Fora o FMI dos Estados e municípios

De repente, ficamos sabendo que “por solicitação do governo, entre 29 de abril e 13 de maio, técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram no Brasil para examinar as finanças de Estados e municípios e propor políticas de ajuste” (OESP, Editorial, 26/9).

O relatório “técnico” do FMI recém-concluído alega que “disciplinados por alguns anos, os governos estaduais e municipais acabaram caindo de novo na farra financeira”, segundo o Estadão, “quando o governo da União passou a facilitar o endividamento dos entes subnacionais entre 2014 e 2018, mesmo depois de renegociações”. Daí que operações foram montadas para retorno ao padrão estabelecido no ano 2000 pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “mas alguns governos têm descumprido, até com apoio judicial”.

O relatório do FMI propõe, então, mudanças nas regras para o endividamento: “uma menor participação de bancos públicos na concessão de financiamentos a entes subnacionais (Estados e municípios – NdOT), com maior recurso a empréstimos privados de bancos e outras fontes do mercado”. Segundo o FMI, “Isso conteria incentivos ao desperdício, diminuiria riscos para o governo federal e eliminaria tensões institucionais entre diferentes níveis do governo e Judiciário”.

O relatório considera que o plano de ajuste de 2017, o Regime de Recuperação Fiscal (de Temer), deveria ter como objetivo reduzir a dívida a níveis prudenciais, e “maior clareza” quanto ao tratamento dos credores!

A proposta inclui a fixação de um teto de gastos para entes subnacionais. A reforma da Previdência nos Estados e municípios também seria “um dos passos indispensáveis”, indica o relatório do FMI, “não haverá como fugir disso se a ajuda federal for proibida”.

É muito grave. Tudo fizeram para saquear os Estados e municípios em favor dos bancos, desde FHC a Temer, já não basta.

Bolsonaro bate continência e o FMI quer passar por cima da própria LRF para estabelecer uma tutela direta sobre os Estados e municípios.

Desde já, talvez até as eleições de 2020, volta a bandeira Fora o FMI!

Markus Sokol