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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Reforma ou contra-reforma do ensino médio?

19 de outubro de 2016
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Nessa coletânea o leitor encontrará dois artigos de Alexandre Linares publicados nas edições nº 749 de junho de 2014 e nº 750 de julho do mesmo ano do jornal O Trabalho que discutem o Projeto de Lei nº 6840, desde aí, chamado de “Reforma do Ensino Médio”.  Nessas duas edições, os artigos discutem com base do Projeto de Lei nº 6840 que, até setembro de 2016, tramitava pelas comissões do Congresso e, para o bem ou para o mal, recebia emendas e modificações.

Mas, em setembro de 2016, o governo golpista de Temer atropela todo o processo e envia as pressas para o Congresso “sua” reforma do ensino médio através de medida provisória (MP) que, como sabemos, tem poder de Lei desde publicada e um prazo extremamente limitado de tramitação para uma discussão dessa dimensão.

Para entender a MP, o leitor poderá ler o terceiro artigo nesse dossiê; artigo de Eudes Baima publicado na edição nº 795 de setembro de 2016 do jornal O Trabalho e terá uma visão de conjunto aonde querem chegar os golpistas com a pretendida reforma, desde 2014, pelo, menos.


Artigo da edição nº 749

Comissão da Câmara formula Projeto de Lei (PL 6840) que rebaixa e desqualifica os currículos

A Comissão Especial para a Reformulação do Ensino Médio presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) discute um Projeto de Lei que tem como objetivo alterar a Lei 9.394/96 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas, longe de ser uma reforma para melhorar, trata-se de uma contrarreforma que precariza as condições de trabalho dos professores e piora a qualidade do ensino. Nesse primeiro artigo abordamos alguns aspectos.

O canto da sereia

Na sua justificativa, o projeto explica “a partir da constatação, inclusive por meio dos resultados das avaliações nacionais e internacionais, de que o atual modelo está desgastado com altos índices de evasão e distorção idade/série” e que “há necessidade de readequação curricular do ensino médio de forma a torná-lo atraente para os jovens e possibilitar sua inserção no mercado de trabalho”.

O “consenso” seria que “o atual currículo do ensino médio é ultrapassado, extremamente carregado, com excesso de conteúdos, formal, padronizado e com muitas disciplinas obrigatórias numa dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos”.

Função da escola

Mas, o objetivo da escola é a difusão de conteúdos acumulados nas diferentes disciplinas do conhecimento. É nela que, através dos professores, aprendemos os conteúdos estabelecidos com métodos de aprendizado. Dessa forma, escola pública, através de um currículo nacional, firma-se como um pilar constitutivo da nação.

Fim das disciplinas

A proposta modifica os currículos do ensino médio (antigo colegial/2º grau). Prevê a redução da grade para quatro áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. As diferentes disciplinas seriam esmagadas dentro dessas quatro áreas.

Significará, por exemplo, que professores de química, biologia e física vão ter que entrar na mesma fila para disputar as vagas de professores de “ciências de natureza”. O mesmo acontecerá com professores de história, geografia, sociologia e filosofia que vão para a fila das vagas de “ciências humanas”.

A proposta também ataca a formação dos professores exigindo que: “Os currículos dos cursos de formação de docentes para o ensino médio serão organizados a partir das áreas do conhecimento”, apontando para a desqualificação profissional nos cursos de licenciaturas. Os atuais professores de diferentes disciplinas serão obrigados a se “requalificar” para serem polivalentes para sua área.

Trata-se de enquadrar o currículo escolar à proposta original do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2009, concebido com essa estrutura de “áreas do conhecimento” que, em vez de exigir conteúdos exige dos estudantes “competências” e “habilidades”.

Tal modelo nega o direito ao conhecimento dos conteúdos de cada disciplina, em nome de ensinar os estudantes a “aprenderem a aprender”, a serem “espertos”. São ideias são baseadas nas recomendações da “Conferência Mundial sobre Educação para Todos”, da ONU, realizada na Tailândia, em 1990.

Mas a própria prova do ENEM, desde 2012 sofreu mudanças e passou a exigir cada vez mais conteúdos específicos das disciplinas tradicionais na solução de suas questões. Esse projeto, portanto está na contramão.

Escola Integral

O projeto ainda prevê a ampliação de 800 para 1400 horas de jornada escolar anual no ensino médio para implantar a escola integral ampliando a jornada de estudo de 4 horas para 7 horas diárias de aulas. Em tese, é uma proposta correta, mas só funcionará com mais verbas. Pois, escolas sem professores, estrutura e com 7 horas de aula se transformará em um depósito de estudantes.

