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PEC 181 quer proibir aborto em qualquer caso

2 de fevereiro de 2018

Projeto atinge milhares de meninas vítimas de estupro

No Brasil 4.262 crianças se tro­naram mães em decorrência de estupro entre 2011 e 2016. São meninas entre 10 e 14 anos. Para 73% delas, o estupro teve caráter repetitivo e em 68% dos casos a violência se deu no ambiente do­méstico.

Já entre adolescentes entre 15 e 19 anos, no mesmo período, o núme­ro é ainda maior: 6.201 gestações resultantes de estupro.

São números divulgados por pes­quisa do Ministério da Saúde ao final de 2017 e se referem apenas a gravidezes que não foram interrom­pidas de forma natural ou induzida.

Atualmente a lei dá a essas meni­nas o direito ao aborto. No Hospi­tal Pérola Byngton, centro de refe­rência em saúde da mulher em São Paulo, dos 705 abortos realizados entre 1995 e 2008, 27% foram em meninas de 12 a 17 anos.

Mas o número de abortos realiza­dos no SUS mostra que, tanto para crianças e adolescentes, como para mulheres em geral, a maior parte de gravidezes interrompidas acontece de forma clandestina, insegura, e fora das estatísticas. .

Em 2014, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) chegou a conclu­são que 81,4% das adolescentes vítimas de violência sexual não realizaram o aborto pelo SUS. En­tre as mulheres adultas o número também é alto, 67,4%.

Retrocesso piora ainda mais a situação

É essa imposição de sofrimento e de risco à vida de meninas e mu­lheres que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 181 quer piorar ainda mais. Se ela for aprovada, fica proibido, na Constitui­ção, o aborto em qual­quer caso!

Mesmo nos casos em que a gestante tenha sido estuprada, como é em 94% dos abortos legais realizados no Brasil. Mesmo nos casos em que uma crian­ça de menos de 14 anos tenha sido estuprada e vá precisar abandonar seus estudos, cuidar de outra criança. Mesmo nos casos de anencefalia, nos quais a mãe vai passar pela dor de carregar por meses um filho que ela sabe que morrerá ao nascer. E mesmo em casos nos quais manter a gravidez significa risco de morte para mãe – e para o próprio feto junto.

Em discussão na Câmara dos De­putados, a PEC tratava originalmente da ampliação do direito materno: au­mentava o direito de licença em casos de nascimento prematuro.

Mas os deputados deram um jeiti­nho de incluir no projeto que a Cons­tituição passaria a definir que a vida já começa na concepção.

As mudanças foram feitas pelo relator, Jorge Mudalen (DEM-SP). A “inviolabilidade da vida humana a partir da concepção” impediria, logica­mente, qualquer aborto, mas se baseia em entendimento religioso, o que não deveria ser o caso num estado laico.

Enquanto isso, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes de aborto ilegal.

É urgente impedir o avanço da PEC 181, para avançar na luta pela legaliza­ção do aborto para qualquer mulher.

Priscilla Chandretti



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