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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Unidade Pela Reconstrução do PT: Tese Nacional ao 6º Congresso

27 de março de 2017
marca 6congress

Unidade Pela Reconstrução do Partido

Preâmbulo

O golpe do impeachment criou uma situação difícil para o povo trabalhador no Brasil, é verdade. Porém, no ano do centenário da Revolução Russa de 1917 que nos inspira, lembramos o que aprendemos na luta dos trabalhadores que no Brasil forjaram no PT o seu principal instrumento, encarnado na militância aguerrida: o futuro se constrói sobre os balanços das derrotas e das vitórias. É assim que se avança!

Já no último dia 15 de março, convocado pela CUT e as centrais sindicais, com 1 milhão de manifestantes e grevistas, pela Retirada das reformas da Previdência e Trabalhista dos golpistas, se colocou a questão da greve geral e se generalizou o grito do ‘Fora Temer’. O povo trabalhador mostra a capacidade de retomar a iniciativa e que, a seu modo, começou um balanço. Reemerge a figura do companheiro Lula.

Nós, da chapa Unidade pela Reconstrução do PT, apresentamos esta Tese aos delegados ao 6o Congresso, apoiada no debate com uma centena de chapas municipais e zonais e 16 estaduais, que se formaram com base nos 5 pontos abaixo (ou a maioria deles):

  • Fora Temer, Nenhum Direito a Menos
  • Chega de Conciliação
  • Não Participar de Governo com Golpista
  • Constituinte pelas Reformas populares
  • Fim do PED, Volta dos Encontros de Base deliberativos

Sendo militantes de diferentes identidades e trajetórias políticas dentro do PT, agrupados em pé de igualdade por proposta do Diálogo e Ação Petista, queremos submeter esta contribuição a todos e todas para ajudar a reconstruir o PT.

Cenário Internacional

Um impasse domina o sistema, após a crise não resolvida de 2008. A incerteza é a marca da situação. Nem as guerras nem a manipulação do “terror” dão realmente uma saída a um sistema condenado, além de injusto, cuja sobrevivência gera um alto custo para a humanidade.

Só a luta dos povos e dos trabalhadores abrirá a saída de superação desta (des) ordem. O realismo é necessário na complexa situação: não há explicação fácil no “endireitamento das massas populares” no mundo, como se os partidos não tivessem responsabilidade na frustração dos anseios populares. Realismo: a salvação não virá pela formação do bloco BRICS, como mostrou a sua omissão frente ao golpe no Brasil.

A América Latina, e o Brasil dentro dela, foi lançada no olho do furacão da crise do sistema. Nunca houve uma bolha de proteção na região, nem a crise era apenas uma “marolinha” nas nossas praias. Eram conjunturas políticas.

Produto da Luta de Classes

Os chamados governos “progressistas” do continente, foram um produto da luta de classes concreta. E com tal, não poderiam evitar o choque com as classes dominantes locais, umbilicalmente ligadas ao imperialismo dominante dos EUA.

Nestes países, impulsionados pelo protagonismo popular, os processos de emancipação avançaram, mas mais aonde originaram novas instituições de Estado, conformes à soberania popular. Para isso, pesou a iniciativa dos diferentes governos – desigual, reconheçamos-, através de processos constituintes. No que se destacam a Venezuela, a Bolívia e o Equador, cujos governos, apesar de tudo, seguem resistindo ao imperialismo.

O PT cuja trajetória foi tão acompanhada mundialmente, e cuja ascensão ao governo gerou grandes expectativas na América Latina e noutras regiões, tem uma responsabilidade.

O PT que nasceu independente, retomando a tradição do internacionalismo aberto, tem muito que aprender e ensinar deste período. Tem inclusive que avaliar o Foro de São Paulo que, se trouxe um intercâmbio, não jogou papel ativo em temas vitais, como pela retirada do Haiti das tropas de ocupação da ONU – inspiradas pelos EUA – ao longo de 13 anos, uma questão democrática elementar de soberania.

Para desenvolver o internacionalismo, um critério prático é a luta anti-imperialista. No caso, a luta contra o golpe no Brasil, nos permite medir e estreitar as relações com forças políticas, sindicais, populares e governos. Mesmo necessária, nenhuma diplomacia poderia substituir a solidariedade militante dos trabalhadores e dos povos.

