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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Estado de exceção e o bonapartismo do judiciário (*)

31 de dezembro de 2016
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Crise institucional acentua a necessidade da constituinte soberana.

Em nome de um falso “combate à corrupção” o ministério público e o judiciário ditaram o ritmo do golpe que derrotou o governo do PT e instalou no poder uma seleção de políticos corruptos. Enquanto juízes e procuradores avançam para agir como ditadores e não se cansam de exigir privilégios (salários de R$ 40 mil!), seis ministros do golpista Temer já caíram em meio a escândalos de corrupção, o mais recente foi Geddel Vieira Lima. Na grave situação do país, as apodrecidas instituições tornaram-se transmissoras dos interesses do capital financeiro.

A saída democrática aponta para a convocação de uma assembleia nacional constituinte soberana para realizar reformas que assegurem a defesa da nação e dos direitos dos trabalhadores.

Ministério Público toma de assalto o Congresso Nacional

O Estado de exceção se desenha desde as condenações, sem prova, da Ação Penal 470 – o chamado “Mensalão” – e progrediu com a banalização das prisões preventivas e conduções coercitivas da Lava Jato, como a de Lula, em 4 de março. Avançou mais quando, em 16 de março, Sérgio Moro ousou mandar gravar ilegalmente uma conversa da Presidente da República e, no mesmo dia, entregou-a, para a exploração sensacionalista da Rede Globo, de quem o juiz havia recebido “prêmio”.

Chamado à atenção pelo Supremo Tribunal Federal, Moro defendeu que provas obtidas ilicitamente, como a gravação de Dilma, deveriam sim poder ser utilizadas em juízo. Essa ideia medieval é uma das, mal denominadas, “10 medidas contra a corrupção”. Trata-se de projeto de lei que o Ministério Público formulou e apresentou ao Congresso depois de realizar institucionalmente uma campanha publicitaria para coletar “apoio popular”, num claro desvio de função. Na tramitação, os deputados retiraram alguns dos absurdos, como o direito de usar provas ilícitas e anunciaram intenção de incluir artigo para punir abusos de autoridade cometidos por juízes e procuradores.

 

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Dallagnol, fazendo show com sua camiseta “united” contra a corrupção

 

Foi o que bastou para uma tropa de choque de procuradores, tendo à frente Dallagnol – o que tem “convicção” contra Lula, mas não provas – adentrar o Congresso Nacional, em 14 de novembro, para pressionar o relator, Onyx Lorenzoni (DEM) que, subserviente, não somente obedeceu aos procuradores-lobistas como, no dia seguinte, foi se confraternizar com eles num restaurante de Brasília.

Ao mesmo tempo, a corrompida base de Temer liderava uma articulação para incluir emenda de “anistia ao caixa 2”. Imediatamente MP e juízes reagem para interferir no processo legislativo (o que nem de longe é sua atribuição legal!). Em 16 de novembro, Dallagnol tuitou, atiçando contra “manobras de líderes partidários”. No meio da tarde fascistas interromperam a sessão da Câmara gritando “contra os corruptos”.

E em pleno domingo, 27 de novembro, os golpistas Temer, Renan e Rodrigo Maia, numa patética entrevista coletiva, anunciam que baixaram a cabeça aos procuradores-lobistas. Mas em 29, contrariando essa trinca, na aprovação do projeto, foi incluída a tipificação de crime de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, inclusive quando desrespeitarem prerrogativas de advogados. O indefectível Dallagnol, ainda de madrugada, pelo twitter, acusa os deputados de “intimidar promotores e juízes”. Ele quer ser intocável e impune. A crise das instituições apodrecidas só tende a se agravar.

Edison Cardoni

(*) Bonapartismo: vem do nome do Imperador francês Luiz Bonaparte; um tipo de governo burguês que procura apresentar-se como quem estaria “acima” dos demais poderes e de todas as representações políticas; geralmente surge em momentos de crise das instituições e ou de representação política da burguesia. No caso, o Judiciário procura alçar-se como um poder por cima dos demais poderes (nota do editor).


Lava Jato a serviço dos EUA

Quando se diz que a Operação Lava Jato está objetivamente a serviço do imperialismo, isso não é figura de retórica. De um lado, é evidente que a operação, conduzida pelo Judiciário com auxílio do Ministério Público e da Polícia Federal, busca criminalizar o PT, na tentativa de destruí-lo. Para isso, vale tudo: manipulação da mídia, cerceamento de defesa, acusações feitas com base em convicções, e não em provas etc.

Um outro lado é o ataque à Petrobras e a empresas brasileiras em geral, em proveito das multinacionais. A defesa de Lula levantou a suspeita de colaboração dos procuradores e do juiz Sergio Moro com o Departamento de Justiça dos EUA, cujo governo busca acordos de delação com alguns acusados na operação, como reforço aos processos movidos contra a Petrobras.

Ao menos quatro testemunhos nas últimas semanas deram indicações nesse sentido. Só que os advogados de Lula foram impedidos por Moro de aprofundar as perguntas a respeito.

Lava Jato: intermediária dos EUA

Em seu depoimento, Eduardo Leite, que foi executivo da empreiteira Camargo Correa, falou da discussão de um acordo. Inicialmente, disse: “Na verdade foi uma busca do governo americano através da força-tarefa [da Operação Lava Jato], no qual nós fomos procurados para saber o intuito e interesse de haver um partilhamento, de a gente participar do processo lá”. Quando um dos advogados de Lula perguntou se a Lava Jato tinha sido a intermediária no contato, um procurador tentou impedir a resposta. Leite então disse que “gostaria de consertar”, porque só seu advogado saberia dizer como foi o procedimento.

O depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi ainda mais claro. Quando o advogado perguntou sobre o acordo que ele negocia com os EUA, Costa disse que “pessoas ligadas à Procuradoria” participaram das reuniões.

 

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“foi uma busca do governo americano através da Lava Jato para saber o interesse de um partilhamento, de a gente participar do processo lá”.

 

São autoridades do Brasil que colaboram com os EUA contra os interesses brasileiros!

Depois da abertura do Pré-sal para exploração de multinacionais estrangeiras, a Lava Jato dá a sua contribuição à tentativa de desmantelar a Petrobras. Um dos efeitos imediatos é a perda de milhares de empregos no país.

Cláudio Soares


Artigos originalmente publicados na edição nº 799 do jornal O Trabalho de 1 de dezembro de 2016.



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