EUA: Fim das extradições! Asilo para as crianças da América Central!

É o momento de lembrar as palavras de Emma Lazarus inscritas na Estátua da Liberdade: “Dai-me os seus fatigados, aos seus pobres, as suas massas exaustas que anseiam por respirar liberdade o miserável refugo das suas costas apinhadas. Mandai-me os sem abrigo, os arremessados pelas tempestades, pois eu ergo a minha tocha junto ao portal dourado”.
Infelizmente, a atual geração de políticos dos dois principais partidos – em sua maior parte – faz tempo que abandonaram essas palavras de compaixão, em benefício do seu mantra “Expulsem-nos já!” E o que dizer do feito indiscutível de que expulsar as crianças para Honduras, Guatemala, El Salvador, ameaça suas vidas? Para esses políticos, com toda evidencia isso não importa em nada.
Quando Washington está confrontado a uma crise humanitária explosiva como nós não havíamos conhecido em nossa história as dezenas de milhões de crianças da América Central que atravessaram a fronteiras estadunidenses estão frente a um futuro incerto, ameaçadas pela espada de Démocles da expulsão. No entanto, há um fator favorável nesta situação: alguns aspectos de uma lei de 2008, aprovada pelo Congresso e assinada por Bush, que torna quase impossível repatriar os menores não acompanhados na América Central sem que compareçam previamente a um juiz de imigração.
Desde então, a quantidade de expedientes atrasados nos tribunais de imigração tem permitido a maioria das crianças da América Central ficarem nos EUA durante anos enquanto os seus casos são analisados através do sistema legal. Uma vez atribuído a um assistente social, como exige a lei, a maioria deles é enviada para viver com seus pais ou com seus familiares nos Estados Unidos.
A Rede Contraofensiva dos Trabalhadores (Labor Network Fightaback – LFN) insiste que esses jovens sejam tratados como refugiados, o que daria a eles mais proteção do que têm sob as leis atuais. Ao mesmo tempo, o LFN continua apoiando as reivindicações justas e humanas que o movimento pelo direito dos imigrantes propõe a por uma reforma das leis de imigração vigentes.
Os direitos dos refugiados nos Estados Unidos
Os refugiados têm conquistado o direito de permanecer nos Estados Unidos com base nos termos da Convenção da ONU de 1951e do Estatuto dos Refugiados. Um refugiado é definido como uma pessoa que “devido a um temor legítimo de ser perseguida em razão da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do seu grupo social, ou das suas opiniões políticas está fora do país de sua nacionalidade e não está em condições de, por medo ou ameaça, colocar-se sob a proteção desse país ou voltar para ele por medo de ser perseguido”. São necessários três requisitos para conseguir o estatuto do refugiado:
1. Temer ser perseguido em seu país de origem.
2. Apresentar prova fidedignas que um estaria perseguido por um dos cinco motivos: raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas, ou ser de um grupo social particular.
3. Deixar claro que o governo do país de origem esteja: ou envolvido nas perseguições ou incapaz de controlar as atuações de sujeitos privados.
Foi dito com frequência que nas bases legais do programa de admissão dos refugiados está incorporada a tradição americana de outorgar o estatuto de refugiado para diferentes grupos que temem ser perseguidos. Em 3 de outubro de 1965, o presidente Lyndon Johnson declarava: “os que buscam um refúgio aqui na América o conseguirão”.
O alto comissionado para os refugiados das Nações Unidas (HCR) é uma agência que tem o mandato de dirigir e coordenar a ação internacional para a proteção dos refugiados e resolver o problema dos refugiados.
Sua primeira finalidade é salvaguardar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Esforça-se em assegurar que cada um possa exercer seu direito de pedir asilo e de encontrar um refúgio seguro em outro Estado, com opção de retornar ao seu país voluntariamente, integrar-se localmente, ou estabelecer-se em outro país. Os EUA trabalham com o HCR e se comprometem a colaborar com outros governos e outras organizações internacionais para proteger as vítimas, suprir as necessidades fundamentais em matéria de alimentação, cuidados e habitação.
A política estadunidense advoga pelo retorno voluntário e assegurado dos refugiados ao seu país de origem.