2 – Balanço dos governos nacionais petistas

A eleição de Lula do PT, em 2002, foi um passo histórico do povo brasileiro, encadeado com o processo de emancipação de povos vizinhos do continente, processo de repercussão mundial.

14 anos depois, apesar de todas conquistas do período, a derrubada do governo por um golpe jurídico-parlamentar protagonizado pelo vice-presidente “aliado”, Temer, pede um balanço lúcido das contradições que abriram as portas à maior derrota da vida do PT.

Nós reivindicamos, junto com o povo brasileiro, as conquistas sob o governo do PT, maiores e menores, boa parte delas, aliás, conquistas da luta direta da classe trabalhadora que nunca deixou de reivindicar nos sindicatos, assim como as organizações populares e estudantis, do campo e da cidade.

O aumento real de mais de 70% do salário mínimo (e 1/3 da média salarial geral) com a redução do desemprego de 12% a 5%, a regularização das terras de quilombolas, as centenas de escolas técnicas e novas universidades, o apoio à agricultura familiar e o fortalecimento dos bancos públicos, o Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais (Bolsa-família etc.), o reconhecimento da soberania da Bolívia sobre o seu gás e a formação da CELAC (Comunidade de Estados da América Latina e Caribe).

Tudo que, enfim, é simbolizado – em face da dominação do capital financeiro internacional – pelo novo marco regulatório do petróleo do Pré-Sal, a principal reforma real tentada (pois toca a propriedade).

Milhões saíram da pobreza extrema, mas a desigualdade continuou enorme. A polícia militarizada seguiu com o genocídio da juventude negra nas periferias. Protegidos pela auto-anistia, os oficiais da ditadura não foram punidos. As contradições vêm desde a “Carta aos Brasileiros” que, na campanha de 2002, prometia “preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente”.

As reestatizações e a reforma agrária (questão da propriedade) foram abandonadas como programa, a dívida da União não foi nem auditada. Não se tentou a reforma da Mídia e nem a do Judiciário. Por falta de iniciativa e porque as instituições políticas herdadas travavam.

O limite das instituições do Estado

A verdade é que só a reforma política das instituições do Estado, poderia destravar as reformas populares de fundo. Reforma que só seria feita democraticamente por uma Constituinte Soberana, proporcional, unicameral e sem financiamento empresarial. Mas se escolheu conviver com as instituições buscando aí falsos aliados e atalhos que não haviam. O resultado da convivência no poder de interesses antagônicos, precipitou uma crise no governo e nas instituições golpistas rearticuladas, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal, PF e Congresso do PMDB com a oposição PSDB/DEM.

Para isso, as instituições tiveram o respaldo empresarial e midiático, com o mal-coberto apoio do governo dos EUA, e consumaram o golpe quando se reuniram certas condições internacionais e nacionais – a queda das commodities, o rombo fiscal das desonerações sem contrapartida, o desgaste da passividade política.

Não faltaram advertências internas sobre a aliança – 1 voto no Diretório Nacional contra o ‘acordo nacional’ com o PMDB – , que depois se generalizaram, mas batiam na surdez da direção amarrada ao Planalto e desamarrada da militância do partido, direção que se elegia e reelegia sem real debate pelos métodos do dito processo eleitoral direto, o PED (ver ao final).

Também não faltaram iniciativas práticas para abrir uma saída, como o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva da Reforma Política (setembro de 2014) onde 8 milhões votaram, depois que o governo, nas manifestações de junho de 2013, hesitou naquilo que poderia ter sido um novo começo, mas foi o começo do fim (que não foi uma mera “conspiração”).

O resultado do Plebiscito entregue à candidata do PT em 2014 pela coalizão de entidades que o organizou, oferecia ao governo a possibilidade de se reconciliar com o povo e iniciar um novo processo em resposta às aspirações de reforma que, mesmo difusas, apareciam na sociedade. Mas o governo, como se não se dessa conta da derrota que sofreu já no 2º turno de 2014 nos grandes centros, cidades operárias e “cinturão vermelho”, em favor da abstenção, votos brancos e nulos, a presidente assumiu a política dos derrotados.

Desprezou a base de apoio e abandonou compromissos de campanha em favor do programa de ajuste Levy-Barbosa: reduziu direitos, tentou a reforma da Previdência e tocou a revisão do marco do Pré-sal!

O PT contornou o problema no Congresso de Salvador (julho de 2015), contra o voto de 44,5% dos delegados pelo giro completo de política proposto no manifesto de 400 sindicalistas da CUT (“O PT de Volta para a Classe Trabalhadora”).

