Arquivo de Sem categoria - O Trabalho

EBC em luta pelo PCR prepara marcha a Brasília

Redação — Thu, 02 May 2024 16:32:26 +0000

Os Empregados Públicos Radialistas e Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão mobilizados lutando por um novo Plano de Carreira e Remuneração (PCR).

Essa luta é impulsionada pelos Sindicatos das 2 categorias e a Comissão de Empregados da EBC.

O DECRETO DO TEMER que desregulamentou o quadro de funções e atribuições dos Radialistas “regulamentando ” o acúmulo de funções não remunerado, além de não incluir funções que continuam sendo desempenhadas, tem sido o entrave colocado pela direção da Empresa para elaboração de um novo PCR.

Por isso, com Faixas e e adesivos PCR JÁ! NÃO AO DECRETO DO TEMER! os radialistas estão em Mobilização Permanente que juntos com os jornalistas reivindicam também CONCURSO PÚBLICO! NÃO A TERCEIRIZAÇÃO!, realizaram uma manifestação na porta da EBC RJ.

Marcha a Brasília
Na manifestação ficou definido a participação na Marcha a Brasília chamada pela CUT em 22 de maio Pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e o fim da terceirização, onde também levarão a reivindicação dirigida a LULA pela revogação do Decreto do Temer e recursos federais para reconstruir a EBC com Valorização Profissional.

Nilton de Martins, membro da Comissão de Empregados EBC

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Protesto contra a Feira da Morte em SP

Redação — Wed, 10 Apr 2024 14:51:55 +0000

De 2 a 4 de abril, ocorre em SP mais uma edição da LAAD Security e Defense, também conhecida como a Feira da Morte. Anunciada como um evento restrito a policiais, profissionais de segurança e autoridades, tem entre as atrações empresas israelenses, que se gabam de seus equipamentos “testados em campo”, no caso, em cobaias humanas, o povo palestino.

Foi anunciada a presença do governador Tarcísio de Freitas que esteve recentemente em beija-mãos com Benjamin Netanyahu em Israel e cuja polícia, compradora de equipamentos israelenses, já matou mais de 50 em operação na Baixada Santista.

A feira tem apoio oficial das Forças Armadas (maior cliente brasileiro de armas de Israel), das polícias, conselhos de segurança pública e, pasme, do Ministério da Defesa e Do Ministério da Justiça e Segurança Pública! Que os generais do Exército e os coronéis das PMs sejam parte interessada na feira, não é de se estranhar. Mas o governo federal estar entre os patrocinadores está na contramão do necessário isolamento internacional desse Estado assassino. Está na contramão do que corretamente declarou Lula denunciando o genocídio.

No momento da abertura, dia 2 de abril pela manhã, houve uma manifestação em frente ao local, organizado pela Frente Palestina de SP, alertando sobre a presença das empresas israelenses e exigindo que o governo Lula rompa relações diplomáticas com Israel.

Tiago Maciel

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Servidores de São Paulo: encerrada a greve

Redação — Wed, 10 Apr 2024 14:41:23 +0000

Desde o dia 08 de março, trabalhadores da educação entraram em greve, dirigidos por 3 entidades, Sinpeem (profissionais da educação), Sinesp (especialistas) e Sedin (educação infantil), que constituíram o Coeduc, (a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal).

O Fórum de entidades, composto por 20 entidades, entre eles o Sindsep (sindicato dos servidores), iniciaram a greve em 12 de março.

A questão que se coloca, por que não houve unidade?
Em 2023 a Campanha Unificada arrancou 5% de reajuste linear. Já este ano, o Prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ataca noite e dia os serviços públicos e desvia milhões de verbas públicas para seus projetos eleitorais apostou na divisão da categoria na Campanha Salarial e apresentou em reuniões separadas com o Coeduc e Fórum de Entidades a proposta de reajuste linear de 2,16% para todos os servidores e 3,62% de abono para o piso da educação. Sem oferecer mais negociações, o Projeto de Lei seguiria para a Câmara Municipal.

Tanto o Coeduc, quanto o Fórum de Entidades rejeitaram a proposta, e iniciaram as greves e reafirmaram ser contra a reestruturação da carreira do magistério por subsídio.

