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CORRENTE O TRABALHO DO PT

“Suas excelências” em plena crise institucional

26 de março de 2017
4 patetas

Hora de retomar o debate da Constituinte

Disenteria verbal” e “decrepitude moral”, foi do que Sua Excelência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Excelentíssimo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, quando este afirmara que “está no artigo 325 do Código Penal”, “vazamento é crime”, acusando os procuradores de “abuso de poder”. Qual será o próximo lance?

O regime está abalado, por cima e por baixo.

Na verdade, o abalo vem de baixo. Foi uma coincidência em termos neste dia 15 de março, a manifestação de 1 milhão contra as reformas da Previdência e Trabalhista, ao som de Fora Temer e Greve Geral, com a divulgação da “lista de Janot” de delações da Odebrecht. Para o procurador-geral da República, “a democracia sob ataque em grande medida conspurcada na sua essência (!) pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”.

Na lista que impactou o regime estão 9 ministros de Temer, os presidentes da Câmara e do Senado, dez governadores, além do usurpador mal-coberto, fazendo as cabeças dos partidos da situação entrar em pânico.

Dias depois, a Operação Carne Fraca da Polícia Federal só acrescentou um fator à crise, além de ameaçar outro setor da economia nacional.

Aí, só adiar a reforma da Previdência e antecipar a Trabalhista, já não era suficiente no desconcerto criado. Temer decidiu, então, trazer a publico um confuso e mentiroso recuo, “excluindo” os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.

Começo da virada

O dia 15 foi o começo de uma virada na luta de classes. Pode ser o começo do fim do odiado Temer, mas não só dele. Pois é difícil substituí-lo, sem destampar a crise geral das instituições corruptas e antipopulares às quais se imbrica.

É que impopular o regime golpista sempre foi. Agora que as amplas massas começaram a se mover – já não estão semi-paralisadas como antes – a onda das ruas pode arrastar o regime e as instituições.

Um ano depois, embaixo, se percebe melhor o conteúdo do impeachment, e os quadros organizadores começaram a fazer o balanço da derrota do golpe.

Nestas condições, em que ascende a figura de Lula como alternativa de governo, amplia-se também o terreno para apresentar a luta pela Constituinte, fundindo a necessidade da reforma política com a anulação dos ataques dos golpistas (pré-sal, congelamento de gastos, reforma do ensino médio etc.).

22/03/2017, João Alfredo Luna


Auto-reforma ou Constituinte?

A crise acelerou no Congresso a enésima tentativa de reforma política, eleitoral na verdade, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Um projeto negociado entre Gilmar Mendes (TSE), Eunício (Senado), Rodrigo Maia (Câmara) e Temer, cientes de que o “sistema atual se exauriu“, propôs trocar o financiamento privado por um fundo eleitoral público, com voto em lista fechada, onde os atuais parlamentares encabeçariam as listas, salvando a oligarquia política. Mas a sua rejeição já fez Maia abandonar aquela “preferência” (“é inconstitucional”).

Vicente diz que o relatório que apresentará em abril, não trará o privilégio na lista fechada e combinará financiamento publico (70%) com 30% de pessoas físicas (até 1 salário mínimo, proibindo milionários autofinanciar-se), prevendo um nebuloso “sistema distrital misto” a partir de 2026.

Estão contra, a boa parte da direita e o PSOL: “o país não está preparado para a lista fechada, abrigo para proteger nomes sob investigação” (dep. Chico Alencar, OESP, 22/3) que, assim, prestigiam a chantagem da Lava-Jato e da Polícia Federal.

Será esse Congresso capaz de uma reforma eleitoral democrática?

Certo mesmo, é que uma Constituinte Soberana – unicameral, proporcional, com voto em lista e financiamento público -é a única forma democrática do povo passar o país a limpo e reformar as instituições políticas, para abrir caminho às reformas populares (agrária, da mídia, do judiciário, do sistema financeiro etc.)



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