Só quase um ano depois, em fevereiro de 2016, o PT afinal reagiu apresentando um “Programa de Emergência”. Mas ainda em abril, com o golpe em curso, entre incrédulo e mal-informado, a cúpula contava votos no Congresso que já não existiam para enfrentar o impeachment.

Já era tarde. Apesar dos chamados do partido e das entidades, e do esforço da militância, as manifestações tinham participação limitada. O morro não desceu, a periferia não se mexeu, as fábricas não pararam. E deu no que deu, em maio, no Senado.

Em agosto de 2016 o governo foi derrubado pelo golpe do impeachment sem crime de responsabilidade.  O desgaste foi artificialmente inchado pela mídia, mas fundado na política econômica recente. Assim, o PT sofreu, em outubro de 2016, uma derrota histórica nas eleições municipais, perdendo 10 milhões de votos para, principalmente, a abstenção, o voto branco e nulo, que beneficiou a direita.

Da Ação Penal 470 À Lava-Jato

Na realidade, o golpe foi construído desde a Ação Penal 470 (mensalão), 10 anos antes, a que o PT não respondeu. E construído não por “setores” do Judiciário, Procuradoria e PF, como se diz, mas pela condução da cúpula destas instituições, até obter, de fato, o alinhamento geral da classe dominante.

A Operação Lava-Jato aprofundou o processo de ataque que visa ao PT e ao companheiro Lula, mesmo se inevitavelmente toque setores de classe dominante. Ninguém deve se confundir sobre o que está em jogo, que é a instalação de “regime de exceção”.

Por outro lado, para o PT a raiz do problema aparecido nas denúncias, a questão de fundo pela qual a alta direção do partido tem responsabilidade política, é a sua adaptação ao padrão de financiamento das coligações eleitorais existente no país. Já foi fartamente demonstrado que o PT fez o que demais partidos institucionais das outras coligações fazem.

Adaptação – tornada central por um processo criminal persecutório – que vem, por sua vez, da adaptação às instituições de representação herdadas, que deveriam ter sido reformadas numa Constituinte, mas com as quais se preferiu conviver ampliando alianças sem limite em coligações eleitorais.

É o que a própria base do partido percebe como a “conciliação”, cujo ápice foi o “acordo nacional com o PMDB”. Seu desenlace de “traição” do PMDB era historicamente previsível (atitude padrão de setores da classe dominante que na ‘hora H’ seguem a maioria da sua classe; que outra coisa esperar de Temer, que como presidente da Câmara engavetou o projeto das 40hs de trabalho do deputado Vicentinho?).

O co-governo com o PMDB e assemelhados, desgastou o partido na base social, afastou movimentos populares e prejudicou sua autonomia, com graves danos internos (ver ao final).

Uma conclusão que se impõe, retornando aos fundamentos do PT, é a de governar apoiado nos trabalhadores e nas organizações populares, buscando aliados políticos, sim, mas identificados com explorados e os oprimidos, não a representação da classe dominante como tal.

A hora é a da mais ampla unidade pela reconstrução do PT!

3 – O cenário nacional

Após dez meses de regime golpista, todos os indicadores sociais – 13 milhões de desempregados, queda de salários, corte nos serviços e gastos públicos – se degradam e confirmam o caráter antipopular do golpe, em benefício principal do capital financeiro internacional.

É um golpe contra os direitos e a soberania nacional, conquistados ao longo de décadas pelo povo brasileiro – Previdência, garantias trabalhistas inscritas na CLT, direitos sociais, civis e políticos inscritos na Constituição de 1988 e outros assegurados nos últimos 13 anos – golpe planejado pelas elites brasileiras, cujo caráter histórico antidemocrático se opõe a qualquer negociação duradoura em favor do povo.

O governo Temer assim formado, encontra força no apoio institucional (ampla coligação, proteção jurídica) para atacar os direitos, ao mesmo tempo em que, ilegítimo e usurpador, é frágil e vive no limite de uma crise institucional maior.

Regime de exceção, tentativa de “bonapartismo”

Às portas de uma verdadeira anarquia, com a revelação da podridão que domina todos os “três poderes”, ninguém pode prever se Temer será descartado pela autoproteção dos “poderes” e grandes empresários.

