Justiça faz de tudo para tirar Lula da eleição

O Comando Militar do Sul do Exército condecorou, em Porto Alegre, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, desembargadores do TRF- 4 que condenaram Lula. Foi homenageada também a vice de Alckmin, senadora Ana Amélia (centro), em evento com a presença do presidente do TRF-4, Thompson Flores (primeiro à direita). É o golpe em estado puro: com Exército, Judiciário, políticos reacionários, com tudo...

Mobilização nas ruas é o caminho para derrotar a perseguição e fazer valer a vontade popular

A defesa de Lula anunciou a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que no dia 31 de agosto impugnou a sua candidatura. O TSE desconheceu também a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no sentido de permitir que Lula faça campanha. De acordo com o PT, o objetivo é utilizar todas as brechas legais no sentido de garantir Lula candidato.

Se a decisão do TSE não foi exatamente uma surpresa, o Judiciário brasileiro sempre pode ir mais longe em sua tentativa de eliminar Lula da eleição. Não basta mantê-lo preso, querem tirar a qualquer custo a possibilidade de que o povo o eleja presidente.

A sessão do tribunal foi realizada menos de 24 horas depois de aberto o prazo para julgamento das chapas, e certamente os juízes não tiveram tempo de ler os argumentos da defesa, supondo-se que estivessem interessados em ler algo para formular seu juízo.

É positiva a decisão de ir até o fim na batalha legal, até para demonstrar cada vez mais que Lula é um preso político, perseguido por encarnar a possibilidade de o povo derrotar o golpe no terreno eleitoral. Mas a luta decisiva será travada não nos salões dos tribunais, e sim nas ruas, nas atividades de campanha, no esclarecimento ao povo sobre o que as instituições podres estão fazendo para tentar impedir a livre expressão popular nas eleições.

TSE atropela
Sem nenhum pudor, o TSE desrespeitou a própria legislação brasileira, a mesma que não teria dúvida em utilizar caso isso prejudicasse o PT. Não havia nem mesmo a necessidade de julgar o caso às pressas, como alegou o relator no TSE, Luís Roberto Barroso. O atropelo serve apenas à tentativa de barrar Lula.

A chamada Lei da Ficha Limpa não impede a candidatura de alguém condenado em segunda instância, como é o caso da injusta condenação do ex-presidente. O fato de estar preso também não impossibilita a sua candidatura. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, e 98 governam atualmente as suas cidades.

Quanto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a obrigação legal de que o país cumpra suas determinações deve-se ao fato de o Brasil ter ratificado em 1992 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo reconhecendo a legitimidade do comitê. Ou seja, foi uma decisão do Estado brasileiro a adesão ao pacto.

As medidas da Justiça não têm impedido o crescimento do apoio popular a Lula, e cresce percepção sobre os objetivos do golpe. É possível explicar a qualquer trabalhador a vinculação entre o impeachment de Dilma, a reforma trabalhista, a entrega da Petrobras e a tentativa de tirar Lula da eleição.

As arbitrariedades põem a nu os golpistas, e seus representantes mais atentos têm consciência disso. Gilmar Mendes, ministro do STF que tem um histórico de militância tucana, ao falar sobre os resultados das pesquisas, comentou: “(…) as pessoas não percebem que nós contribuímos com a vitimização do Lula? Estamos produzindo esse resultado que está aí” (O Globo, 29/8).

Cada instância do Judiciário participa do cerco. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por exemplo, decidiu proibir que os candidatos petistas façam qualquer menção a Lula em sua propaganda eleitoral, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. É a tentativa desesperada de apagar Lula. Não conseguirão.

Cláudio Soares