Portugal: compromisso entre “parceiros sociais” e governo

Publicamos artigo de Joaquim Pagarete, de Portugal, sobre a situação neste país. A grafia foi mantida original.

A 12 de Maio, em pleno “estado de calamidade social” – medida decretada pelo Presidente da República, após mês e meio de “estado de emergência”, que também contou com o apoio do Governo e com o voto favorável da Assembleia da República – foi assinado um Compromisso entre os “parceiros sociais” e o Governo.

Este Compromisso foi subscrito pelo Governo, por todas as Confederações patronais (da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Turismo) e pela Confederação sindical UGT (1).

Há um discurso praticamente unânime entre todos os assinantes do Compromisso, o qual foi expresso de forma muito clara pelo Presidente da República ao dizer: “Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a actual crise de saúde pública e para enfrentarmos, em conjunto e com sucesso, os desafios económicos e sociais presentes e futuros.”

Que “clima de confiança e de paz social” pode existir quando – a pretexto da Pandemia – muitos milhares de trabalhadores precários têm sido despedidos? E quando os estivadores do Porto de Lisboa (1), por exemplo, estão a ser sujeitos a um processo de despedimento e impedidos de exercer a sua função essencial para o abastecimento de toda a região da capital do país e das ilhas da Madeira e dos Açores?

Que “clima de confiança e de paz social” pode existir quando, segundo um inquérito recente realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública, entre Março e meados de Abril, “uma em cada quatro pessoas, cujo agregado familiar ganhava até 650 euros, perdeu totalmente o seu rendimento desde o início da pandemia”?

Os interesses dos trabalhadores não se encontram contemplados neste Compromisso assinado entre os “parceiros sociais” e o Governo.

Notemos que, em Portugal, mais de um milhão de trabalhadores – numa população activa de cerca de 4,9 milhões – está a receber dois terços do seu salário, pago pelo Orçamento do Estado, para não serem despedidos, ao abrigo de um regime jurídico (de lay-off) destinado a salvar empresas, muitas delas com lucros fabulosos, e que os números do desemprego crescem semana a semana, desde o passado mês de Março.

Os dados estatísticos oficiais em relação a esse mês revelam um aumento de 34% do número de trabalhadores inscritos no Fundo de desemprego, em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Estes trabalhadores desempregados eram, em regra, trabalhadores com contratos precários – de acordo com o novo Código laboral – e oriundos em 73% do Sector dos serviços (nomeadamente do Turismo e da Actividade imobiliária). Eis como caiu, de um momento para outro, o grande “milagre” do governo de António Costa (PS), que se gabava da descida histórica da taxa de desemprego, antes da pandemia.

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(1) A recusa da CGTP (principal Confederação de sindicatos dos trabalhadores) em assinar este Compromisso, não a tem, no entanto, impedido de manter um “silêncio ensurdecedor” e um total abandono dos estivadores do Porto de Lisboa, face aos despedimentos de que estão a ser alvo.