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CORRENTE O TRABALHO DO PT

CUT colhe assinaturas pela revogação da reforma trabalhista

26 de setembro de 2017

Objetivo é apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular

 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou em todo o país a Campanha pela revogação da Reforma. O objetivo é colher 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista, aprovada em junho e que entra em vigor em 11 de novembro e representa um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. O projeto de lei propõe também a revogação da lei da terceirização aprovada em março deste ano.

Em Salvador, o presidente da CUT-BA Cedro Silva disse que “a CUT sempre lutou por democracia, direitos e postos de trabalho com dignidade, por isso lembramos que todos devem lutar pelos direitos e ressaltamos que é de extrema importância a assinatura do abaixo-assinado para barrar esta reforma”

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou que já há segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, “que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto”.

A campanha foi aprovada no recém-realizado Congresso Extraordinário da central e prevê também a criação de comitês das entidades filiadas à CUT para coleta de assinatura.

Materiais da campanha podem ser obtidos no site da CUT e no site da campanha.

A meta da CUT é que cada sindicato recolha as assinaturas de, no mínimo, 50% do total de trabalhadores de trabalhadoras filiadas. A coleta de assinaturas é um importante meio de ir para as portas de fábricas, em todos os locais de trabalho e nas praças públicas para discutir e mobilizar os trabalhadores.

Direitos golpeados
A contrarreforma aprovada pelos golpistas prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado em vários, o que significa que muitos direitos dos trabalhadores deixam de estar mais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). Por exemplo, a jornada de trabalho pode ser negociada “livremente” entre patrões e empregados. O Banco de Horas, que antes só poderia ser aplicado mediante acordo com o sindicato, agora é liberado por acordo individual.

O trabalho intermitente, que não existia, agora é permitido através de contratos sem horário fixo, acabando com a jornada semanal e abrindo a via para o emprego passar até meses sem nenhuma renda. As trabalhadoras gestantes, que eram afastadas de qualquer atividade insalubre, agora só o serão com atestado médico. Já as que estão amamentando serão obrigadas a trabalhar em ambiente insalubre de qualquer gravidade. O período de descanso e refeição, hoje fixado em lei por 1 hora, passa a ser negociado para 30 minutos. No caso de demissão sem justa causa, a multa paga pelo patrão de 40% do valor do FGTS pode cair para 20%.

Faz parte do ataque aos direitos trabalhistas a Lei também aprovada pelos golpistas que permite a terceirização sem limites de todas as atividades, inclusive nos serviços públicos.

Na semana de 11/11, quando entra em vigor a contrarreforma trabalhista, os movimentos sindical e social farão manifestação em Brasília, quando a CUT apresentará o projeto pela sua revogação.

Nilton de Martins



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