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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Dossiê sobre o Plano Levy

17 de maio de 2015
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Numa série de artigos do economista Alberto Handfas publicados no jornal O Trabalho desde a posse de Dilma para seu segundo mandato até maio de 2015, apresentamos aos leitores reflexões que ajudam a compreender o que é o chamado “Plano Levy”, suas consequências para o país e os trabalhadores e qual deveria ser a saída.

 Abrimos a série com o editorial do jornal O Trabalho de 22 de janeiro de 2015- Edição 760:

Ajuste contra o povo.

Medidas na direção contrária àquelas exigida nas urnas.

Em 1º de janeiro, a presidente Dilma no discurso de posse diante de mais de 30 mil representantes da base social que lhe deu a reeleição, afirmou: “…o povo brasileiro tem o direito de dizer como uma orientação para o meu novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. Só mais direitos e só o caminho a frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês. ”

Depois de 20 dias da posse é legítimo perguntar: quem ganhou? Os que lutam por direitos ou os que pretendem atacá-los? Os que lutam pela terra ou os que querem proteger o latifúndio? Os que defendem os empregos ou os que propalam o desemprego para combater a inflação? Os votos majoritários foram pelas mudanças a favor do povo como serviços públicos de qualidade ou pelo ajuste fiscal para garantir a retomada do superávit fiscal primário de acordo com o apetite do capital financeiro?

A resposta é óbvia: há um choque entre as expectativas que garantiram um quarto mandato ao PT e a política anunciada pelo governo e enquadrada pelo garoto do capital especulativo, Joaquim Levy. O ministro Levy lançou a palavra de ordem de ajuste para garantir um robusto superávit fiscal primário (R$ 70 bilhões para pagar os juros da dívida aos banqueiros) como pressiona o mercado em benefício dos interesses do imperialismo em crise.

Crise que na Europa representa, a pretexto do combate ao terrorismo, aprofunda uma política de guerra. No Brasil, um quadro de deterioração dos preços das matérias primas exportadas somado à pressão do capital financeiro para garantir as metas do superávit a qualquer custo vem se acentuando há dois anos. Passada a polarizada campanha eleitoral, as medidas vêm em cascata num sentido contrário ao que falava Dilma, enquanto candidata, e mesmo no seu discurso de posse.

Em 30 de dezembro, o governo publicou as Medidas Provisórias 664 e 665 que, a pretexto de corrigir distorções, restringem direitos. Novas medidas como o aumento de impostos são adotadas e outras são anunciadas como a abertura do capital da Caixa Econômica Federal à iniciativa privada e mais cortes no orçamento em detrimento dos servidores e serviços públicos. Essas medidas, voltadas para fazer superávit fiscal primário, são todo o contrário do que representou o esforço da militância petista e dos setores sindicais e populares para derrotar o programa abertamente pró-imperialista do PSDB.

Os patrões assim como as grandes montadoras beneficiadas com desoneração e isenção fiscal chantageiam os trabalhadores como a Volkswagen em São Bernardo do Campo: ou abrem mão de direitos ou então rua!

Ao reeleger Dilma a maioria trabalhadora do país escolheu o melhor terreno para prosseguir sua luta. E, efetivamente, o ano de 2015 começou sob o signo da luta direta da classe. Os metalúrgicos da Volkswagen entraram em greve e impuseram a readmissão dos 800 trabalhadores. A CUT com as demais centrais sindicais chama para o próximo 28 de janeiro um dia nacional de luta em defesa dos direitos o que coloca a exigência da retirada das MPs 664 e 665.

Essa é a disposição da classe: não abrir mão de direitos e empregos, “nenhum passo atrás”. Por isso reelegeram Dilma!

E o que diz o PT? Silêncio!

Com os trabalhadores, o Diálogo e Ação Petista (DAP), que esteve presente na posse, cobrou as mudanças a favor da maioria do povo a começar pela Constituinte do Sistema Político e se dispõe a ajudar a organizar a luta.

A Corrente O Trabalho, engajada nesse compromisso, convida nossos leitores a participarem das próximas reuniões do DAP: um espaço de discussão para “agir como o PT agia” e fazer valer a vontade popular.


