Em defesa das medidas de expropriação parcial realizadas na Argentina e Bolívia!

Declaração do Birô Pan-americano da 4ª Internacional

EM DEFESA DAS MEDIDAS DE EXPROPRIAÇÃO PARCIAL REALIZADAS NA ARGENTINA E BOLÍVIA!
PELA SOBERANIA DA NAÇÕES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE!

A expropriação de parte das ações da petroleira Repsol-YPF na Argentina, dia 16 de abril, seguida da expropriação da Transmissão de Eletricidade (TDE), na Bolívia, dias 1 e 2 de maio, são, inequivocamente, medidas parciais de defesa da soberania nacional.

Trata-se do direito indiscutível dos povos exercerem sua soberania sobre os recursos naturais e a infraestrutura industrial existentes em seus países, direito que a 4ª Internacional sustenta incondicionalmente.

Toda organizacão democrática, popular e operária da América Latina e do Caribe está chamada a se pronunciar, assim como a cobrar dos seus governos, ainda mais daqueles governos que se apresentam como defensores das massas oprimidas, que recusem qualquer sanção contra as decisões soberanas da Argentina e da Bolívia.

Os povos resistem à barbárie capitalista…

Utilizando-se historicamente da dívida externa, apoiando-se em regimes ditatoriais, impondo a onda de privatizações, desregulamentação e os denominados “tratados de livre comércio”, o capital financeiro imperialista devastou a América Latina e o Caribe, mergulhando-os no desemprego e na miséria, concentrando cada vez mais a propriedade fundiária, impelindo ao desmantelamento das nações.

Beneficiando-se desses antigos mecanismos, que se mantêm, hoje as multinacionais acentuam a pilhagem. Entre 2008 e 2011, o volume de remessas de lucros oriundo da América Latina e do Caribe foi quatro vezes maior do que no início da década, segundo recente relatório da Cepal-ONU. Ao mesmo tempo, avança a “desindustrialização” da região – que volta a se tornar exportadora de matérias-primas – como consequência da manipulação das taxas de câmbio.

A pilhagem é a única política que o imperialismo estadunidense, guardião mundial de um sistema capitalista em crise agônica, tem a oferecer. Para aplicá-la, ele precisa subordinar todos os governos, de todas as colorações, quaisquer que tenham sido as etiquetas por meio das quais se elegeram. Ele precisa integrar em seus planos as organizações sindicais construídas pelos trabalhadores.

Mas a subordinação dos governos ao imperialismo – como também a disposição de direções sindicais de acompanhá-los, por meio do “consenso” e do “diálogo social”–, choca-se com a resistência exercida pelos trabalhadores, pela juventude, pelas amplas massas populares, que não podem aceitar serem massacradas.

Essa resistência é alimentada e alimenta a crise interna do imperialismo estadunidense que encontra crescentes dificuldades para continuar disciplinando, como antes, os governos da América Latina e do Caribe. É o que revela o fracasso de Obama na Cúpula das Américas, realizada em 14 e 15 de abril na Colômbia – da qual a presidente da Argentina se retirou antecipadamente para, horas depois, anunciar a expropriação.

…e colocam barreiras à penetração imperialista!

A 4ª Internacional sustenta inteiramente a luta do povo argentino que, há cinco meses, enfrentou um duro ajuste fiscal anunciado pela presidente Cristina Kirchner logo após sua reeleição em primeiro turno. O aumento de 100% do preço da passagem do metrô de Buenos Aires, que é responsabilidade tanto da presidente quanto do governador «de oposição» da capital, soou como uma advertência aos trabalhadores que expressaram claramente seu rechaço. A suspensão, até o momento, da medida que corta os subsídios à energia e demais meios de transporte –que beneficiam a população de Buenos Aires – é produto direto da resistência da classe operária que não aceita que se instaure uma política de «ajustes».

Em fevereiro, o acidente com mais de 50 mortos em Buenos Aires, na estação Once, uma linha privatizada, criou um clima geral de indignação e a expectativa de medidas de recuperação dos trens, que não vieram.

Em março, o governo ainda tentou um discurso contra a greve dos 600 mil professores da Confederação dos Trabalhadores da Eduação (Ctera), mas foi repudiado.

Foi nessas condições que o governo argentino decidiu expropriar parcialmente a multinacional espanhola Repsol-YPF, mas dispondo-se a pagar indenização.

A “Yacimientos Petroliferos Fiscales-YPF” foi uma empresa estatal desde sua criação, em 1922, até sua privatização pelo governo Carlos Menem, em 1993, do mesmo Partido Justicialista de Cristina Kirchner e com seu apoio “entusiasta”, na época.

Como a própria presidente explicou, a expropriação parcial não é uma re-estatização, pois 49% das ações continuarão privadas, sendo 25% em mãos do grupo Petersen, da familia Eskenazi, ligada ao governo.

