Estados Unidos e México renegociam o NAFTA

Peña Nieto e Donald Trump

Depois de um ano de negociações secretas com os EUA, o México assinou o acordo de renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, da sigla em inglês, que estava em vigor desde 1994).

A maioria dos meios de comunicação celebrou um triunfo (“o país se salvou de grande crise”, dizem) ainda que setores patronais lamentem concessões feitas aos EUA.

Pressionado pela crise de seu governo – agora enfrentando denúncias de seu advogado e a proximidade das eleições parlamentares de novembro – Trump precipitou a assinatura do acordo para apresentar algum resultado positivo em política externa, continuando a impor os interesses das multinacionais estadunidenses.

Deixou de lado momentaneamente o Canadá – o terceiro signatário do Nafta – para usar o acordo com o México como instrumento para impor novas condições comerciais ao governo canadense.

24 anos depois do Nafta

Nos 24 anos de vigência do Nafta houve crescimento exponencial das trocas comerciais entre o México e os EUA, mas em benefício exclusivo das empresas imperialistas e de um pequeno setor oligárquico mexicano (17 ricaços!).

O Nafta também produziu um brutal êxodo migratório para os EUA. O número de emigrantes com ou sem documentação atingiu a cifra de 12 milhões em 2007, cerca de 10% da população do México.

Foi desmantelada a indústria e destruída a pequena e média exploração agrícola levando ao inchaço das grandes cidades com o consequente aumento da criminalidade e da decomposição social com os aterradores números de assassinatos e sequestros.

O crescimento do PIB foi modesto, em média de 2% por ano. Metade da população é pobre. Os salários são os menores dentre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

É preciso acrescentar que para a classe trabalhadora estadunidense o Nafta significou perda de empregos e pressão para rebaixar os salários em virtude da competição criada pelos baixos salários dos migrantes e os salários miseráveis pagos no México.

Novo tratado é território livre para as empresas dos EUA

O novo tratado é expressão da política “America First” (Estados Unidos primeiro) de Trump que pretende reorganizar as relações comerciais em todo o mundo em benefício das grandes empresas dos EUA situando-as na vanguarda das novas tecnologias.

Citemos alguns novos termos aceitos pelos “negociadores” mexicanos – dentre o que foi possível filtrar para o público pois mesmo depois de assinados os detalhes da revisão do acordo permanecem secretos.

A. Propriedade Intelectual – “Forte proteção de patentes… forte proteção para inovações farmacêuticas e agrícolas… 10 anos de proteção de dados para fármacos biológicos… protege os titulares de direitos de Estados Unidos contra o roubo de segredos comerciais”. A proteção a livros e filmes é estendida de 60 para 75 anos em benefício das empresas estadunidenses.

B. Agricultura – Nocivo aos camponeses pobres desde sua versão original, esse capítulo mantém a isenção de imposto de importação para produtos agrícolas o que levou o México a perder a soberania alimentar em produtos básicos como o milho, feijão e arroz. Agora, segundo o representante comercial dos EUA, se estabelecem “normas sem precedentes, cobrindo todas as biotecnologias, como a edição de genes, enquanto o Tratado de Associação Transpacífico (TPP) cobria apenas a tecnologia tradicional”. No caso da indústria, o texto promove o uso de fibras e tecidos estadunidenses.

“Livre comércio” entre a principal potência imperialista e um país po­bre? Trata-se de proteger as empresas estadunidenses e expulsar do mer­cado outras potencias imperialistas e a China. Trump apresenta o novo tratado como exemplo a seguir em escala mundial.

C. Regras de Origem – “esse acordo impulsiona a fabricação nos EUA”, diz o representante comercial dos EUA: “75% dos componentes automotivos devem ser fabricados nos EUA e no México… Nessa produção se exige que entre 40% e 45% do conteúdo automotriz seja produzido por trabalhadores que ganhem no mínimo 16 dólares por hora”. É nos EUA que os trabalhadores recebem salário de 16 dólares por hora. Na aparência se deveria aumentar os salários dos trabalhadores mexicanos (por pressão dos sindicatos dos EUA). Mas a questão é: as empresas imperialistas no México vão pagar esse salário ou vão ignorar essa regra com a cumplicidade do sindicalismo pelego mexicano?

D. Finanças – o mercado de serviços financeiros fica totalmente liberado em benefício do capital financeiro estadunidense. Ficam limitadas as funções de supervisão bancária dos organismos reguladores mexicanos.

E. Energia – Lóbez Obrador (presidente de corte anti-imperialista, eleito em 1 de julho e que tomará posse em 1 de dezembro – NdR) afirmou: “nossa soberania energética está preservada” – É fato que as fontes de energia ficaram fora do tratado. Mas isso não se deveu ao governo entreguista de Peña Nieto e, sim, ao momento da crise do governo Trump e a ameaça do voto de 30 milhões de mexicanos. E não seria necessário anular as concessões para a exploração de petróleo em vastas áreas do litoral mexicano que Peña Nieto outorgou a empresas imperialistas? Anular a cláusula de “respeito aos contratos” que está no acordo?

Para responder ao mandato dos 30 milhões de eleitores do primeiro de julho é preciso impulsionar o desenvolvimento industrial e agrícola próprio e a cooperação comercial igualitária com os povos da América Latina e os governos que resistem (ainda que parcialmente) ao imperialismo. Também precisamos da solidariedade da classe trabalhadora dos países imperialistas do norte da América que hoje, por exemplo, nos EUA, resistem aos ataques do governo, como os professores e servidores públicos aos quais Trump pretende negar reajuste salarial neste ano.

Promover esta orientação é responsabilidade da classe trabalhadora, que, para isso, precisa de sua organização sindical e política independentes, de uma orientação de unidade com as medidas nacionalistas e democráticas que venha a tomar o novo governo e os representantes de Morena (partido de Lopez Obrador, NdR).

Artigo publicado no jornal mexicano El Trabajo (trechos)