 

Edição nº 761 – fevereiro de 2015:

Aonde leva o plano Levy.

A ameaça é de recessão e desemprego

Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, Dilma argumentou em defesa do ajuste fiscal do seu novo ministro da Fazenda, o Plano Levy.

Dilma disse que “reduzimos [nos anos anteriores] nosso resultado [superávit fiscal] primário para combater os efeitos adversos dos choques [internacionais] sobre nossa economia e proteger a população; agora, atingimos um limite para isso. Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal”.

O primeiro equívoco é que é falso que medidas tomadas desde 2011 desonerações às empresas são as principais – tenham de fato protegido os trabalhadores.

Ao isentar empresas de pagar impostos e previdência, reduzindo seus custos, o governo dizia incentivar o emprego. Isso não ocorreu como se esperava, desconcertando os chamados “desenvolvimentistas” no governo.

Boa parte das empresas (em particular multinacionais) não contratou mais, muitas demitiram, e todas usaram as benesses fiscais para aplicar na especulação financeira. As desonerações no governo Dilma diminuíram a arrecadação em R$ 100 bilhões anuais.

Medidas para reascender a economia seria aumentar gastos diretos do governo, em saúde, educação, transportes públicos e outros, tocando a questão da propriedade, seja pela reforma agrária (que redireciona a produção), seja pela retomada e expansão de empresas estatais em detrimento do controle privado. Ou seja, investimentos que empresas privadas não fazem e que, com as restrições do Plano Levy, o governo não fará.

O segundo equívoco é de que haveria o “desequilíbrio fiscal”, alardeado por banqueiros e a mídia, e incorporado agora por Dilma.

Isso é falso. A dívida pública representa 36% do PIB, um patamar muito menor do que nos anos Collor e FHC, e bem menor do que é hoje nos EUA (80%) ou na Europa. Nada justifica a austeridade fiscal, a não ser a ganância dos mercados que querem forçar o governo a aumentar o superávit para garantir pagamento de juros.

Em todo caso, se houve piora nas contas públicas, não foi causada por aumento de gastos sociais, mas pelo fraco crescimento que fez cair a arrecadação de impostos, pelo aumento do pagamento de juros de títulos públicos (em ano e meio, a taxa Selic saltou de 7,25% para 12,5%), e pelas desonerações fiscais. Em 2014, apenas estes dois últimos somaram R$ 400 bilhões.

Ou seja, se não houvesse desonerações e se os juros no Brasil fossem iguais aos dos EUA e Europa (próximos a 0%), os cofres públicos teriam economizado mais de cinco vezes o que se pretende com o superávit primário do Plano Levy!

Ciclo vicioso

Não há porque cortar gastos sociais. Dilma afirma que “tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo: o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença” [as MPs 664/665].

As MPs reduzem o acesso de milhões a direitos, quando obrigam o mínimo de 24 contribuições do trabalhador para que seus dependentes tenham acesso a pensão por morte, ou também 18 meses de tempo de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego, e restringem o abono salarial (direito apenas de quem ganham até dois salários mínimos).

O argumento de Levy é que isso seria uma “correção” – como se tais direitos fossem injustos, pois trabalhadores novos não teriam contribuído com a previdência o suficiente. Dilma repete isso, e também que “os ajustes que estamos fazendo, são necessários para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível”.

Ora, é justamente o contrário. 70% dos benefícios previdenciários pagam um salário mínimo; quem recebe seguro-desemprego e abono salarial é pobre e gasta tudo que recebe. Tais despesas estimulam diretamente a economia via consumo da cesta básica. Reduzi-las, enfraquece a economia. Cortes de gastos e de investimentos públicos, aliados à alta dos juros, levam a uma redução do consumo (a demanda por bens). Ambos, redução de benefícios e cortes, geram um ciclo vicioso: menos investimentos privados, novas demissões, menos arrecadação de impostos e assim por diante. É a receita da recessão, do desemprego e da concentração de renda nas mãos de banqueiros e especuladores. O Brasil já viu esse filme: que o Bradesco de Levy queira reprise é normal, que Dilma se sente e assista, não!

