Na noite de 2 de maio, o Senado aprovou por 79 votos, num total de 81 senadores, o Projeto de Lei Complementar (PLP 39) que prevê ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados e municípios em nome do combate ao Covid-19.
A medida, vista como necessária, torna-se inaceitável ao exigir, em seu artigo 8º, como condicionante para a liberação dos recursos, o congelamento de salários de servidores até 2021, além das progressões de carreiras, benefícios e concursos públicos, abrindo exceção apenas para as áreas de saúde, segurança pública e forças armadas.
Após a bancada do PT ter votado a favor do PLP no Senado, a presidente do partido, Gleisi Hoffman, publicou uma nota afirmando que “o PT não apoia a retirada ou suspensão de direitos dos trabalhadores…Votaremos contra o artigo 8º na volta do projeto à Câmara dos Deputados!”. O que não impediu a revolta dos servidores, expressa em notas de protesto de suas entidades, Condsef, Confetam e outras, além da CUT, que iniciaram pressão sobre os deputados para derrubarem o artigo 8º.
Votação tensa na Câmara, PLP voltou ao Senado
Em 5 de maio ocorreu a votação na Câmara. O relator apresentou duas emendas ao que veio do Senado: incluir os trabalhadores da limpeza pública e da assistência social dentre as exceções ao congelamento e adiar as parcelas do INSS de março a dezembro para 2021. Ambas aprovadas.
O texto base foi colocado em votação e aprovado. A orientação do líder da bancada do PT foi de voto a favor. Mas 20 deputados petistas votaram contra, em função do artigo 8º estar mantido.
Na votação de emendas ao texto base, de novo foi a voto a exclusão do artigo 8º , rejeitada por 333 a 143. Foi aprovada a emenda de Rosa Neide (PT-MT), excluindo os profissionais da Educação do congelamento de salários.
O PLP 39, modificado pela Câmara, voltou ao Senado dia 5. Foram aprovadas novas exclusões –como o serviço funerário – e, ao final, 70% dos servidores ficariam fora do arrocho.
No fechamento deste artigo Bolsonaro já anuncia que vetará qualquer artigo que garanta reajuste aos servidores. Portanto o fim do governo Bolsonaro tem que estar na ordem do dia das lutas.
João Batista Gomes