Seu programa é claro: revisão do marco do Pré-Sal para entregá-lo às petroleiras estrangeiras, congelamento de gastos por 20 anos (PEC 55), reforma desagregadora do ensino médio, contrarreforma da Previdência e das leis trabalhistas, como a terceirização geral. Enquanto isso, segue com a política de privatizações (PPPs etc.) e a desregulamentação, para não falar da amputação de vários programas sociais e culturais.

É acompanhado de uma sucessão de crises, nas prefeituras e nos Estados que adiam ou suspendem o pagamento de fornecedores e salários, nas cadeias e na segurança pública, gerando pânico em varias regiões, ao lado desemprego que empurra famílias para o desespero, em boa parte causado pela Lava-jato (prejuízo estimado de R$ 140 bilhões), enquanto o país é empurrado para um estado de exceção.

Tenta-se erigir um tipo de regime “bonapartista” – onde um poder se sobrepõe aos demais pretendendo-se acima dos interesses sociais e políticos -, no caso, conduzido pelo Judiciário de forma autoritária por cima dos poderes Executivo e Legislativo que guardam uma origem no voto democrático.

O judiciário extrapola suas prerrogativas, manipula o povo junto com a mídia, cria crises institucionais para atingir seus fins, funcionais aos planos da classe dominante. E não hesita em chantagear para disciplinar os mais diversos setores, se considerar que assim intimida as organizações populares e de trabalhadores.

Nessa situação, o PT, como instrumento construído pelos trabalhadores para sua emancipação, se encontra realmente ameaçado.

A ‘República de Curitiba’ mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados, no “regime de exceção” que vai se instalando no país, com graves ameaças ao companheiro Lula.

Seria um grave erro fazer o jogo do juiz Moro, e contornar o problema, buscando uma “comissão especial”, com “tribunal de honra”, para punir alguns petistas “culpados” por indicação de delatores manipulados por juízes, procuradores e policiais, quando o preso não tem sabidamente liberdade para se defender. Na verdade, o PT deveria exigir a liberdade para os seus presos políticos, Zé Dirceu, Vaccari e Palocci.

O PT na encruzilhada

Em parte acuado e desarticulado nas bases, com a menor bancada federal em duas décadas, nas últimas eleições, o PT foi reduzido a 40% dos seus prefeitos e vereadores. O que não deveria ter sido uma surpresa após a apertada vitória no 2º turno das presidenciais de 2014, derrotado nos grandes centros. A paulada foi igual ou maior à perda do governo federal, porque a direção não estava preparada e não preparou o partido. E não preparou porque tem dificuldade em fazer o balanço a fundo das causas da sua derrubada.

Mas numa comparação histórica, o PT terá caído em pé – nesse sentido, foi diferente do PCB que não se levantou mais após o golpe de 1964 – se se coesionar na luta política com a bandeira central ‘Fora Temer’.

Aí está hoje a principal encruzilhada do PT. Ou cede às pressões da direita e continua a política de conciliação, agora com golpistas, dando aval ao regime, fazendo emendas aos projetos de destruição das conquistas pelas quais lutou, ou, na linha do ‘Fora Temer’, se recusa a colaborar com os golpistas e toma distancia, assumindo o lugar de organizador da luta popular em choque com as instituições, reconstruindo seu projeto político para além do que fez enquanto esteve no governo.

Questão simples, mas que, na falta do balanço, se mostra complexa: o voto em golpistas nas mesas do Senado e da Câmara, e também nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, chacoalha o PT.

Mais relevante, afinal, em quantos dos 1600 municípios onde participa da administração, encabeçada por PMDB, PTB, PSD, SD, PSDB e DEM, o PT está em coligação com golpistas assumidos fazendo o ajuste? E nos Estados onde é governo, transige com o ajuste, compõe com o PSDB e outros golpistas?

É a mesma questão da pressão para as bancadas parlamentares petistas “negociar” reformas inaceitáveis no Congresso, como também aplicar os ajustes decorrentes da renegociação das dívidas dos Estados – com seu cortejo de demissões, cortes, Parcerias, Público, Privadas (PPP’s) e privatizações, Se trata de integrar o PT ao regime golpista, uma das condições, aliás, de sua sobrevivência política.

Programa de emergência, Fora Temer!

Ao contrário, rejeitando o regime golpista, na luta pelo Fora Temer, combatendo cada uma das medidas dos golpistas, o PT deve apresentar um “Programa Alternativo de Emergência” para tirar o país da crise.