Curtas:


 

“DESENVOLVIMENTISTAS”

De modo geral, “desenvolvimentistas” (keynesianos e outros) acreditam em poder melhorar as condições sociais sem fazer reformas que tocam a propriedade, mas apenas com medidas de governo direcionando estímulos fiscais, creditícios, cambiais e outros, dentro do mercado.

Aqui, eles acreditaram que medidas deste tipo no primeiro mandato de Lula, na crise de 2008/2009, tinham livrado o país da crise (a “marolinha”). Não quiseram ver que, na crise, o Brasil também seCurtas: beneficiava da alta de preços de minérios, petróleo, soja etc. (as commodities), criando uma importante margem, tal como outros países exportadores da América Latina e BRICS, embora Lula, diferente de outros, tenha sido levado a tomar medidas populares (como o salário mínimo).

Acontece que na continuidade da crise, essa margem acabou!

CORTES E DESEMPREGO

Um decreto determinou a cada órgão do Executivo contingenciar 39% do Orçamento previsto. Universidades e Hospitais terão seus investimentos e mesmo compra de materiais básicos suspensos. Uma circular do Ministério das Relações Exteriores diz que não haverá nem para internet, energia, aquecimento e telefone.

Em 2014, o Brasil gerou um saldo de 400 mil novos postos de trabalho, enquanto 1,5 milhão entram, por ano, no mercado de trabalho. A indústria de transformação e a construção civil, setores mais dinâmicos da economia, tiveram quase 400 mil demissões a mais que contratações, segundo o Ministério do Trabalho. Em S. Paulo, esses setores perderam juntos 130 mil postos. O ABC paulista fechou 14,4 mil vagas.


 

Edição 762 – março de 2015

O escândalo do HSBC

Em apenas um ano, ricaços brasileiros sonegaram impostos sobre R$ 20 bilhões

Criminosos, sonegadores de impostos e ricaços, famosos ou não, estão na lista do banco HSBC. São de cerca de US$ 200 bilhões em depósitos sigilosos em quase 100 mil contas bancárias da filial suíça do HSBC realizados entre 2005 a 2007. A lista foi vazada por um especialista em informática, ex-funcionário do banco, e parcialmente divulgada por jornais europeus e pelo “Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos”.

O HSBC fornecia contas para parentes de ditadores, indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção, figuras da indústria de armas, traficantes e empresários corruptores de cerca de 100 países. Eles eram assim auxiliados pelo banco a sonegar impostos e a ocultar milhões de dólares em ativos distribuídos em pacotes não rastreáveis.

Brasil roubado

O Brasil é o quarto país no ranking em número de clientes listados e o nono em volume de dinheiro. Entre os correntistas estão 8.667 brasileiros titulares de 6.606 contas. Eles movimentaram, apenas entre 2006 e 2007, cerca de R$ 20 bilhões que foram ocultados do fisco brasileiro. Trata-se de dinheiro que bilionários deveriam pagar em impostos para o Estado usar em saúde, educação e transportes públicos. Ou seja, roubaram do povo. Isso equivale a 10 vezes mais do que o montante estimado no caso da corrupção na Petrobrás pelo Ministério Público Federal.

Um pedido de abertura de CPI foi subscrito por 33 senadores. Entre eles, uma maioria governista, além de senadores do PSB, PSOL etc. Nenhum senador tucano, contudo, assinou o pedido. Apesar de ser manchete diária em todos os grandes jornais do mundo, no Brasil, a grande imprensa bloqueia o assunto.

Economia parasitária

O vazamento, conhecido como “Swissleaks”, já é considerado como o maior escândalo bancário da história. Ele tem revelado além de nomes, práticas comuns entre quase todos os bancos. A agência suíça do HSBC, por exemplo, oferecia a seus clientes contas sem correspondência (hold mail accounts): o titular solicitava jamais receber qualquer correspondência ou comunicado diretamente em casa, para não deixar rastros.

É por aí que uma parte crescente das transações de capitais internacionais se desenvolve. Quase meio trilhão de dólares são movimentados anualmente pelo tráfico internacional de drogas. Isso representa um pouco menos que 10% do total do comércio mundial. Esse dinheiro é transitado, em grande medida, por agências bancárias legais.

