Há 90 dias o companheiro Zé Dirceu, injustamente condenado como os demais companheiros do PT, cumpre pena em regime fechado. Uma ilegalidade da Justiça, pois ele tem direito ao regime semi-aberto. Depois de ter tido restituído, pelo ministro Lewandovski, o direito de ter julgado seu pedido de trabalho e cumprir a pena em semi-aberto, o ministro Joaquim Barbosa volta a atacar e suspende, ato inédito, a decisão de Lewandovski.
O professor de direito Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirma que a decisão de Barbosa “cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger.”
Em entrevista a Paulo Moreira Leite (Revista Isto É) afirma que ocorre com Zé Dirceu “o que acontece em Guantánamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida”. Ele afirma que na Ação Penal 470, “o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção”.
O PT é só o primeiro alvo.
A virulência contra o PT prospera num terreno aberto pela falta de reação na cúpula partidária. Recentemente, Lula diz-se solidário aos companheiros presos e, em relação a ministros do STF, declarou: “se quer fazer política, entre num partido e seja candidato”. Pois bem. Mas o STF segue fazendo política e os companheiros continuam presos injustamente. Então é preciso transformar a solidariedade em ação e desmontar a farsa desse julgamento de exceção, pois a ofensiva não vai parar.
Como bem concluiu Luiz Moreira, com o processo de judicialização da política em curso “o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares…” em detrimento da democracia.
Esse processo hoje se concentra na AP 470, daí a responsabilidade do PT. O alvo é o PT, que “constrange” os “moralistas”, a serviço direto do imperialismo, como bem demonstra um dos principais porta-vozes da burguesia, o jornal O Estado de S.Paulo. Agora o PT, depois muito mais!
O companheiro João Paulo Cunha, dias antes de ser preso, em entrevista à Folha, criticou o ministro Joaquim Barbosa que anunciou sua prisão e saiu de férias sem expedir o mandado. “Foi um gesto de pirotecnia do ministro. Como parece que o respeito não é o forte dele, então considero que essa medida foi cruel”. Barbosa criticou a publicação da entrevista e declarou: “pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena”.
A pena de ostracismo à qual Barbosa que condenar os dirigentes petistas é o ostracismo ao qual essa ofensiva quer jogar qualquer dirigente, militante, organização, que lute pelos diretos sociais no Brasil. O presidente Rui Falcão acerta quando interpela o ministro Gilmar Mendes que lançou suspeita sobre os que contribuíram – gesto político, humano e solidário – com o pagamento das multas injustamente impostas. Mendes, sem fundamento, levantou suspeita de lavagem de dinheiro! Mas, também sem provas o STF condenou nossos companheiros!
Uma convocatória dirigida “aos que têm se sentido violados na sua condição de militantes políticos, na sua dignidade de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, por conta de uma campanha insidiosa de mentiras representada pela Ação Penal 470, que tramita no STF”, convoca uma plenária para discutir um Movimento por Justiça, Democracia e Solidariedade”. É hora do PT somar-se.
Misa Boito
(esse artigo foi extraído da edição nº743 do Jornal O Trabalho