O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos qualificou a medida de “acontecimento negativo”, acrescentando que Washington espera que a Argentina “normalize duas relações com a comunidade financeira internacional”. Para a secretária de Estado, Hillary Clinton, a Argentina “tem que justificar sua decisão”.

Por seu lado, sindicalistas e dirigentes políticos argentinos, apoiando-se na medida parcial do governo, chamaram à constituição de uma grande frente nacional por uma “YPF 100% pública”.

Do mesmo modo, na Bolívia, é num quadro de amplas greves, convocadas pela Central Obrera Boliviana (COB), por melhores salários e condições de trabalho, que Evo Morales decide a recuperação de 100% das ações da TDE, que havia sido privatizada em 1997, por Hugo Banzer.

Também o governo boliviano se dispõe a pagar indenização à proprietária das ações, a multinacional espanhola Red Eléctrica. E ele mantém uma relação de “sócio estratégico” com a mesma Repsol, parcialmente expropriada na Argentina.

Dias depois da expropriação, em 7 de maio, sob pressão da greve, que continuava, o governo atendeu a principal reivindicação dos médicos, revogando uma medida que piorava suas condições de trabalho. O movimento por aumentos salariais continuou e a COB chamou uma greve de 72 horas do setor mineiro.

Qualquer que seja a situação, a 4ª. Internacional combate pela independência de classe. A decisão do Congresso da COB, em fevereiro, de constituir um Partido dos Trabalhadores é, desse ponto de vista, um ponto de apoio para os trabalhadores de todo o continente.

A 4ª Internacional defende incondicionalmente a soberania dos povos e das nações

A 4ª Internacional apoia incondicionalmente essas medidas de expropriação, independentemente do caráter e das intenções dos governos que foram levados a adotá-las, nas circunstâncias da luta de classes local, no marco da crise mundial de dominação do imperialismo.

Para os trabalhadores dos Estados Unidos e da Europa, a defesa da soberania nacional dos países oprimidos, contra o imperialismo e contra os governos que se alinham a eles, é um ponto de apoio para sua própria luta, contra os planos de “austeridade” impostos pelo FMI, Banco Mundial, OMC.

No momento em que o governo espanhol, a União Europeia e o FMI, ameaçando recorrer à OMC e a sanções comerciais, com o apoio de Hillary Clinton, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, se opõem violentamente às medidas adotadas pelo governo argentino, a 4ª Internacional assume a declaração de sua seção espanhola quando, em oposição a dirigentes das organizações sindicais CCOO e UGT, ela diz: “ Nós reafirmamos o direito dos povos do mundo, qualquer que seja seu governo, de dispor de seus recursos naturais e negamos às multinacionais o direito de se apropriar desses recursos. É por isso que apoiamos a nacionalização das ações que a Repsol detinha na YPF e defendemos que a Repsol volte a ser propriedade do estado espanhol, sem indenizar aqueles que, nos últimos anos, lucraram à custa do sangue e do suor dos trabalhadores”.

Os próprios governos, argentino e boliviano, denunciam, em ambos os casos, a pilhagem das multinacionais que abocanharam lucros operacionais e não reinvestiram, provocando a regressão da produção na Argentina e a ameaça de desabastecimento na Bolívia.

De imediato, está colocada a necessidade de ruptura dos laços de dominação que subordinam os países da América Latina e do Caribe ao imperialismo, sobretudo estadunidense.

A luta pela soberania nacional parte da exigência de revogação de todas as medidas anti-operárias e anti-populares impostas pelo FMI, Banco Mundial, OMC.

É uma luta que integra o combate pelo restabelecimento da soberania do Haiti, pela retirada das tropas da Minustah, comandadas pelo Brasil e da qual participam contingentes argentinos e bolivianos. Neste momento, a 4a Internacional reforça seu engajamento na Jornada Continental de 1º de junho pela retirada das tropas da Minustah do Haiti.

A 4ª. Internacional se pronuncia:

• Pela mais ampla unidade em defesa das medidas de expropriação adotadas pelos governos da Argentina e da Bolívia!

• Pela estatização a 100% e sem indenização de todo o patrimônio nacional privatizado!

• Pela direito soberano dos povos disporem dos recursos naturais, contra a pilhagem das multinacionais!

• Pela reforma agrária!

• Pela revogação dos Tratados de Livre Comércio!

• Pelo fim do bloqueio a Cuba!

• Fora o imperialismo da América Latina e do Caribe! Fora a Minustah do Haiti!

• Pela União Livre das Nações Soberanas da América Latina e do Caribe, em aliança com os trabalhadores e oprimidos dos Estados Unidos e Canadá!

10 de Maio de 2012

Birô Pan-americano da 4ª Internacional