Palestina: Declaração do Secretariado Internacional da 4ª Internacional

A última delas foi o assalto por tropas de elite do exército israelense de uma flotilha que se dirigia a Gaza, matando nove pessoas e ferindo outras dezenas. Uma forte emoção no mundo designa, com razão, a responsabilidade criminosa dos dirigentes do Estado de Israel. Mas isso não se pode, em nenhum caso, mascarar a plena responsabilidade do governo dos EUA.

A responsabilidade do imperialismo dos Estados Unidos

Para a 4ª Internacional este novo ato criminoso é um prolongamento do impasse e do caos ao qual o imperialismo leva o povo palestino bem como os povos de todo o mundo.

Recordemos que na origem da partilha da Palestina, em novembro de 1947, legitimando a constituição de um Estado teocrático baseado na perseguição e expulsão do povo palestino, se encontra o imperialismo estadunidense, o qual organizou a votação da ONU com a colaboração da burocracia stalinista.

De sua parte, a 4ª Internacional, desde novembro de 1947, escrevia:

“A votação da ONU foi apenas uma formalidade depois do acordo dos três grandes. A partilha da Palestina era virtualmente um fato consumado… A posição da 4ª Internacional diante da questão palestina continua tão clara como antes. Ela estará na vanguarda da luta contra a partilha, por uma Palestina unida e independente, na qual as massas determinarão soberanamente o seu destino através da eleição de uma Assembléia Constituinte.”

Foi o imperialismo norte-americano que há 20 anos, endossando a ocupação de 1967, decidiu, diante da incapacidade do Estado de Israel de reprimir a primeira Intifada, tomar diretamente em mãos a situação. Ele pretendeu resolver a questão palestina com a assinatura dos acordos de Oslo, ditando aos dirigentes sionistas de Israel e também à direção palestina, o plano que preconizava. Tratava-se de encontrar um meio para quebrar a resistência do povo palestino que desestabilizava a « ordem » na região. Assim, sob a cobertura da pretensa solução de dois Estados, na realidade o que estava na ordem do dia era a negação do direito à terra e à nação para o povo palestino. Isso era negar décadas de combate desse povo pelo direito à vida. Era desagregar o povo palestino ao cercá-lo em guetos, “bantustões” sob controle das tropas israelenses.

Em 1993 a 4ª Internacional escrevia sobre os acordos de Oslo:

« Numa palavra, o quadro está fixado: o ‘conselho’ palestino só tem a autoridade de aplicar essas resoluções – as quais a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) condenou por anos, antes de alinhar-se com elas — que confirmam a partilha da Palestina, que confirmam o desmembramento do povo palestino, aplicar uma política decidida do exterior, isto é, pelo imperialismo estadunidense (…).

Trata-se aqui da negação do direito dos povos. A nova partilha que se opera na Palestina, através da opção Gaza e Jericó, prepara outras nas quais, sob controle da ONU, braço armado do imperialismo estadunidense, prepara-se a constituição de novas ‘reservas’, onde serão isoladas outras frações do povo palestino (…).

Num momento em que o acordo assinado entre a direção da OLP e o Estado de Israel anuncia, sem qualquer dúvida, novas provas para o povo palestino e para todos os povos da região, aparece claramente que o caminho da paz não pode ser diferente do caminho da democracia, isto é, do direito de todos os povos viverem livres na sua terra, a começar pelo direito do povo palestino ao retorno e à independência nacional; esta é a única via realista. Hoje, mais do que nunca, a paz no Oriente Médio é o direito ao retorno para todos os palestinos, é um só Estado laico e democrático, uma só Palestina laica e democrática constituindo-se na igualdade de suas componentes árabe e judaica em todo o território da Palestina. »

As violências, guerras e massacres que se deram desde aquela data decorrem dos acordos de Oslo, feitos sob o comando do imperialismo estadunidense.

É neste quadro que os sucessivos governos do Estado de Israel, inquietos com um reequilíbrio da posição dos Estados Unidos em favor de países árabes, se engajaram na via da repressão maciça do povo palestino para preservar a entidade sionista, numa corrida louca para assegurar sua preeminência, sua existência, levando ao paroxismo a lógica racista do sionismo. O massacre regular de palestinos, a violência permanente, o bloqueio e a continuidade da colonização apenas traduzem a vontade do sionismo de assegurar a melhor posição possível como pilar necessário para a “Pax Americana”.