Em alguns lugares, onde se implantou escola integral houve fechamento das turmas noturnas, onde os estudantes que trabalham foram empurrando para estudar longe de suas casas. Portanto, para uma escola integral é preciso ter todos os recursos necessários a começar da aplicação da lei do Piso Nacional Salarial do Magistério pelos estados e municípios, com concursos para professores efetivos e investimentos na infraestrutura das escolas.

Hoje, a maioria das escolas depende dos recursos de taxas cobradas de pais e estudantes para fazer sua manutenção. A escola integral, para ser aplicada, exige amplos equipamentos poliesportivos, bibliotecas, laboratórios e espaços culturais. E o principal, valorização dos professores. Mas nada disso está previsto no projeto.


Artigo da edição 750

O projeto-de-Lei 6.840 tem outros problemas que merecem discussão.

Ensino noturno

Como dissemos, a proposta de ensino integral diurno ampliaria a carga horária do ensino médio para 7 horas diárias e para o ensino noturno a carga mínima seria “de 4.200 horas sendo 3.200 horas desenvolvidas ao longo de quatro anos, mediante jornada escolar de pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, e 1.000 horas a serem complementadas a critério dos sistemas de ensino.” (art. 35-B).

Com essa proposta, o ensino noturno viraria uma escola diferente do diurno. As “1.000 horas a serem complementadas” abrem o caminho para o ensino a distância que, para reduzir custos, precarizaria o aprendizado.

Proibição para menores de 18 anos

O projeto também determina que “somente serão admitidos no ensino médio noturno os alunos maiores de dezoito anos.”. Trata-se de uma medida inaceitável.

A ratificação pelo Brasil da Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabeleceu a idade mínima para trabalho de 16 anos com possibilidade de o jovem trabalhar na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O Estado deve garantir a oferta de ensino noturno para todos os jovens que trabalham. Em 2010, foram 5,4 milhões de matrículas de estudantes de até 17 anos no ensino médio, representando 65% das matrículas totais. É verdade que parcela destes alunos estuda à noite por falta de opção de turma diurna devido ao fechamento de salas. Mas, desses, quase 20% dos matriculados trabalham e estudam.

Medidas de economia já estão reduzindo cursos noturnos, e o PL acompanha essa tendência. Ele próprio empurra os estudantes trabalhadores a ou irem a escolas cada vez mais longe de suas casas ou a abandonarem a escola.

Ensino técnico: parceria com “setor produtivo”

O PL afirma que “a oferta de educação profissional técnica de nível médio poderá ser feita em regime de parceria entre os entes federados e o setor produtivo” (Art. 36-E). É a institucionalização do repasse do dinheiro público para educação privada ligada ao “setor produtivo”, seja na forma do “Sistema S”, sejam pela via das redes de ensino profissional “caça-níquéis”, uma porteira escancarada para o setor privado e uma via de desresponsabilização da escola pública.

Tomar posição pela retirada do PL 6.860

O PL 6.850 não é uma reforma. Uma reforma melhora o que existe e responde às reivindicações dos trabalhadores e da juventude. Ele é o inverso, um retrocesso, uma contrarreforma.

Especialistas de educação já questionam o PL, como o manifesto do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que foi assinado por dezenas de professores e pesquisadores. Eles afirmam que os entraves para a melhoria do ensino médio são os “baixos salários, má condições de trabalho e formação do professor”. Afirmam também que o PL passa ao largo desse problema e concluem “solicitando sua imediata retirada da pauta do congresso”.

Os sindicatos começam a tomar posição. A APP – Sindicato (PR), filiado a CUT, “manifesta-se de forma contrária ao PL 6.850/2013 e centrará esforços pela sua não aprovação, uma vez que precariza o ensino médio”. O debate deve ser feito em cada sindicato e entidade estudantil, assim como nas instâncias do PT, para tomadas de posição pela retirada do PL 6.850. É da defesa do ensino médio que se trata.

Alexandre Linares


Artigo da edição nº 795 

Retirada da MP 746, a contrarreforma do ensino

É preciso deter essa ofensiva contra o direito à educação

A própria imprensa golpista observou que Temer lançou a Medida Provisória 746, da contrarreforma do Ensino Médio “às pressas”. Temer mesmo esclareceu que a pressa era uma exigência dos promotores do golpe. De fato, pressões nesse sentido já vinham desde o período pré-golpe, com o PL 6840, ora atropelado pela MP.

A MP 746 traz um conjunto de modificações profundas no atual Ensino Médio, todas no sentido do esvaziamento curricular, da profissionalização aligeirada e precoce, da “abertura” para o setor privado e da precarização do trabalho docente, atacando inclusive o instituto do concurso público.

