Podre poder judiciário

Juízes defendem auxilio moradia em carta ao STF.

A lista de patrocinadores do jantar em homenagem ao juiz Sérgio Moro, previsto para maio na Câmara de Comércio Brasil-EUA, em Nova York, não deixa dúvidas sobre quem agradece ao juiz pelos serviços pres­tados. Entre os promotores, estão grandes bancos (Bradesco, Itaú BBA, Santander, Citibank, Bank of Ameri­ca Merrill Lynch, Safra) e multinacio­nais petrolíferas (Shell, Exxon, BP).

São alguns dos principais benefi­ciados pelo golpe, cujo caminho foi aberto pela Lava Jato. Por meio dessa operação, o Judiciário, associado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), faz o trabalho exigido pelo imperialismo de tentar impedir a candidatura de Lula e gol­pear o PT.

Evidências disso não faltam. Um exemplo: o Ministério Público suíço revelou que um notório operador do PSDB, Paulo Preto, tem o equivalente a R$ 113 milhões depositados em contas na Suíça, mas o MPF e a Justi­ça fazem de conta que não têm nada com isso. Seu trabalho consiste em condenar Lula, mesmo sem provas, e autorizar operações midiáticas da PF, como a recente investida contra o ex­-governador Jaques Wagner (PT-BA).

Entre os trabalhadores e a popula­ção pobre, há uma percepção geral de que a Justiça é seletiva e beneficia os poderosos. A indignação quanto às mordomias dos magistrados não é menor. Uma coisa está ligada à outra: as arbitrariedades e as senten­ças favoráveis aos de cima são pagas de forma generosa por expedientes como supersalários e o auxílio-mo­radia, concedido até a juízes que têm residência na cidade onde trabalham – como é o caso de Moro.

O órgão que deveria fiscalizar o Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formado por juízes. De acordo com reportagem de “O Estado de S. Paulo” (18/2), 14 dos 17 integrantes do CNJ receberam no ano passado rendimento líquido aci­ma do teto constitucional – R$ 33,7 mil mensais. Três deles receberam, em determinados meses, mais de R$ 100 mil. São esses que controlam a integridade de seus pares?

O Judiciário é um poder não eleito, composto por uma camada muito bem paga de funcionários, instalada na cúpula do aparelho de Estado, o que facilita a cooptação de seus membros por parte do imperialismo. Por isso, não foi casual a “ditadura do Judiciário” como o eixo em torno do qual se estruturou o golpe atual.

 

Necessidade da Constituinte

Para dar fim a isso, não há saída nas atuais instituições. É necessário eleger uma Assembleia Constituinte soberana, com poder para instaurar a democracia política e acabar com a podridão institucional. Para dar voz à maioria, e não a um punhado de bancos e de grandes empresas.

A Constituinte é a concretização da democracia política: em uma nação, o poder de definir as instituições e as leis deve vir de representantes democraticamente eleitos pelo povo, por meio do voto universal. E cabe a esses representantes, que recebem um mandato do povo, prestar con­tas a esse mesmo povo sobre suas decisões.

Essa é a importância de fazer acom­panhar a luta para eleger Lula pelo combate para que o futuro governo Lula convoque uma Constituinte, a ser eleita sob regras democráticas, diferentes das atuais.

Haverá necessidade, entre outras coisas, de acabar com as distorções que aumentam o peso eleitoral de determinados Estados em detrimen­to de outros, ou seja, definir que o voto de cada pessoa vale o mesmo, seja ela de Rondônia ou de São Pau­lo. E o voto deve ser em listas, a partir de propostas apresentadas, para que se forme uma assembleia unicame­ral, que detenha o poder de erguer novas instituições para destravar as reformas populares, secularmente negadas e remover as medidas dos golpistas, como a PEC da morte e a contrarreforma trabalhista.

Cláudio Soares