A direção da OLP, ao aceitar os acordos de Oslo em 1993, renunciando nos fatos a 88 % do território histórico, assinou, ela própria, seu atestado de morte, mergulhando o movimento nacional palestino na desorientação. Este, com efeito, estava baseado na reivindicação de um só Estado. Era a Carta constitutiva do povo palestino, dividido geograficamente, mas unido pelo direito ao retorno, isto é, o direito à nação.

Nessas condições, a constituição da « Autoridade Palestina » teve o único objetivo, explicitamente mencionado nos acordos de Oslo, de garantir a segurança de Israel com a perspectiva hipotética de um « Estado » palestino de fachada. Foi assim que uma organização de combate do povo palestino transformou-se numa organização de repressão do povo palestino, à conta do opressor israelense.

A conseqüência da aceitação da solução dos dois Estados significava a renúncia à solução da questão palestina, da qual o primeiro ato é o direito ao retorno dos refugiados e de seus descendentes, que vieram a ser dois terços do povo palestino. Oslo não foi outra coisa a não ser uma tentativa de desmembrar o povo palestino, considerado até então como uma totalidade: os palestinos de Gaza, os da Cisjordânia, os que vivem dentro das fronteiras de 1948 e os refugiados no exterior da Palestina constituem efetivamente um só e mesmo povo. Nas manifestações que ocorreram esta semana em Gaza, Ramalá, Haifa e nos campos de refugiados esta unidade foi centralmente reafirmada —“Somos um só povo”.

Foi a lógica de tal posição desagregadora e a decomposição do movimento nacional palestino que levou à explosão entre Gaza e a Cisjordânia colocadas sob controle de grupos rivais.

O imperialismo em crise precisa de supletivos

Essa situação permitiu ao sionismo acentuar ainda mais o curso criminoso de sua política, que se expressa de forma particularmente cruel na guerra e bloqueio de Gaza.

Os governos de países árabes que hoje denunciam o ato criminoso do Estado de Israel, “esquecem” que, em colaboração com ele, o governo egípcio participou e ainda participa do bloqueio a Gaza com a construção de um muro para destruir os túneis subterrâneos que permitem levar provisões à faixa de Gaza. Poderíamos citar ainda outros governos da região. Eles agem dessa forma porque são ligados ao imperialismo estadunidense. São os mesmos que exerceram pressões sobre a direção do movimento nacional palestino para que capitulasse diante das exigências do imperialismo.

As exigências do imperialismo estadunidense, particularmente depois de sua ocupação militar do Iraque, objetivam controlar o conjunto do Oriente Médio. E com a sua vontade de extensão para ligar o Oriente Médio petrolífero ao Mediterrâneo, o imperialismo ameaça todos os povos, notadamente o do Irã.

A situação atual na Palestina e no Oriente Médio não pode ser entendida independentemente da situação mundial. A crise que se desenvolve na Europa tem um alcance mundial. É na Europa, berço do capitalismo, que se expressa da forma mais espetacular a marcha à transformação da mais grave crise que já conheceu o sistema capitalista em crise mundial generalizada. Com efeito, a intervenção do FMI para “ajudar” a Europa, sob comando dos EUA, traduz o pânico que assalta este governo diante dos riscos de uma crise que se generalize a todo o planeta e golpeie os próprios Estados Unidos. O imperialismo estadunidense, mesmo se é o imperialismo dominante, não pode pretender sozinho assegurar a ordem mundial. Ele precisa de supletivos para fazê-lo. Ele precisa dos imperialismos europeus – o que tomou a forma por um tempo do chamado “Quarteto” – tal como precisa do Estado de Israel e de certo número de governos árabes.

Essa crise do sistema capitalista, que não pára de aprofundar-se e agravar-se, se reflete na crise que divide entre si distintos setores dos círculos dirigentes da classe capitalista, crise que se expressa nas contradições em seu seio, que por sua vez encontram sua expressão na política israelense. O governo Obama, que pretendia romper com a política militarista do governo Bush para chegar aos mesmos resultados de pilhagem de riquezas e de manutenção da dominação imperialista na região e no mundo, como demonstra a guerra no Afeganistão, busca em vão reequilibrar as relações entre os regimes árabes e Israel, e a sair do atoleiro do Iraque. Mas ele se choca com suas próprias contradições, aquelas da burguesia dos EUA.