Um conjunto de medidas que contemple demandas imediatas de emprego – com um Fundo Nacional de Desenvolvimento financiado pelas reservas acumuladas -, investimentos em educação, saúde, moradia, cultura, reforma agrária para os acampados, retomada da titulação das terras dos quilombos e demarcação das terras indígenas, recuperação das estatais e dos bancos públicos, com recursos do imposto das grandes fortunas, tributação de lucros e dividendos e imposto territorial rural progressivo.

Essas medidas pedem um novo governo com legitimidade para aplicá-las, um governo livre da maioria reacionária do Congresso, desembaraçado da ditadura do Judiciário num país emancipado da militarização das polícias.

Lula Presidente, Constituinte Soberana

Pedem um governo de Lula Presidente – nosso candidato assim que se decidir – com uma proposta de Constituinte Soberana (unicameral, proporcional e eleita em lista, com financiamento público) , que dê suporte político e popular para fazer o que não se fez, revertendo as medidas dos golpistas e abrindo caminho para as reformas populares. Um governo apoiado numa nova aliança de partidos antigolpistas com esse programa, PCdoB, PSOL, além de setores populares do PDT, PSB e outros.

É com a perspectiva de uma plataforma clara e determinada, recuperando a memória de luta do povo, que se pode enfrentar e vencer a oligarquia e a direita desmoralizada, assim como seus novos instrumentos, excrescências de tipo fascista como MBL e aventureiros como Bolsonaro que operam no num descontentamento difuso, mas que se pode e deve desmascarar.

Esta é uma luta que começa agora, já, em 2017, reorganizando as bases do partido no apoio aos sindicatos e movimentos populares no enfrentamento das contrarreformas de Temer e o desmonte nos Estados. Portanto, uma luta que engaja todo o PT no apoio à Greve Geral proposta pela CUT e as centrais sindicais, por Nenhum Direito a Menos.

Disso depende o futuro. É o combate decisivo para mudar a relação de forças, retomar a iniciativa e abrir uma saída política para a nação, com um novo governo e um novo regime político.

Para isso o PT é insubstituível, na verdade, nunca foi tão necessário. Por isso urge a reconstrução do PT!

4 – Estratégia e programa

Os objetivos do programa do partido se encadeiam, numa transição, até o objetivo final do PT, a sociedade sem explorados nem exploradores, o socialismo.

Vivemos numa sociedade capitalista completamente integrada ao mercado mundial, dominada por uma fusão da oligarquia local com a burguesia internacional, herdeiras da escravidão negra e do extermínio indígena, sob as piores formas de opressão e discriminação da mulher trabalhadora e das minorias, da pilhagem dos recursos e da extrema desigualdade social.

A acelerada acumulação de riquezas em poucas mãos, acentua de forma assustadora a contradição entre a existência do capitalismo e o bem-estar social.

Nesta ordem de dominação, não há saída para os oprimidos e explorados, sem que o protagonismo dos trabalhadores lidere as transformações econômicas e sociais, revertendo a desindustrialização das últimas décadas pela economia de exportação, estabelecendo a soberania nacional liberta do jugo da dívida e da drenagem pelas remessas de lucros das multinacionais, assentando a economia num amplo mercado interno soberanamente integrado às economias da região.

O capitalismo contemporâneo não tem condições de realizar esse programa. E, sendo cada vez mais parasitário, mostra não suportar as reformas necessárias ao desenvolvimento soberano. Por isso é incontornável que as reformas preparem e desemboque numa revolução.

Aqui entra o papel do PT, como instrumento do processo histórico de emancipação no Brasil.

Nunca antes, e menos agora, no ano do Centenário da Revolução dos Conselhos Operários ( os “Soviets”) na Rússia, a realização do socialismo foi possível na escala de um só país.

Na economia globalizada há mais de século, a colaboração no quadro de uma divisão internacional de trabalho entre iguais, é parte da nova sociedade que será construída por cima das fronteiras nacionais que sufocam o crescimento das forças produtivas.

Reforma e Revolução

Jamais a reforma substituiu a revolução, em nenhum caso na história. Na verdade, só faz reforma quem não teme a revolução (Rosa Luxemburgo).

Por isso, a termo, o objetivo do programa é um novo Estado com base de novas relações sociais de propriedade, portanto, uma nova economia (democraticamente planificada) e uma nova sociedade com valores humanos renovados.