Para isso, elas realizam transações a partir de bancos de fachada (shadow banking system), entidades “offshore” (fora do país, em paraísos fiscais), para evitar a sujeição às exigências de reservas bancárias no seu próprio país. Assim, o sistema financeiro formal fica protegido para movimentar livremente todo tipo de dinheiro ilegal. A leniência dos órgãos de supervisão do sistema financeiro também ajuda. O Comitê de Supervisão Bancária do Bank of International Settlements (BIS), o “banco central” dos bancos centrais, faz apenas recomendações.


 

Edição nº 763 – março/abril de 2015

Plano Levy: o caminho do desastre

Política de ajuste para satisfazer banqueiros ameaça a nação e os trabalhadores

No início de março o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia incorporado em seu pacote um ajuste fiscal de R$ 111 bilhões. Tal montante destina-se ao cumprimento da meta de superávit de 1,2% do PIB neste ano – para pagar parte dos juros da dívida pública aos banqueiros. Era isso que eles e a mídia exigiam ainda no 2o turno eleitoral; era isso com o que Aécio comprometia-se, mas que Dilma rejeitava. Tal ajuste, num momento de fraco crescimento (nacional e internacional), começa já a levar a economia à recessão e ao desemprego, jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores e da nação para manter a renda dos especuladores.

Toda essa economia será feita com R$ 58 bilhões de cortes em gastos sociais, R$ 18 bilhões em redução de despesas obrigatórias – como o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte –, R$ 20 bilhões em elevação de impostos – como a Cide sobre combustíveis. Haverá ainda queda de subsídios, como por exemplo, a que provocará aumentos superiores a 30% nas contas de energia – com o que se deve economizar outros R$ 8 bilhões.

O governo está enviando ao Congresso um programa de cortes, alguns que requerem alteração de legislação – como, por exemplo, as MPs 644 e 655, que restringem o acesso de milhões de trabalhadores a direitos conquistados. Além disso, mesmo que o Congresso não aprove tudo, o Executivo comprometeu-se em fazer contingenciamento de investimentos de modo que o total do arrocho se complete em qualquer caso. Já agora, enquanto o Congresso não sanciona o Orçamento, órgãos do Executivo continuam proibidos de usar mais de um terço do planejado em custeio e despesas permanentes.

Cortes sociais

A tesoura de Levy atinge em cheio os ministérios das áreas sociais. Se o corte proposto para este primeiro semestre for mantido no segundo, o Ministério da Educação perderá R$14,5 bilhões, mais de 31% de seu orçamento previsto. O da Saúde perderá 6,7%. O Ministério de Combate à Fome, responsável pelo Bolsa Família, perderá 9,4% – o equivalente a R$ 3,1 bilhões.

O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa Minha Vida, perderá R$ 7,3 bilhões, quase 30% de seu orçamento. Esse corte representa quase metade das verbas públicas gastas em tal programa. E pode, portanto, comprometer a promessa de Dilma em lançar sua terceira fase, com a construção de mais três milhões de moradias.

Menos investimentos

O plano impôs também limites de custeio e, sobretudo, investimentos aos órgãos do Executivo. Com isso, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve desembolsar neste semestre quase um quarto a menos do que no mesmo período do ano passado. Uma queda de mais de R$ 5 bilhões, que impactará obras de áreas sociais e também de infraestrutura. Investimentos em equipamentos e transporte escolares terão 35% de cortes; a construção de unidades de atendimento de saúde sofrerá recuo de 19%. Já as obras em portos perderão 17% do investimento planejado.

Motivo alegado…

O governo está obstinado em implementar o ajuste. O motivo alegado, contado por Levy e repetido por Dilma e demais petistas do governo, é a mesma ladainha de banqueiro e da mídia: o supostamente alto endividamento público manteria juros altos e inibiria os empresários de investirem. Levaria ainda a inflação aos céus. Seria, portanto, urgente cortar gastos para “melhorar o ânimo dos empresários”; tais cortes tirariam dinheiro (do governo) de circulação, gerando inclusive demissões. Isso esfriaria o consumo e, portanto, a inflação. Além de exagerado (nem inflação nem dívida estão explodindo), o argumento é falso.

