Argentina e Brasil: Soberania e Plebiscito

Amparado numa sentença da Suprema Corte dos EUA, um juizinho levou a Argentina à moratória em 30 de julho o que deve gerar mais recessão e desemprego com repercussões em toda a região. O que resta da soberania nacional?

Até mesmo o editorial de um jornal de negócios como o Valor (de 05 de agosto) reconhece “boas razões para recusar a reembolsar os fundos”, que compraram títulos argentinos em 2008 por valores ainda mais baixos que os renegociados e agora querem receber tudo.

Coincidência, um dia antes, Cristina Kirchner assumiu a presidência de turno do Mercosul numa reunião de cúpula em Caracas. A oportunidade de articular uma resistência conjunta (comercial e financeira) às imposições vindas dos EUA foi desperdiçada com discursos de solidariedade retórica.O que resta da soberania do continente?

A situação é difícil. O Brasil também está na mira depois que, em fevereiro, o FED (banco central dos EUA) incluiu o país entre os “cinco frágeis” e nesta semana, a pressão por mais concessões do governo ao mercado voltou na lista do FMI de “sete frágeis”.

Em outubro, nas eleições presidenciais, muita coisa está em jogo. Por exemplo, o ex-ministro da Agricultura de Lula Roberto Rodrigues articulou a entrega de um documento do agronegócio – setor historicamente ligado ao capital internacional – com suas exigências aos presidenciáveis: “adequar a legislação trabalhista à realidade do agronegócio”, ou seja, reduzir direitos; facilitar ainda mais a entrada do capital estrangeiro; excluir da demarcação as terras ocupadas por índios, quilombolas ou sem-terra “aperfeiçoando a lei 8.629/93” de FHC; “redefinir o conceito de “trabalho análogo ao escravo” para que certas propriedades escapem desapropriação para a reforma agrária; e, por fim, transferir do Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas (PEC 215)

Como se sabe, os “ruralistas” estão sobre-representados no Congresso Nacional em virtude das regras institucionais em vigor e constituem um poderoso fator de negação da soberania popular em temas de todo tipo. Da mesma forma estão representados na coalizão governamental através do PMDB e o seriam ainda com mais força num governo da atual oposição encabeçada por Aécio.

Por isso tem tanta importância o Plebiscito Popular da Constituinte para fazer a reforma política. É urgente essa reforma para impedir os retrocessos anunciados e abrir caminho para que o povo soberano faça as mudanças de fundo travadas nesse Congresso como a reforma agrária e terminar com a política de superávit primário para pagar os banqueiros.

Quanto maior for a participação nas urnas do Plebiscito Constituinte de 1 a 7 de setembro, quanto maior o engajamento do PT e dos seus candidatos na sua realização – e também das organizações populares e sindicais como a CUT maior será a força para respaldar e cobrar de Dilma que assuma o seu resultado.

Que Dilma, reeleita e legitimada, não hesite e convoque a Constituinte para estabelecer a soberania popular!

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