Do ponto de vista da estratégia, a principal bandeira do programa deve ser a convocação de uma Assembléia Constituinte Soberana para, segundo a vontade democrática do povo, reverter a obra de destruição do usurpador e dar vazão as reformas populares, iniciando a reorganização das bases econômicas, sociais e jurídicas das instituições políticas do Estado:

–   Reforma Política do Congresso, unicameral (fim do Senado), proporcional (um eleitor, um voto), com voto em lista e financiamento público exclusivo; Reforma Agrária, Reforma Tributária, Financeira e Energética, Suspensão da dívida para fim de Auditoria, Desmilitarização da Polícia, Novo marco regulatório da Mídia, Descriminalização do Aborto, Titulação das terras quilombolas, Demarcação das terras indígenas.

Alianças compatíveis

A política de alianças para a reconquista do governo deve ser compatível com esses objetivos. Ela aponta para um governo encabeçado pelo PT, Lula Presidente, com partidos e correntes de caráter “anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário” – PCdoB e PSOL, alem de setores do PDT, PSB e outros. O que não deve ser confundido com as frentes de mobilização necessárias (FBP) e menos ainda com os acordos táticos pontuais mais amplos.

Este é o papel que a história reservou ao PT. Aos 37 anos de história, a pergunta se coloca: estará o partido à altura da tarefa histórica?

Nós convocamos a luta pela Reconstrução do PT para isso!

5 – Estrutura e funcionamento do PT          

A mais grave crise da vida do PT é também a maior oportunidade dele se reencontrar com sua história. Alguns mitos foram abalados, certas lendas não resistiram a realidade dos fatos. Quem quiser, pode entender. A militância quer fazer a sua força valer.

O PT é, na história deste país, o principal instrumento construído pela classe trabalhadora na luta pela sua emancipação. No mesmo impulso veio a fundação da CUT, a maior central sindical do país, e a construção de outras organizações populares de luta.

Tão claro quanto é necessário construir uma frente de organizações de luta, reunindo todas entidades sindicais, populares e democráticas por objetivos de mobilização comuns, é claro também que é necessário e insubstituível o partido político próprio dos trabalhadores, mesmo estando o Partido dos Trabalhadores em crise.

Mas para superá-la é preciso libertá-lo das deformações produzidas pela adaptação às instituições apodrecidas, pela subordinação extrema à lógica dos governos e gabinetes, para que possa recuperar o protagonismo desejado na sociedade.  Por exemplo, para que não se veja candidatos esconderem os símbolos e a cor do partido para tentar se eleger.

PT de volta para a militância

Em 1º lugar, é preciso que o PT deixe de ser prisioneiro da aliança com o dito “centro” e a direita que, desde antes de 2002, interiorizou os piores hábitos. Internamente, afastou militantes e com o predomínio da lógica eleitoral, empurrou o PT a parecer uma “federação de mandatos”, fator de divisão e criação de feudos em vários casos, e de enfraquecimento da força militante.

Mas lembremos que o auge do “governismo”, há alguns anos, coincidiu com a década de ausência de uma política de frente, substituída pelos malfadados “fóruns sociais” em que os partidos não eram admitidos, numa discutível conveniência recíproca de governos e cúpulas partidárias, ONGs, certos movimentos e os “movimentistas”.

O Processo Eleitoral Direto (PED), ao contrário de reverter os problemas que já existiam, na verdade, desde 2001, só os aprofundou. Verticalizou a disputa como nunca, num partido cuja tradição era “de baixo para cima”. Corrompeu os processos, segundo os hábitos institucionais de financiamento existentes. Rebaixou a militância à condição de “cidadã passiva” que exercer um direito de voto a cada “x” anos, em plataformas entregues pelas tendências nacionais sem real discussão aberta aos filiados, prévio à estas votações.

Nenhuma das sucessivas reformas do PED – nem prazos nem ritos burocráticos ou as cotas de direção etc. – nada impediu que o PED se cristalizasse como elemento do esvaziamento militante do PT, apesar, ou por causa do inchamento de filiados que, em 10 anos, passou de pouco mais de 300 mil para 1,8 milhões declarados, os quais até há pouco tempo tinham que ser “pagos”, e muitas vezes tem que ser carregados para votar.