A direita tem tratado de deformar a lei sobre refugiados
No marco de sua campanha “anticomunista” macarthista, a direita tratou de utilizar a lei sobre refugiados para admitir os mais reacionários, mais antitrabalhadores e fecha as portas para qualquer um que tive ideias progressivas.
Aí vão dois exemplos:
O fiscal general de Reagan, Edwin Meese declarou que a política do Departamento de Justiça era “acalmar” e “acelerar” o asilo e a entrega de documentação apenas para os nicaraguenses “porque são refugiados em um Estado marxista e totalitário”.
Quando mais de um milhão de cubanos abandonaram a ilha após da revolução cubana de 1959; a grande maioria deles havia apoiado o ditador fascista Fulgêncio Batista. Foram acolhidos fervorosamente e incondicionalmente pelos EEUU. Os Estados Unidos usaram muitos deles em sua tentativa fracassada de derrubar o novo governo quando houve a invasão da Baía dos Porcos, em Cuba.
Os grupos americanos que apoiam o direito de asilo e o tratamento às crianças da América Central como refugiados
Dentro do movimento pelos direitos dos imigrantes, há um apoio cada vez mais firme para conseguir o direito de asilo e o estatuto de refugiados para as crianças, tendo a Mexican American Political Association e a Irmandade Mexicana como ponta de lança.
A convenção da Câmara de representantes publicou esta declaração com este título: “Primeiro são as crianças: uma resposta ao resumo do Executivo em relação à crise humanitária em nossa fronteira do Sul”: “Estados Unidos e a comunidade internacional reconheceram as necessidades particulares das crianças demandantes de asilo. Como população sumariamente vulnerável, as crianças imigrantes não acompanhadas necessitam uma atenção e uma proteção particular. Não vamos permitir que a política questione a segurança de uma criança e vamos rechaçar imediatamente as tentativas de resolver a crise da imigração em nossa fronteira no Sul ignorando os meios legais.
As chamadas para expulsar as crianças rapidamente sem respeitar os trâmites. Devolve-las para a violência da qual fugiram constitui uma tentativa de simplificar uma situação complexa. É abandonar a responsabilidade dos Estados Unidos frente às normas internacionais.
Ao estudar as causas da imigração, o Alto Comissionado para os refugiados das Nações Unidas (HCR) foi confrontado ao fato que aproximadamente 60% das crianças fugiam da violência e necessitavam de proteção internacional.
Apenas duas das 404 crianças que fugiam da violência tinham vindo a EEUU por causa de rumores referentes a uma possível reforma da imigração. E, para chegar a uma resposta eficaz temos que reconhecer que se trata de uma crise de refugiados multo ampla. E que é preciso colocar os interesses das crianças em primeiro lugar. A revogação ou anulação do Ato de reautorização da proteção das vítimas em trânsito, incluindo medidas de proteção das crianças dos países fronteiriços, não faz nada para melhorar a situação e poderia pôr em perigo as crianças”.
A convenção propôs algumas recomendações, entre elas esta primeira:
“As leis atuais de proteção das crianças não deveriam ser revogadas, alteradas ou contornadas, incluindo o direito a pedir asilo e o TVPRA de 2008”.
É preciso mobilizar. Segundo ensina a história, apenas as mobilizações unidas e independentes podem trazer mudanças reais. Não podemos deixar que Obama decida sobre o futuro da comunidade imigrada. Devemos seguir construindo a partir das ações dos jovens imigrados e sonhadores, criar um movimento de massa unido, em aliança com todos os aliados da comunidade imigrada, especialmente o movimento dos trabalhadores, com manifestações nas ruas e locais de trabalho.
Não podemos perder tempo. Devemos mobilizar já! Juntos e atuando devemos exigir:
– O asilo para todas as crianças refugiadas não acompanhadas na fronteira!
– Não mais tentativas de negar ou limitar os direitos a uma tramitação para as crianças, especificados na lei de 2008!
– Assistência jurídica de ofício para todas as crianças ameaçadas de expulsão!
– Chega de expulsões sumárias!
– Asilo para todos!
– Anistia e legalização sem penalidades!
– Desmilitarização da fronteira, já!

Publicado por Labor Fightback Network.
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