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Leilão do Pré Sal: crime contra a nação

14 de novembro de 2017
Leilão pré sal

No dia 27/10 foi realizado (sob protestos e liminares judiciais) o leilão de áreas do Pré-sal das ba­cias de Campos e Santos. O total arrecadado foi R$ 6,1 bilhões; ou seja, R$ 1,6 bilhões a menos do que o esperado pelo governo – pois as multinacionais que ganharam o lei­lão pagaram uma pechincha.

Um único poço do Pré-sal é capaz de produzir 40 mil barris/dia de petróleo de altíssima qualidade. Ao todo, as áreas leiloadas contém 12 bilhões de barris de petróleo. Mes­mo com o atual preço do barril (em quase R$ 200) estando em baixa – e devendo voltar a subir nos próximos anos -, isso significa um total de R$ 2,4 trilhões. Ou seja, 40% do PIB brasileiro de 2016.

Festa das multis, com volta dos EUA

O grosso das áreas foi abocanhado por multinacionais como a (anglo­-holandesa) Shell, a (francesa) Total, a (inglesa) BP e a (norte-americana) ExxonMobil. Note-se aí que, pela primeira vez, os EUA participam de um leilão do Pré-sal. Eles vinham boicotando, pois recusavam a lei da partilha, aprovada por Lula em 2010.

Tal lei obrigava que a Petrobras tivesse no mínimo 30% de parti­cipação nos consórcios (de inves­timento) vencedores dos leilões; obrigava também a Petrobrás ser a operadora única nos campos (só ela poderia conduzir e executar, direta ou indiretamente, toda e qualquer atividade de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção). Era obrigatório também a política de conteúdo local – que fazia a Petro­brás contratar (e comprar mais de) empresas fornecedoras nacionais, como estaleiros, construção civil etc.

Tudo isso foi derrubado com a aprovação, em 2016 do projeto do senador Serra (PSDB). Foi para isso, sobretudo, que eles encabeçaram o golpe. Afinal, Serra, então candida­to à presidência, havia prometido à embaixadora dos EUA em 2010, que derrubaria tal lei assim que voltasse ao poder.

Mas uma outra parte da lei do Pré­-sal de Lula ainda não foi derrubada: o regime de partilha, que obriga os concessionários remunerarem o go­verno com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Assim, ganha o leilão o consórcio que oferecer maior remuneração (volume) ao governo. Ademais, a partilha obriga que a renda em royalties a ser recebida pelo governo seja obrigatoriamente destinada a um Fundo Social a ser gasto em Saúde e Educação.

Temer e Maia entreguistas

Agora, o presidente da Câmara, Ro­drigo Maia, já anuncia a intenção de acabar com o regime de partilha em si. Ele pretende aprovar lei que re­tornaria ao regime de concessão (a empresa vencedora do leilão não precisa mais remunerar o governo), como era na época de FHC, quando este acabou com o monopólio estatal (da Petrobrás) do petróleo.

Ao mesmo tempo, uma Medida Provisória (795) de Temer tramita à toque de caixa. Ela reduz os tributos de empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desen­volvimento e produção de petróleo e gás natural. O estado perderá já em 2018, R$ 16,4 bilhões com tal renún­cia fiscal. Mas a partir de 2022 (com as isenções crescentes), deixaremos de arrecadar cerca de 1 trilhão por ano em tributos na área do petróleo.

Trata-se de um pacote de isenções de impostos jamais visto, tornado o Brasil o país com uma das menores taxas de participação na renda da extração de suas riquezas naturais. Hoje, o estado brasileiro recebe cerca de 60% do lucro de cada barril pro­duzido. Com a MP de Temer passará a receber 40%. A China recebe 74%; os Estados Unidos, 67%; a Rússia, 66%, e o Reino Unido, 63%.

Ou seja, menos dinheiro das rique­zas do Brasil para os serviços sociais de Saúde, Educação, Transportes etc. ao povo brasileiro. Mais lucros às gigantes estrangeiras do petróleo.

Fim do conteúdo local: menos empregos

A política de conteúdo local tam­bém acabará. A MP dá incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a emba­lagem do óleo. Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Pau­lo) mostra que para cada R$ 1 bilhão investido na exploração e produção de petróleo e gás, o PIB tem crescido quase R$ 1,6 bi. Os 0,6 bi gerados a mais são o efeito dominó da cadeia do petróleo. Isso significa 1. 532 em­pregos. Sem conteúdo local: só R$ 0,04 bi serão gerados a mais para o PIB, ou seja, cerca de 100 empregos.

Alberto Handfas



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