Nós lutamos pela volta do PT para a militância e, no limite dos debates da pauta deste 6o Congresso, propomos:

A – Tomar posição pela volta dos Encontros de delegados anuais deliberativos, com direções eleitas a cada dois anos nestes Encontros,

B – Orientar a refiliação obrigatória também a cada dois anos, colocando as finanças individuais em dia, e permitindo ao filiado que paga controlar o seu partido; a partir daí livre de contribuições empresariais, adotar mecanismos de gestão compartilhadas nas instancias de direção;

C – Publicação regular de um Jornal do PT, nacional, a ser recebido por todo filiado em dia, em relação a um sistema de comunicação que integre todos os outros meios (radio e tv por internet, mídias sociais etc.)

D – Poder deliberativos aos núcleos de base, com o respeito da soberania democrática de delegações de mandato interno, que podem ser complementadas por consultas por internet aos filiados

E – Pela volta das reuniões Inter núcleos e ativação dos Setoriais,

São essas, entre outras, as propostas que apoiamos, estando seguros que aparecerão ainda muitas nos debates do 6º Congresso, porque o PT é maior que a soma de todas suas tendências, grupos e gabinetes parlamentares. O PT é a força da sua militância.

Dialogo e Ação Petista, Militantes pela Reconstrução do PT

AL

Luiz Gomes – Executivo CUT-AL
Sergio Mariano – presidente do PT Girau do Ponciano

AM

Gerre Angioli – PT Parintins
Gustavo Passaneli – PT Parintins
Walter Mattos – Sindsep-AM, PT Manaus

BA

Cláudio Santos, PT-Salvador, secretario Sindicato
dos vigilantes
Lourival Lopes, DN-CUT
Paulo Riela, DE PT-BA
Vera Carneiro, PT-Feira de Santana

CE

Adriano Torquato – diretor do Sindpd, PT Fortaleza
Aquiles Chaves Melo – PT Fortaleza
José Eudes Baima Bezerra – PT Fortaleza
Leda Vasconcelos Carvalho – PT Fortaleza

DF

Edison Cardoni, PT-DF
Julio Miragaya, PT-DF
Oton Neves, secretario Sindsep-DF, PT-DF
Marcius Siddartha, DR-PT-DF
Maria Luiza Pereira, professora UnB
Sergio Ronaldo, sec. geral Condsef

ES

Gislaine Kalinowisky, PT- Alegre
Jorge Milan, PT- Vila Velha

GO

Edson Tiba, PT-Goiania
Humberto Clímaco, DR-PT

MG

Beto Cupollilo, vereador PT-JF
Conrado, vereador, PT-Santos Dumont
Gilson Lyrio, PT-JF,
José Aquino, eletricitário, ex-presidente PT Uberlândia
Marcelo D’Agostini, PT-BH,
Sumara Ribeiro, PT-BH

MT

Domingos Sávio Garcia, Executiva Estadual do PT
Robinson Ciréia, Executiva CUT-MT
Vera Bertolini, ativista dos Direitos Humanos , PTCuiabá

PB

Carlos Cartaxo, PT João Pessoa, diretor do Sindicato
do docentes da UFPB
Fernando Cunha, PT João Pessoa, diretor do Sindicato
de docentes da UFPB

PE

Edmilson Menezes de Medeiros, Diretório Estadual
do PT-PE
Irani Elias da Silva, PT – Jaboatão dos Guararapes

PR

Paulo Antunes DM Araucária, diretor do Sindiquimica-
Roberto Elias Salomão, Executiva PT-PR

RJ

Áurea Donizete Alves dos Santos, PT- Rio de Janeiro
Francine Iegelski, PT-Niterói
Jeffei Estevão, PT-Volta Redonda

RS

Clóvis Ilgentritz da Silva

Daniel Lemos, direção CPERS, PT- Pelotas
Marcelo Carlini, direção CUT-RS
Paulo Farias, Executiva CUT-RS

SC

Lino Peres, vereador, PT-Florianópolis
Osvaldo de França, Executiva Sinte-SC, PT-Joinville
Rene Munaro, CUT-SC

SP

Antônio Moura, DM PT-Ribeirão Preto
André Sena, advogado, PT-SP
José Guilherme Saturno, DZ PT-Mooca
José Luiz de Oliveira Filho, DM PT-Caieiras
Julio Turra, Executiva Nacional da CUT
Luis Eduardo Greenhalgh, advogado, PT-SP
Markus Sokol, DN-PT
Misa Boito, DR PT-SP
Paulo Skromov, PT Araçoiaba da Serra
Stella Bruna, advogada

http://militante.petista.org.br



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