SP), a Unilever terminou o mês de setembro demitindo 130 funcionários dos setores de mecânica, de logística e de processos, para substitui-los por trabalhadores terceirizados.

O Sindicato dos Químicos da região, filiado à Intersindical, tomou a atitude correta de chamar os trabalhadores para a greve. A paralisação durou 19 dias, e precisou enfrentar repressão do Judiciário e da PM. Os dirigentes sindicais denunciam que os demitidos tinham média salarial de R$ 4.000,00 e os terceirizados têm média de R$ 1.200,00.

Esses eram os empregos que o governo Temer e o Congresso Nacional prometiam que a reforma ia gerar!

Priscilla Chandretti



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