Ataque ao direito de greve
O governo sentindo a forte greve na área da saúde recorreu à Justiça que determinou a volta ao trabalho de 100% dos servidores da saúde, com multa por descumprimento de R$ 10 mil por dia e autorização de descontos dos dias parados. Diante disso, o Sindsep convocou assembleia extraordinária e suspendeu a greve na saúde, no dia 22 de março.

O governo fecha questão
O Projeto de Lei foi a voto no dia 26 de março e o governo decidiu que não teria mudança alguma na proposta. O placar foi de 37 votos a favor e 15 contra.

Em frente à Câmara o Coeduc decidiu manter a greve por melhores condições de trabalho e pelo direito de greve com nova assembleia dia 28 de março, quando encerraram a greve com o governo aceitando pagar os dias parados, mediante reposição. Já o Fórum de entidades decidiu suspender a greve devido a aprovação do Projeto do governo e manter a luta para o fim dos 14% do confisco da previdência dos aposentados, revisão da lei de férias, melhores condições de trabalho e pagamento dos dias parados.

Vitória parcial importante
Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça com o Sindsep, em 1° de abril, os trabalhadores da saúde garantiram o pagamento dos dias parados mediante reposição, nomeação de aprovados em concursos e estudo para realização de concursos na área da saúde. Quanto aos demais setores é garantido também o pagamento com reposição dos dias parados.

Que lição tirar dessa greve?
O que fica evidente é que para enfrentar o governo destruidor de Nunes dos serviços públicos, a divisão das entidades facilitou o governo impor um reajuste abaixo da inflação para toda categoria. Os milhares de servidores demonstraram vontade de luta, que será necessária para derrotar os 14% de confisco dos aposentados, alterar a lei de férias, incorporar os abonos, reverter as privatizações e terceirizações e defender os serviços públicos.

A luta deve continuar e no calendário temos o 1º. De maio, Dia do Trabalhador e a Marcha a Brasília, em 22 de maio, para exigir a revogação da reforma da previdência, trabalhista e o fim da lei das terceirizações.

João B. Gomes

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Florianópolis: greve derrota projeto de privatização do prefeito

Redação — Wed, 10 Apr 2024 14:25:13 +0000

Mesmo sendo duramente atacada pelo governo do prefeito Topázio Neto (PSD), inclusive com a tentativa de criminalizar o sindicato e sua diretoria, a greve unificada dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis e da Comcap (autarquia de limpeza pública), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), que iniciou no dia 12 de março e durou uma semana, saiu vitoriosa.

A categoria resistiu com a ferramenta histórica que a classe trabalhadora usa para se defender de ataques de governos que negam a valorização do serviço público e dos trabalhadores, e os resultados das greves são patrimônio para toda a população.

Ganhos para o quadro civil
Para os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), a primeira proposta previa somente a possibilidade de uma parcela do plano de carreira do Quadro Civil – aprovado em 2014 e que ainda não foi 100% implementado.

Ao final da negociação, os trabalhadores arrancaram pelo segundo ano seguido a reposição da inflação sem parcelamento, e o valor será pago pelo INPC em maio, além de ganho real no vale-alimentação.

A PMF se comprometeu a nomear até 600 trabalhadores do magistério e 75 da saúde do concurso.

Será paga mais uma parcela do Plano de Carreira do Civil. É o terceiro ano seguido que retomamos o pagamento.

Outra questão importante é o compromisso de investimentos no serviço público para enfrentar a precarização das condições de trabalho, o que se traduz em melhorias no atendimento à população.

Durante a greve, o governo aprovou mais um ataque à previdência dos trabalhadores, alterando as regras de pensão e cálculo do valor da aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a aprovação da lei.

Recuperação de direitos na Comcap
Na Comcap, depois de mais de quatro meses de negociação e de propostas que retiravam completamente cláusulas importantes do acordo coletivo, reduzindo salários e acabando com gratificações que compunham a remuneração dos trabalhadores, a greve conseguiu retomar cerca de 90% do que estava sendo retirado pelo prefeito desde a aprovação da Lei nº 706/2021 e por decisão judicial de segunda instância, que legitimava a lei.