Empresários nunca foram incentivados por cortes de gastos públicos. O que os deixam mais animados a investir é a lucratividade produtiva. Os cortes de gastos, ao contrário, devem reduzir ainda mais a demanda por seus produtos. A Câmara Brasileira da Indústria de Construção, por exemplo, diz estar “indignada com os contingenciamentos” que trarão demissões em massa.

Por outro lado, gastos públicos não são a causa da atual inflação – nem o consumo e o emprego que geram os são. O dólar mais alto (em todo o mundo), a alta dos preços administrados – devido aos próprios cortes de Levy – e a ação de grandes empresas que forçam alta de preços para elevar lucro é que são. Gastos públicos tampouco são a causa da alta no endividamento. A escorchante taxa de juros e a fraca arrecadação de impostos entre os bilionários é que é.

… e motivo real

O real motivo para o ajuste, entretanto, é que os banqueiros e especuladores, credores do Tesouro Nacional, querem garantias imediatas de pagamento de seus juros. Se a dívida cresce um pouco, ameaçam não mais emprestar ao Tesouro e mandar o dinheiro ao exterior. Só não o fazem se o governo subir a taxa de juros para compensar a “elevação do risco de calote”.

É por isso, por exemplo, que o relatório sobre economia global do banco HSBC (o mesmo banco que abriga contas milionárias, sonegadoras de impostos) elogiou “o trabalho executado por Levy”, necessário “para evitar a perda do grau de investimento”.

Alternativa ao desastre

O Plano Levy, festejado pela especulação parasitária, já começou a produzir demissões – a taxa de desemprego de 5,3% em fevereiro de 2004 subiu para 5,9% agora, a maior desde 2011 para tal mês – e a tendência é de alta.

A indústria reduz ainda mais os investimentos, criando um ciclo vicioso e terrivelmente recessivo. Há alternativa?

Sim. O caminho é pôr abaixo o plano Levy, a começar por revogar as MPs 664 e 665, pelo que milhares de trabalhadores se manifestaram com a CUT em 13 de março, acabar com o superávit e retomar fortes investimentos públicos. E, para evitar a chantagem dos especuladores, centralizar o câmbio e impedir a fuga de capitais. Isso permite também reduzir fortemente os juros, criando as condições da retomada do crescimento e da reindustrialização. Propor uma reforma tributária que taxe os ricos e desonere os trabalhadores pobres.

Se isso ocorrer, os bancos e seus porta-vozes, a grande mídia, vão reagir ferozmente contra o governo, para desestabilizá-lo, até mesmo criar as condições para derrubá-lo? Mas isso já é o que tentam fazer! Mas, se mudar de política para atender aos interesses da base que elegeu Dilma, aí sim, o povo terá bons motivos para, aos milhões, defender nas ruas o governo e suas medidas.


 

Edição 764 – abril/maio de 2015

Taxa de juros aumenta endividamento

Dívida interna chega a 53% do PIB

O ministro Levy diz que seu ajuste fiscal visa reduzir o grau de endividamento público brasileiro. Mas de fato seu resultado será um aumento da dívida e, sobretudo, de sua proporção em relação ao PIB. Isso simplesmente porque o governo insiste em manter elevada a taxa de juros que incide sobre a dívida.

A taxa Selic remunera parte considerável dos títulos de dívida pública.

No final de 2013, o Banco Central decidiu iniciar uma subida na Selic que quase dobrou-a, atingindo os atuais 12,75%. Desde então a dívida cresceu sem parar. Pior do que isso, quando tais juros sobem, cai o PIB. Isso porque se reduzem os incentivos aos investimentos tanto por tornar mais caro os empréstimos às empresas (para adiantar seus contratos e compras) quanto por tornar mais atraente ao empresário aplicar em títulos públicos do que em investimentos produtivos. Contratando e produzindo menos, gera-se um efeito dominó que está levando à recessão. Com dívida maior e PIB menor, a relação dívida interna/PIB subiu de 48% para 53% em menos de um ano!

