O governo Bolsonaro enviou, após apelos de Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional da “reforma” administrativa (PEC 32/2020). Ela veio somar-se a outros projetos do Plano Mais Brasil (PEC 186, 187 e 188) que, mesmo antes da pandemia, já previam a redução de até 25% dos salários e jornada dos servidores. Além, é claro, da EC 95/2016 (teto de gastos) que congelou o orçamento dos serviços públicos até 2036.
É mentira que as medidas dessa nova PEC afetariam somente os futuros servidores. Seus efeitos se estendem também aos atuais, sejam ativos ou aposentados, e ela se aplica aos três níveis do funcionalismo (União, estados e municípios). Ficam de fora apenas os juízes, promotores e militares, aliás, os que ganham os maiores salários.
Alguns segmentos buscam entrar no grupo das “carreiras de Estado”, para manter a sua estabilidade. É o caso dos delegados de policia, por exemplo. Uma divisão entre setores do funcionalismo para “salvar o seu” somente facilitaria a aprovação da PEC, enredando as entidades sindicais em emendas sendo, ao final, todos derrotados.
O fim dos serviços públicos
A PEC 32 não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos. Para barrá-la está previsto um dia nacional de luta na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro.
Os sindicatos dos servidores gaúchos, com a participação da CUT-RS, preparam a mobilização do dia 30 de setembro diante Hospital de Pronto Socorro em Porto Alegre e em cidades do interior.
No plano nacional, entidades como a Condsef, Confetam, CNTE e Fenajufe, com apoio da CUT, mobilizam suas bases para os atos do dia 30.
É preciso organizar por baixo, a partir dos municípios, a unidade de todo o funcionalismo – dos 10,7 milhões de servidores existentes, seis milhões são municipais e três milhões são estaduais –, em diálogo com o povo, que precisa de mais e melhores serviços públicos, e não menos, como querem Bolsonaro, Guedes e Rodrigo Maia.
A única forma de buscar o apoio da população, já massacrada com o desemprego e envenenada pela mídia sobre os “privilégios” dos servidores, é justamente afirmando que o Brasil precisa de mais e melhores serviços públicos.
A hora é a da mais ampla mobilização, inclusive buscando o apoio das organizações sindicais do setor privado, pois, afinal, quem precisa de serviços públicos é a classe trabalhadora e os setores populares.
Marcelo Carlini