Nova ofensiva pela redução da maioridade penal

Nas últimas semanas ressurgiu o debate sobre a redução da maioridade penal após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado por um menor durante um assalto no mês abril, em São Paulo. O caso gerou uma legítima indignação. Victor, mesmo sem reagir, foi assassinado. Poucos dias após cometer o crime, o jovem homicida completou 18 anos e caso condenado cumprirá pena como menor.

Aproveitando o ensejo, o governador de São Paulo, Alckmin (PSDB) e seu colega de partido, José Serra, defenderam alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o rigor a infratores com menos de 18 anos, por exemplo, aumentando para até oito anos o período de internação do menor.

A defesa da redução da maioridade penal também volta a ser apresentada como solução para o fim da violência no país, o que desvia o foco para longe das causas reais do problema.

Qual é o verdadeiro problema ?

O que empurra juventude brasileira para o crime é a falta de acesso à educação, emprego, saúde, moradia, saneamento, esporte e cultura. Não será com penas mais duras e com repressão pesada que se resolverá a questão.

O sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém. Pelo contrário, a cadeia é uma autêntica universidade do crime. Os presídios brasileiros estão superlotados, deteriorados, sem as mínimas condições humanas de funcionamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem mais de 527 mil presos e um déficit de mais de 183 mil vagas.

A redução da maioridade penal aumentaria ainda mais esse caos. Longe de ser neutra, a justiça está do lado da burguesia e é mais um instrumento de dominação de uma classe sobre outra. Em abril de 1997, jovens de classe média alta de Brasília, entre eles um menor de 18 anos, atearam fogo e mataram o líder indígena Galdino Jesus dos Santos. Segundo esses jovens, era uma brincadeira, pois eles achavam “que era um mendigo”.

Na ocasião, não foi feito nenhum alarde para reduzir a maioridade penal. A redução da idade penal servirá apenas para encarcerar em massa a juventude pobre, em especial os jovens negros! A questão central é a necessidade de políticas públicas para fechar a porta do crime, aberta pela ausência de perspectivas na qual está jogada a juventude filha das classes trabalhadoras.