Nem golpismo nem intervencionismo na Venezuela!

Reproduzimos aqui a Declaração do coletivo venezuelano “Trabalho e Juventude”, que , assim como o Diálogo e Ação Petista no Brasil, é aderente do Acordo Internacional dos Trabalhadores. Leia abaixo:


Reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela! 

Em defesa da soberania, das conquistas e da autodeterminação de nossa nação

Nós, dirigentes sindicais, militantes do movimento operário, trabalhadores, jovens, agrupados no coletivo Trabalho & Juventude, participante do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AcIT):

Declaramo-nos contrários à intentona golpista contra nossa pátria, promovida de maneira direta pela intervenção do imperialismo estadunidense e do cartel de Lima, com a autoproclamação como presidente de Juan Guaidó, usurpador ilegítimo, no qual ninguém votou para ser “presidente encarregado”, e cuja principal função é servir de alavanca para as políticas ditadas pela Casa Branca, que não busca outra coisa senão estabelecer a ilusão de duplo poder visando a acelerar uma crise para desagregar o Estado-nação, seja por um conflito interno ou por uma possível intervenção militar direta, apoiada por Donald Trump e por seus agentes diretos na América Latina, como Bolsonaro, Macri, Piñera, Duque, o governo do Canadá e os governantes da França, Alemanha, Espanha, ajoelhados diante da política de Donald Trump e acompanhando a política intervencionista e bélica do imperialismo.

A intromissão imperialista atual na Venezuela não é nova. Em 11 de abril de 2002 estiveram por trás daquele golpe de Estado contra o presidente Chávez, quando reconheceram o ditador Pedro Carmona Estanga. O mesmo na paralisação petroleira em 2003. Em 2017 orquestraram os bloqueios violentos das ruas (“guarimbas”) provocando a morte de 131 pessoas. O governo estadunidense organizou, treinou, financiou e armou a tentativa de assassinato contra Nicolás Maduro; o bloqueio econômico, a campanha de desinformação e calúnias contra o governo.

Outra vez é o petróleo que move o golpe. O usurpador Juan Guaidó, sob o pretexto de restabelecer a ordem democrática e o combate à crise humanitária, não demorou muito para externar as verdadeiras razões pelas quais se mobilizam os agentes internacionais. Tem relação com a indústria petroleira e percebe-se a premeditação. Entre os planos imediatos do recém proclamado “governo de transição”, aparece a renovação da Diretoria da empresa Citgo Petroleum Corporation, filial da PDVSA, com capacidade de operação de 750 mil barris diários, equivalentes a 4% do total refinado nos Estados Unidos. Guaidó prevê a criação de “uma nova lei nacional de hidrocarbonetos que estabeleça termos fiscais e contratuais flexíveis para projetos adaptados aos preços do petróleo e ao ciclo de gastos do investimento petroleiro”.

A modalidade do golpe na Venezuela é um perigoso precedente estabelecido pelas potências imperialistas. É perigoso não apenas para nossa nação, mas também para outros países. Porque os imperialistas podem organizar um conjunto similar de ações contra governos legítimos de outros países que desejarem se mover de maneira digna e soberana por uma via que facilite os interesses do país. Os imperialistas consideram que são os guardiões das práticas e normas políticas de todos os países e que estão acima das constituições de todos os países.

Ameaçado em sua supremacia, ademais da crise que atravessa o sistema capitalista, o imperialismo estadunidense empurra o mundo inteiro a cenários catastróficos para além de toda ordem racional, abrindo um novo período em que a concorrência e os conflitos comerciais já não opõem o capital, como no passado, a partir de bases nacionais estabelecidas. A situação atual é de uma luta à morte, uma verdadeira guerra, na qual os “trustes” e monopólios se enfrentam pela conquista de mercados e pelo saque de matérias primas. Para o imperialismo estadunidense trata-se de eliminar quaisquer entraves, acordos, tratados internacionais e regulamentações. Essa ofensiva ameaça afundar e desagregar o Estado-nação. Esse é o verdadeiro pano de fundo da crise política em nossa pátria.

Valorizamos a declaração do México e do Uruguai sobre a crise venezuelana. Ambas as nações chamaram todas as partes envolvidas a reduzir as tensões e evitar uma escalada de violência que possa agravar a situação. A primeira grande vitória contra esse império é evitar que nos leve à guerra e à destruição, sem renunciarmos à dignidade como Nação. Nesse sentido, respaldamos a disposição de Nicolás Maduro de dialogar com os setores políticos do país, depois da iniciativa mostrada pelos governos do México e do Uruguai para um diálogo nacional. Esse diálogo deve se dar no marco do respeito à Constituição Bolivariana da República e do reconhecimento da institucionalidade que temos como nação.

Respaldamos o presidente Nicolás Maduro em sua decisão de ordenar a ruptura de relações bilaterais com o país do norte e a saída do corpo diplomático da embaixada estadunidense de nosso país. Apesar dos fracassos no terreno diplomático, o imperialismo e seus aliados continuaram a ofensiva internacional contra a Venezuela. As sanções contra a PDVSA-Citgo anunciadas por John Bolton bloqueiam US$ 7 bilhões em ativos, além de mais de um bilhão de dólares por perdas de exportação ao longo do próximo ano, a retenção de 14 toneladas de ouro – avaliadas em 550 milhões de dólares pelos bancos ingleses – e de US$ 1,65 bilhão pela Euroclear, num ato de pirataria imperialista.