A cereja do bolo é o aumento da carga-horária, de 800 h/aula para 1400 h/aula, apresentada como um reclamo da sociedade. Na verdade, um tal aumento tem a função de integrar um contra turno profissionalizante à guisa de uma falsa educação integral. Um aspecto que pouco se tem falado desta medida é que ela expulsará milhares de alunos da escola, tendo em vista que o Ensino Médio noturno será na prática extinto, uma vez que aulas somente no turno da noite não comportarão as 1400 h/aula, e que o jovem trabalhador, em regra, conta apenas com o turno noturno para frequentar a escola.

Retrocesso que remete à lei da ditadura

Ao contrário de educação integral, a contrarreforma amputa o currículo do Ensino Médio. Primeiro porque prevê a bipartição do currículo em 2 etapas. Uma primeira se constituiria de um resumão onde as áreas tradicionais do conhecimento seriam diluídas em 5 grandes áreas, aquelas em que se divide a prova do ENEM, mais o profissionalizante. As áreas do conhecimento (disciplinas) passariam a constar, nesta primeira fase, de um resumão de ciências, humanidades, etc. Uma segunda etapa, de mesma duração, seria dedicada aos “itinerários formativos específicos”, com as distintas redes de ensino optando por uma ou mais das cinco grandes áreas previstas. Importante: estas duas etapas terão suas próprias terminalidades, ao fim da qual se terá um diploma parcial (correspondente a 1 ano e meio) ou pleno (3 anos).

Aqui temos duas armadilhas: a primeira é, apesar do aumento da carga-horária, um esvaziamento do currículo, seja pelo fato de que o conjunto das disciplinas só serão ofertadas na primeira etapa, sendo que na segunda a rede só tem obrigação de se dedicar a um “itinerário formativo específico” (embora a rede possa optar por seguir mais de um itinerário), seja porque, mesmo assim, o aluno só terá acesso a estas disciplinas sob a forma do resumão de exatas ou de humanas. A segunda, que está associada à adoção do contraturno profissionalizante, é a certificação já na primeira etapa cujo objetivo indisfarçável é o de expelir o aluno no primeiro ano e meio, com noções rudimentares das ciências e com um curso profissionalizante precário. Um retrocesso que remete à Lei 5692 da Ditadura que reconhecia uma “terminalidade legal” ao lado de uma “terminalidade real”, para justificar a exclusão precoce dos jovens da vida escolar.

Fim de disciplinas e da licenciatura

Ao lado disso, a MP modifica a LDB quanto às disciplinas obrigatórias, ao determinar que as disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física deixam de ser obrigatórias, com as duas últimas mantendo obrigatoriedade apenas no Ensino Fundamental.

A celebrada ampliação de carga-horária com a inclusão do profissional traz, por sua vez, embutida a privatização e a desresponsabilização do Estado, visto que sua carga-horária poderá ser cumprida por meio de “experiência prática no setor produtivo, estabelecendo parcerias”. Trata-se antes de mais nada de suprir as empresas de jovens trabalhadores precarizados.

A dita ampliação da carga-horária se mostra ainda mais ilusória quando a MP estabelece que ela poderá ser completada com um conjunto atividades exercidas pelos alunos, anterior ou concomitantemente ao Ensino Médio, para o que a sua integralização se baseará num sistema de “créditos ou disciplinas com terminalidade específica”, também sujeitas a esta certificação precária citada acima.

A introdução da parte profissional no currículo, também trazida da Lei 5692/1971, da Ditadura, introduz a figura do professor contratado sem concurso público, ao bel prazer da rede de ensino, lançando mão do inexplicável critério do “notório saber”. Note-se que este sistema já está em uso em estados como o Ceará que têm escolas de ensino médio profissionalizantes.

A MP ataca o sistema educacional como um todo, num efeito dominó. A reorganização das disciplinas em grandes áreas, no médio prazo, tornará os atuais cursos de licenciatura obsoletos, obrigando-os a se reduzirem a cursos da “grande área de exatas” e da “grande área de humanas”, outra reminiscência da Ditadura que instituiu à sua época os cursos de licenciatura em Ciências e em Estudos Sociais. Se a MP vingar, a demanda pelas atuais licenciaturas desaparecerá, levando a sua substituição pelo novo modelo ou mesmo a fechar, já que o número de professores necessários ao cumprimento do novo currículo se reduzirá brutalmente. Desde logo, as licenciaturas em Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, se prevalece a MP, deverão fechar as portas por absoluta falta de demanda.

Como observou o professor Gaudêncio Frigotto, da UERJ a MP “liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública”. E, ao permitir que a escola privada mantenha currículos plenos, a MP é uma contrarreforma que “legaliza o apartheid social na educação no Brasil”.

Eudes Baima



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