Seminário: Lava Jato, instrumento do estado de exceção

“O poder constituinte é do povo e deve sair às ruas”

O Diretório Nacional do PT promoveu o Seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, no último dia 24. Juristas, economistas e jornalistas em apresentações variadas convergiram sobre o seu caráter persecutório e antinacional.

O jurista Pedro Serrano denunciou que “o sistema de Justiça promove o estado de exceção” quando “figuras como o delegado, o juiz, o promotor, foram instaurados de uma autoridade para instituir uma espécie diferente de ‘ordem social’, ignorando noções democráticas. Para isso, foram definidos inimigos claros. No caso das periferias, é a figura do bandido, cujo combate justifica o genocídio ilegal. Na política, o dito ‘inimigo’ são os políticos de esquerda, enquanto na economia, é o próprio empresariado nacional. Outra vítima são os movimentos sociais, instituições essenciais à democracia. Lula tem que ser destruído, porque ele é simbólico da capacidade da sociedade se queixar”.

Serrano ressaltou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsá­vel por julgar os recursos ao juiz Moro, que “instaurou o estado de exceção ao decretar que a Lava Jato excepcional e não precisa seguir a lei. Não é uma questão secundária. E torna claro esse fenômeno”.

Para Serrano, ocorre um processo “desconstituinte”. Muito aplaudido ao final, sua conclusão é que “o povo é o titular do poder constituinte e, mais do que nunca, neste momento de exceção, tem de exigir a eficácia dele nas ruas”.

Ataque ao emprego e a economia nacional

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Zé Maria Rangel, apresentou números do impacto da Operação Lava-Jato na Petrobras, onde já reduziu os investimentos em 32%, além da depreciação e venda dos ativos. “A empresa também perde com o fim dos empregos na cadeia de óleo e gás, causado pelo fim da política de conteúdo nacional. Foram ao menos dois milhões de postos de trabalho ceifados, e R$ 10 bilhões em royalties que deixaram de ir para a economia das cidades”.

E concluiu: “se a Lava Jato fosse só para combater a corrupção, nós aplaudiría­mos. Mas o que acontece é uma ope­ração deliberada para quebrar a maior empresa do país”, disse ele.

Lula: “briga até o fim, sem negociata”

“A Lava Jato não precisa do crime”, ironizou Lula no encerramento. “Primeiro acham os criminosos e depois ela (a operação) tenta colocar o crime em cima do criminoso”, condenou o ex-presidente. Ele citou o caso do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, preso há dois anos. Lembrou também da coletiva convocada pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. “Eles fizeram a coisa mais sem vergonha que aconteceu nesse país. Um juiz que precisa da imprensa para execrar as pessoas junto à opinião pública, para depois facilitar o julgamento”.

Ao final, Lula informou o depoimento que prestará à Justiça Federal em 3 de maio, em Curitiba. “Eu vou nessa briga até o fim. Eu não tenho negociata”.

Liberdade Zé Dirceu, Palocci e Vaccari

O seminário foi uma iniciativa muito importante, que já poderia ter sido feita há dois ou três anos atrás. Mas antes tarde que nunca, agora nos debates do 6º Congresso do PT, todas essas reflexões são importantes para armar a militância e reverter a opinião pública fabricada, assim como a vacilação dentro do PT.

A libertação de Zé Dirceu, Palocci e Vaccari, presos políticos do PT, é uma luta colocada.

Markus Sokol