Servidores públicos planejam atos dia 27 de maio contra vetos de Bolsonaro ao PLP 39

Em 2019, a contrarreforma da Previdência (EC 103) concedeu aumentos aos militares. Depois, Minas e DF deram aumento às PMs. Fora disso, não há governos municipais ou estaduais que vislumbrem novas leis para dar reajuste a servidores ou empregados públicos, a maioria com salários congelados há anos.

Os únicos reajustes previstos para 2021 são os do piso nacional da educação (hoje de R$ 2.886,15) e do salário mínimo. Os servidores de menor remuneração serão os mais atingidos pelo dispositivo do PLP 39 que congela salários e contagem de tempo de serviço para promoções até dezembro de 2021.

Inicialmente o PLP previa apenas a liberação de verbas aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação provocada pela Covid-19. Mas o governo exigiu e o congresso incluiu “contrapartidas” como o congelamento salarial, agravar restrições já existentes na lei de “responsabilidade fiscal” e permitir a securitização das dívidas de estados e municípios, o que pode alienar receitas futuras.

Também são proibidos novos concursos públicos, inclusive na saúde, assistência social e educação, aprofundando os efeitos nocivos da Emenda 95, a qual congelou investimentos públicos por 20 anos no governo Temer.

O dinheiro da ajuda virá de cortes nos serviços públicos
O PLP 39 prevê a entrega de cerca de 60 bilhões de reais aos estados, municípios e ao DF. Com as “contrapartidas” originais,o governo calculava economia de cerca de 120 bilhões. Com a exclusão de alguns setores do congelamento –como saúde, serviços funerários, educação- o governo diz que a economia caiu para 43 bilhões.

A conta é duvidosa pois só escapam do congelamento servidores “diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Mas qualquer que seja a conta, toda ou a maior parte da ajuda virá do arrocho contra os servidores.

Pior ainda, Bolsonaro anunciou veto às exceções, o que reafirmou e pediu apoio dos governadores no fechamento desta edição. A Condsef (confederação dos servidores federais) convoca mobilização nacional em suas bases em 27 de maio, com atos presenciais com máscaras e distanciamento em todos os estados, em defesa dos serviços públicos e contra o veto de Bolsonaro.

Edison Cardoni

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