Países como os EUA, França, Japão têm dívida ao redor dos 100% do PIB, mas como têm taxas de juros próximas a zero, não perdem o controle sobre a dívida. O Brasil há décadas pratica uma taxa Selic das mais altas do mundo simplesmente por exigência dos credores: mais de 70% dos detentores de títulos públicos são bancos e instituições financeiras, nacionais e estrangeiras. O motivo alegado seria controlar a inflação.

Na época do Plano Real (FHC) a Selic chegou aos 43%! Isso era feito para atrair dólares especulativos, baratear os importados e assim evitar a alta de preços. O que não apenas destruiu parte da indústria nacional (e dos empregos), mas fez a dívida explodir. Ademais, os grandes beneficiários foram os banqueiros e especuladores que viram sua renda de juros ir aos céus, tudo às custas dos cofres públicos.

O ajuste de Levy visa um superávit primário de 1,2% do PIB. Mas, por causa da atual alta na Selic, a despesa com juros ficará acima do que foi no ano passado em 1,4% do PIB. Todo o esforço fiscal – nas costas dos trabalhadores – e um pouco mais irá pelo ralo (para os bancos, de fato).

Uma outra causa da elevação da dívida é a ação do Banco Central: ele gastou no último ano 114 bilhões de dólares em operações (swaps cambiais) para evitar fuga de dólares– o que tem um impacto ainda maior na dívida/PIB devido a atual desvalorização cambial.

Para romper com essa política o país necessitaria derrubar a Selic ao nível da inflação (abaixo dos 7%) – como a maioria dos países faz. Mas, se isso ocorrer, os bancos e especuladores ameaçam não mais emprestar ao governo e enviar o dinheiro para fora. A centralização do câmbio pode ser uma medida imediata para evitar tal ameaça e permitir reduzir os juros e toda essa sangria dos cofres públicos.


 

Edição nº 765 – maio de 2015

Há “outro ajuste” defensável?

A alternativa é acabar com o superávit fiscal e não “suavizá-lo”

Cresce a oposição entre sindicalistas da CUT, petistas e também intelectuais, à recessão implementada pelo ministro Levy. Entre eles há, porém, quem sugira um “outro ajuste”. Admitem um ajuste porque as contas públicas estariam deficitárias. Mas propõem “fazer o ajuste cobrando mais impostos dos ricos”.

O erro desta proposta é avalizar as exigências do mercado financeiro e do FMI, para quem o que importa é garantir o pagamento dos juros escorchantes da dívida pública. Acontece que os juros são injustos e ilegítimos.

Eles fizeram a dívida multiplicar-se nas últimas décadas, por mais que o governo tente pagá-la. Agora, o Banco Central subiu para 13,25% a taxa Selic (que indexa parte da dívida), dobrando-a em relação a 2013!

É isto e não a “gastança” – suposto excesso de financiamentos, créditos ou o consumo – o que eleva os gastos públicos: em um ano cresceram 33% as despesas com juros, responsáveis por 80% do crescimento do orçamento do governo!

Cobrar mais impostos dos ricos é justo. Mas para pagar juros aos banqueiros (via o superávit) é uma armadilha. O mercado financeiro internacional pode até aceitar, como na Grécia, cobrar “imposto sobre fortunas”, contanto que sejam para juros aos banqueiros. Drenados assim os recursos, continuaria a destruição da economia nacional. Além disso, um aumento de impostos sobre fortunas, justo hoje, amanhã seria insuficiente para fazer superávit, se não muda a política.

Está cada vez mais difícil atingir a meta de superávit (1,2% do PIB, em 2015, e 2% em 2016), porque cai arrecadação em decorrência da recessão provocada pelo Plano Levy.

O desemprego medido pelo IBGE subiu de 5% para 6,2% em um ano e a renda média do assalariado caiu 3%. O saldo de geração de empregos com carteira assinada continua negativo.

A alternativa ao Plano Levy não é um “outro ajuste”, mas o seu fim: acabar com a meta de superávit, derrubar os juros, centralizar o câmbio e o fluxo de ca



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