É esta situação que permite ao regime sionista, com o apoio de frações da burguesia norte-americana, avançar cada vez mais numa política de terra arrasada, de guerra e massacres.

A única solução conforme ao direito à autodeterminação dos povos

A prova está feita. Dirigir-se ao imperialismo para que ele « sancione » o Estado de Israel, para que pressione seus dirigentes para chegar a um acordo « equânime » entre a Autoridade Palestina e o Estado sionista, é aceitar que nunca haverá solução para a questão palestina. É aceitar a manutenção do Estado de Israel que engendra a violência.

A única solução é a que a 4ª Internacional defende desde 1947-1948, quando os dirigentes do imperialismo estadunidense e os da burocracia stalinista do Kremlin (ex-URSS) decidiram a partilha da Palestina, expulsando dois terços do povo palestino para criar o Estado de Israel. Esta posição, tomada há 60 anos. contra a partilha da Palestina, por uma Assembléia Constituinte soberana, por uma Palestina livre, laica e democrática, na qual judeus e árabes, cidadãos de uma República palestina, possam viver em igualdade num só Estado, continua atual. Mas o tempo pressiona. A opressão e a violência podem levar a uma situação impossível para as massas judias de Israel.

Há apenas uma via para parar com a violência e a guerra na Palestina, é que os direitos imprescritíveis do povo palestino à nação sejam respeitados, a começar pelo direito ao retorno que constitui a exigência fundamental que unifica o povo palestino no seu combate contra o imperialismo.

A 4ª Internacional reafirma: através da sua resistência, através da luta de classe, os povos se levantam contra o imperialismo. A solução não está na política dos EUA, da ONU e da União Européia, nas instituições internacionais. Todas elas são cúmplices da política do imperialismo estadunidense porque todas foram criadas para respeitar a ordem social ligada à existência da propriedade privada dos meios de produção. É exatamente esta propriedade privada dos meios de produção que é a base da dominação imperialista. Ela busca satisfazer sua necessidade de lucro com a pilhagem do petróleo do Oriente Médio, logo busca a “segurança da exploração energética”.

A constituição de um só Estado sobre todos os territórios históricos da Palestina constituiria de imediato, e num mesmo impulso revolucionário, uma lufada de ar para todos os povos da região. O conjunto dos regimes árabes ligados ao imperialismo tem tanto medo quanto os dirigentes sionistas da revolução palestina. É por isso que uns e outros se subordinam ao imperialismo norte-americano.

A 4ª Internacional recusa juntar a sua voz às forças “de esquerda” e “de extrema-esquerda”, “pan-arabistas” e “pan-islamistas” que, em escala mundial, pretendem apoiar o povo palestino apoiando ao mesmo tempo a posição de dois Estados, propondo para tanto iniciativas dirigidas à União Européia ou à ONU para que sejam mediadores, pois tais iniciativas apenas reforçam a política do imperialismo estadunidense e de seus subsidiários sionistas.

A 4ª Internacional responde que a saída não está numa mediação das instituições internacionais e dos Estados imperialistas, mas na mobilização dos povos ao lado do povo palestino.

Ao mesmo tempo, a 4ª Internacional rejeita todos os discursos que evocam um pretenso conflito comunitário étnico. Não, do que se trata é do direito dos povos.

Repetimos, para a 4ª Internacional o combate do povo palestino é uma das expressões mais avançadas do combate dos povos de todo o mundo para livrar-se da opressão e da exploração. Reafirmamos que o caminho para conquistar a soberania das nações só pode ser assegurado pelos trabalhadores em aliança com os camponeses e as massas deserdadas.

A 4ª Internacional reafirma:

• Fim imediato ao bloqueio de Gaza.
• Direito ao retorno para todos os refugiados para suas localidades de origem.
• Um só Estado, livre, laico e democrático sobre todo o território da Palestina, onde qualquer cidadão poderá gozar de direitos iguais, independentemente de suas origens, de sua religião e de sua cultura