Inspiração nas “Diretas já”? A história não se repete, a não ser como farsa

Praça da Sé, 25 de janeiro de 1984

Em sua edição nº33.320, de 24 de junho, o jornal Folha de S. Paulo anunciou o lançamento de uma campanha em defesa da democracia inspirada, segundo o jornal, pela campanha das “Diretas Já”, que cobriu o país entre o segundo semestre de 1983 e o ano de 1984, exigindo eleições diretas para presidente, proibidas pela legislação da Ditadura Militar implantada no Brasil em 1964. A campanha da Folha foi lançada no dia 27, num comercial veiculado no intervalo do Jornal Nacional da Rede Globo.

É bom que se recorde que a campanha Diretas era uma reivindicação para colocar abaixo a Ditadura, uma aspiração a qual desde os anos de 1970 esteve na base das grandes mobilizações de massas que sacudiram os alicerces do regime, como as maciças greves operárias cujo epicentro foi o ABC paulista.

Conforme a Folha, sua campanha recém lançada se apoia nos movimentos “Estamos Juntos” e “Somos 70%”, animados por figuras e partidos que vêm votando as medidas do Governo Bolsonaro destrutivas de direitos. No próprio dia 27, um ato promovido pelo movimento “Direitos Já”, teve como principal estrela o ex-presidente FHC, que, um dia antes reivindicou, contra o Fora Bolsonaro, “mais tolerância” com o governo, o suficiente para demonstrar que a Folha falsifica a história ao assimilar a campanha das Diretas à sua operação atual. O movimento “Direitos Já” anunciou adesão à campanha da Folha.

O que foi a campanha das “Diretas Já”?
O ano de 1983 foi marcado por intensas lutas dos trabalhadores e da juventude e por conquistas organizativas que sintetizavam os anos de mobilização desde a retomada das lutas estudantis a partir de 1975. Em 1983, o movimento operário convertera a mobilização em organização: em 28 de agosto, mais de 5 mil delegados fundam a Central Única dos Trabalhadores. O movimento que estava na base da CUT e do PT se mantinha nas ruas. Buscava uma via para pôr fim a quase 20 anos de Ditadura Militar e alimentava a permanente crise do regime político que amplificava os choques, mesmo no terreno do Congresso Nacional controlado. O MDB (a partir de 1982, PMDB), com o PCB no seu interior, tinha cada vez mais dificuldade em assegurar uma saída por cima.

Lula, na Sé, fala no ato pelas Diretas Já
Lula, na Sé, fala no ato pelas Diretas Já

É neste quadro que o PT engaja a luta com a palavra-de-ordem “Diretas Já”. Depois de uma campanha de adesões ampla, o PT e outras organizações convocam para 27 de novembro de 1983 o primeiro ato com a bandeira “Diretas Já”, o comício do Pacaembu que deu partida à campanha a qual em breve colocaria milhões em movimento pelo fim da Ditadura. No dia do Comício, Maria Victória Benevides escreve em um artigo na Folha de S. Paulo: “para o PT, a defesa das eleições diretas só se entende como conquista popular, subtraída ao jogo das cúpulas”. É assim que, num balanço do comício, Lula escreverá em janeiro de 1984: “para o PT a eleição direta não pode ser vista como a panaceia. Entendemos a eleição direta como meio eficaz de colocar na ordem do dia a solução dos grandes problemas (…) como a crise econômica (…) o desemprego e os salários, o fim da lei de segurança nacional, a autonomia e a liberdade sindical (…) graves problemas criados pelos 20 anos de arbítrio” (Diário Popular, 22/01/1984).

Em fevereiro de 1984, a Executiva Nacional do PT decide propor a continuidade da luta iniciada no comício do Pacaembu. Aí, já tramitava na Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional de autoria do deputado peemedebista Dante de Oliveira que restaurava a eleição direta para presidente, e que o PT decide apoiar. A Executiva propõe constituir uma coordenação unitária pelas Diretas, adotar um dia nacional de luta e constituir comitês nos estados e municípios. A iniciativa das organizações do movimento operário e popular, entre eles o PT, permitiu reunir uma ampla frente pelas eleições diretas, com os partidos da oposição burguesa correndo atrás da mobilização que já levava milhares aos atos e comícios neste momento. Parte da imprensa, a Folha, por exemplo, também tentou se apropriar e dar direção ao movimento (tentando apagar sua própria colaboração ativa com a Ditadura), embora outra parte, como a Rede Globo, escondesse os atos em seu noticiário.

Entre fevereiro e abril, atos maciços cobriram o país. Estimativas falam em 6 milhões de pessoas nas ruas: São Paulo (300 mil em janeiro e 1 milhão e meio em abril), Rio de Janeiro (60 mil em janeiro, 200 mil em março e 1 milhão em abril), Goiânia (300 mil), Porto Alegre (200 mil), Belo Horizonte (400 mil). Milhares acorreram aos atos em todas as capitais e muitas cidades do interior.

As massas emparedavam a Ditadura, que, impotente, se defende esgrimindo a eleição prevista na Constituição por meio do Colégio Eleitoral, onde deputados e senadores elegeriam o novo presidente, em 1985, sem o voto popular.

Em abril, se reuniu em São Bernardo o 3º Encontro Nacional do PT. Embalados pelas grandes mobilizações, os delegados reafirmaram, apesar de posições que defendiam a saída por cima, a realização de eleições diretas e denunciaram o Colégio Eleitoral: “a luta pelas diretas deve ser conduzida na perspectiva de frustrar as tentativas de conciliação, o que inclui um firme posicionamento contra o Colégio Eleitoral (…) O PT deve conclamar todos os partidos de oposição a boicotarem o Colégio Eleitoral”.

A Traição no Colégio Eleitoral
Em 25 de abril, a EC nº 5, de Dante de Oliveira, em meio a manobras do regime, não atinge o quórum para ser aprovada. A frente que moveu a campanha das Diretas explode, com o PMDB, incluindo o PCB e PCdoB, correndo para o Colégio Eleitoral para eleger Tancredo Neves e Sarney, num acordão pelo alto com setores do regime, ao custo de manter, inclusive, depois, no Congresso Constituinte (1987-88) parte do entulho da Ditadura. Antes disso, dividiram as centenas de comitês pelas Diretas que haviam se constituído.

O PT manteve as resoluções do 3º Encontro e liderou uma campanha pelo boicote ao Colégio Eleitoral. Distintas resoluções nacionais do partido reafirmaram a luta pelas Diretas, grosso modo com a plataforma que Lula anunciara no artigo de janeiro, citado acima, defenderam a manutenção dos comitês e chamaram o boicote.

O Encontro Nacional Extraordinário do PT, em janeiro de 1985, encerrou a polêmica com o grupo parlamentar que decidiu, à revelia das instâncias partidárias, legitimar o Colégio Eleitoral. O PT reafirmou o boicote, adotando uma resolução “contra o continuísmo e o pacto social”, que abria também a luta por uma Constituinte Soberana e contra a constituinte congressual que o PMDB defendia. Os deputados Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes foram expulsos por descumprimento das resoluções.

A campanha das Diretas, malgrado a traição da oposição burguesa e dos partidos stalinistas, acabou por encerrar o período da Ditadura, embora partes significativas de suas instituições tenham sido preservadas. A posição do PT, fiel à democracia e às demandas populares, nesta ocasião, foi um importante ponto de apoio para o desenvolvimento do partido na principal organização de esquerda do país.

Eudes Baima