Nesta segunda-feira, o general Mark Stammer, comandante do Comando Sul dos EUA, chegou à Colômbia para reunir-se com a nova cúpula militar e de polícia desse país e discutir questões fronteiriças. Segundo o analista e assessor político Ned Price, durante a coletiva de imprensa, no bloco de notas do assessor de segurança dos EUA, John Bolton, lia-se um parágrafo que dizia “5 mil soldados na Colômbia”, o que indica um anúncio iminente de um envio de tropas ou escalada da intervenção militar.

Como ganhar a batalha contra o golpe

Para nós, não basta enfrentar o golpismo e o intervencionismo do imperialismo, representado por Donald Trump e o cartel de Lima. O governo continua negociando com empresários da Fedecámaras, Consecomerico, Venenchamp, Fedenagas, Fedeagro, Cavefar, as empresas Polar, os bancos privados e as transnacionais, dando-lhes dólares e créditos para reativar suas linhas de produção. E, ao mesmo tempo, se lhes concede uma taxa de câmbio favorável, reduz-se os impostos de importação, enquanto o preço dos produtos da cesta básica é fixado com base no dólar paralelo e as empresas petroleiras são isentadas de pagar imposto de renda. Essas medidas incluem as grandes transnacionais que operam no país e na Faixa Petrolífera do Orinoco.

Apesar disso, os empresários seguem com seu plano conspirador, não mais fechando seus negócios, mas agora aumentando os preços de forma aterradora. A isto soma-se o caos dos serviços públicos e a volta da venda de dinheiro, novamente. A burocracia, a corrupção e a ineficiência fazem o jogo para deteriorar ainda mais a vida do povo trabalhador. Enquanto os patrões não forem disciplinados para cumprir os acordos assinados com o governo, os salários não poderão ser recuperados. Portanto, se essa política não for revertida, estaremos facilitando o jogo do plano golpista, e isso é utilizado para solapar o apoio ao governo entre o povo trabalhador – os que vivemos do salário –, servindo de argumento aos imperialistas e seus lacaios para justificar sua política.

Em consequência, exigimos medidas de emergência já!

A começar pela aplicação do artigo 114 da Constituição: “O ilícito econômico, a especulação, o estoque ilegal de produtos, a usura, a cartelização e outros delitos conexos serão penalizados severamente de acordo com a lei”. Essa lei contra a corrupção existe e não parece que está sendo aplicada. A Assembleia Nacional Constituinte deve intervir para colocar ordem nessa situação e erradicar a guerra de preços, castigando severamente os responsáveis.

É preciso controlar, com as leis na mão e sob vigilância, junto com os trabalhadores, com o poder popular e com os organismos do Estado, a supervisão dos preços, a distribuição e comercialização de alimentos para garantir os preços acordados.

Uma Lei Constituinte de Indexação do Salário Mínimo integral adaptável ou ligado ao crescimento dos níveis de inflação. Unindo os salários ao valor de mercado do petróleo.

A decretação de tabelas salariais pelo Ministério do Planejamento evidencia que as deteriorações unilaterais impostas às convenções coletivas são contrárias ao estabelecido na Constituição e na Lei Orgânica do Trabalho e contribuem para pulverizar o salário real ao lado da discricionariedade para aplicar os aumentos do salário mínimo aos trabalhadores. Exigimos a aplicação do aumento de salário em todas as tabelas. Há ministérios, governadores, prefeituras e instituições que não respeitam esta orientação do presidente Nicolás Maduro.

Exigimos a publicação do aumento do salário mínimo nacional no Diário Oficia. É o instrumento legal que tem como função a publicação de leis, regulamentos, decretos e demais atos expedidos pelos poderes públicos do Estado, a fim de que sejam observados e aplicados devidamente em seus respectivos âmbitos de competência no território nacional.

Chamamos à criação de comitês de defesa em cada local de trabalho para garantir o serviço de água, luz, telecomunicações, petróleo e a produção de alimentos, controlado junto com a milícia bolivariana.

Chamamos a Central Bolivariana Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cidade, do Campo e da Pesca (CBSTT-CCP), sindicatos independentes, frentes sindicais, coletivos, para que, juntos com os sindicatos de base, assumam de maneira autônoma uma agenda de ações enquadradas pela defesa da soberania perante os ataques do imperialismo e o golpe de Estado continuado, em mobilização permanente.

Caracas (Venezuela), 28 de janeiro de 2019

Assinam: Raúl Ordóñez, constituinte, presidente da Federação de Sindicatos de Empresas Hidráulicas da Venezuela (Fedesiem Hidroven), CSBT; Sergio Castellanos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Hospital Coromoto do estado de Zulia, membro da Federação Regional da CSBT de Zulia; José Quintero, secretário-geral do Sindicato de Agentes de Segurança Bolivarianos de Occidente (Sitraviboc); José Mendoza, advogado trabalhista, presidente da Fundação do Observatório Laboral e de Direitos Humanos Giuseppe Raspa; Alberto Salcedo, militante sindical; Octavio Ferrer, secretário-geral do Sinprotrans; Andrés Peláez, secretário-geral do Sintrahocumzulia; Joel Barrera, sindicato (STHC); Mirla Castellano, secretária-geral do Siproenf; Marconi Ocando, secretário-geral do Simehocoma; Humberto González, Fedesemhidroven; Denis Ospino; Ramón Camejo; José Martínez; Lewis Herrera (Suntrabmercal Zulia); Wilfredo José Abreu Pérez