É ‘Fora Temer’ ou não é?

Por trás de Maia e Eunício, a pressão para integrar o PT ao regime do golpe

O PT passou janeiro discutindo um acordo de voto com os golpistas Maia (DEM) e Eunício (PMDB) para as mesas da Câmara e do Senado. Isso quando deveria estar debatendo os meios de barrar a destruição da Previdência e a flexibilização da CLT anunciadas por Temer – a maior necessidade atual de sua base social – que Maia e Eunício querem “acelerar” a votação.

Mas, foi aquilo o que a reunião da Executiva Nacional do PT dia 19 e seu Diretório Nacional, dia 20 de janeiro, com a presença de Lula, discutiram quase todo o tempo. Ao final, a maioria CNB (Construindo um Novo Brasil), MPT (Movimento PT) e NR (Novo Rumo), por 45 votos contra 30 votos (Muda PT, DAP e dissidentes da maioria), decidiu “ratificar” as negociações já em curso e remeter às bancadas “por consenso ou maioria” a posição de voto “em torno de compromissos” submetidos aos candidatos. A proposta aprovado foi do presidente Rui Falcão. Mas, depois da reação da militância – corajosamente chamada pelo senador Lindbergh ao final da própria reunião, Falcão mudou de posição e passou a defender “candidaturas de oposição”, pretendendo explicar que “não era bem assim”…

Mesas antidemocráticas e destruição de direitos

O debate a respeito do tema foi embrulhado pela defesa da dita “proporcionalidade constitucional” para compor as mesas. Uma meia-verdade que embute uma mentira, a serviço da “normalização” da convivência com os golpistas.

A senadora Gleisi Hoffman (CNB), contrária à negociação por se recusar a esquecer a deposição de Dilma pelos golpistas, exemplificou que o regimento do Senado fala de “proporcionalidade na medida do possível”. Do mesmo modo que na Câmara, pois diz a Constituição que: “assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos” (art. 58).

Quer dizer, não garante nada e remete a tortuosas negociações, onde a todo o momento podem se formar “blocos parlamentares” suplantando o PT, que tem a segunda bancada na Câmara e terceira no Senado, numa votação que é individual e secreta, por cima dos próprios partidos. Daí, a solução de votar em Maia e Eunício, para tentar assim garantir “proporcionalidade”.

Mais uma demonstração, na verdade, do caráter antidemocrático e corrupto destas instituições. Que confirma, como se necessário fosse, a atualidade da luta por uma Constituinte Soberana para estabelecer, de fato, a democracia, começando por uma reforma política nas instituições representativas (voto proporcional e em lista, abolição do Senado etc.).

Em termos práticos, a defesa da democracia, agora, é manter a independência sem conciliação com os golpistas para “ocupação de espaços” na mesa. Nem, muito menos, para “minorar a reforma da Previdência”, como justificou o líder na Câmara, Zaratini, na defesa da proposta.

Zaratiti foi cobrado por Markus Sokol, que dividiu com Lindbergh a defesa do projeto da deputada Margarida Salomão, ali derrotado: “Não queremos ‘minorar’ a reforma, nós, junto com os sindicatos e o povo, queremos barrar a reforma da Previdência. Mas isso não se faz com cargos na mesa. Isso se pode fazer do lado de fora, nas ruas e em greve, e daí para dentro do parlamento. Aí não há mesa que resista”.

“Faltam nove letras: f-o-r-a-t-e-m-e-r”

Menos notada, foi a resolução de conjuntura do DN, aprovada por mandato a uma comissão composta por membros da CNB e Muda PT para fundirem os seus textos.

A Resolução não fala Fora Temer. Fala coisas certas, aliás, como também fala a resolução de Rui Falcão; denuncia as medidas do governo e até fala no seu fim, em algum lugar… mas ambas não fala o necessário:

  • Voto em golpista, não!
  • Fora Temer!

É grave. O mesmo Diretório Nacional que buscou acordo com os golpistas, aprovou uma resolução sem Fora Temer pela primeira vez desde o começo do golpe. “Faltam 9 letras, f-o-r-a-t-e-m-e-r, nos dois projetos”, ainda levantou Sokol no DN, mas não foi levado em conta na comissão. Novos tempos?

O risco é o PT repetir o PCdoB, especialista em “ocupar espaços” em qualquer governo de qualquer partido… Por que não na mesa?

No dia 30, seu Comitê Político reafirmou o acordo com Maia e Eunício que tem “abertura para se comprometer com diretrizes apresentadas (pelo PCdoB)”. Quem acredita que os líderes do golpe que rasgaram a Constituição e os regimentos das duas casas vão agora respeitar um “compromisso” ou “diretriz” democrática? Mas o PCdoB de origem stalinista é assim. O risco é o PT, com origem independente do stalinismo e da social-democracia, cair no buraco sem fundo dessa política burocrática que pode aleijar um partido de massas.

É o que está em jogo quando concluímos este artigo. O futuro do PT depende da reação da sua militância. É no que apostamos, junto com todos que lutam pela Reconstrução do PT.

João Alfredo Luna

Artigo originalmente publicado na edição nº 801 do jornal O Trabalho de 3 de fevereiro de 2017.

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