Entre as cláusulas que seriam retiradas e permanecem – total ou parcialmente – estão a gratificação de férias, prêmio de férias, gratificação de coleta, adicional noturno, insalubridade, estabilidade de emprego, conclusão de tarefa, composição de equipes, horas extras, gratificação de tempo de serviço, avaliação de desempenho e licença-prêmio, além de ampliarmos a discussão para trabalhadores que têm filhos com deficiência.

Outras conquistas são a reposição da inflação pelo INPC e o reajuste acima da inflação do ticket alimentação na data-base de 1º de novembro, antecipada por conta do ano eleitoral.
Também ficou estabelecido um compromisso de proibição de avanço das terceirizações na coleta convencional até o fim do ano.

Terceirização piora os serviços e pode facilitar corrupção
Com a entrada da terceirização em Florianópolis, a taxa de lixo na cidade aumentou 18%, bem acima da inflação; e a qualidade do serviço nas regiões em que a terceirizada atua piorou.

As denúncias da Operação Presságio, da Polícia Civil – que investiga fraudes na contratação de empresas privadas para a limpeza pública de Florianópolis – mostram que a terceirização da Comcap pode ter objetivos muito diferentes do que o governo prega na imprensa. Em Santa Catarina, já são 17 prefeitos que foram presos dentro de uma operação que investiga fraudes em empresas terceirizadas de coleta, que ficou conhecida como “máfia do lixo”.

Não à criminalização do sindicato
A criminalização da organização sindical segue escalando, com ilações ao Sintrasem e à direção do sindicato circulando nos jornais.

O prefeito Topázio Neto foi o primeiro a acusar a direção de estar ligada à queima de um caminhão de empresa terceirizada no primeiro dia de greve, antes mesmo da imprensa.

Durante a greve, o governador Jorginho Mello (PL) “acompanhou” as investigações junto ao delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel. Uma coletiva de imprensa foi montada para acusar a direção do sindicato, que nunca foi chamada para prestar nenhum esclarecimento.

Depois do fim da greve, o prefeito continuou atacando a história de luta dos trabalhadores que resistem aos ataques dos governos de Florianópolis, com uma postura do tipo “sou eu quem mando na cidade”.

Há uma operação montada contra a direção do sindicato. Os diretores já se colocaram à disposição da Polícia Civil para fornecer todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos, pois também querem saber quem foram os executores e quem são os mandantes.

Topázio faz vista grossa para as denúncias de corrupção no alto escalão de seu governo e tenta mudar o foco para a criminalização do sindicato, mas precisa entender que os trabalhadores estão sempre mobilizados contra projetos de desmonte e terceirização: o serviço público é direito do povo!

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Caso Marielle revela podridão de estruturas intactas da Ditadura

Redação — Wed, 10 Apr 2024 13:42:06 +0000

Qualquer militante democrático só pode se congratular com os avanços nas investigações do caso do assassinato de Marielle e Anderson, que levaram à prisão os suspeitos de serem mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, além do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

Como diz a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PT no dia 26 de março: “Após seis anos de obstrução da Justiça, a correta decisão do governo Lula de federalizar a investigação, que levou à prisão dos suspeitos de serem mandantes do assassinato de Marielle, é um marco na luta contra a violência política e de gênero no país, que esperamos sirva para mobilizar a sociedade contra esta odiosa prática que se abate sobre nossas lideranças.”

Um passo correto pede outro. É importante também investigar e esclarecer qual foi, exatamente, o papel das Forças Armadas neste episódio. Afinal, apenas um mês antes do assassinato de Marielle, o general Braga Netto foi nomeado comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro. Apenas um dia antes do crime, o general Richard Nunes nomeou Rivaldo Barbosa chefe da Polícia Civil, isso apesar da contraindicação da Subsecretaria de Inteligência, órgão da própria Secretaria de Segurança Pública do Rio. São apenas coincidências?

No mínimo, Richard Nunes, que precisa ser investigado, não poderia ser nomeado por Lula como Chefe do Estado Maior!

Podridão das instituições
A investigação lançou ainda mais luz sobre o nível de podridão das instituições e a infiltração das milícias e do crime organizado em aparatos de Estado e especialmente nas estruturas mantidas intactas pela ditadura, como as forças armadas e polícias.

O assassino era policial, o motorista que fugiu com o assassino era policial, o responsável por sumir com o carro e armas era bombeiro militar. A munição utilizada foi desviada da Polícia Federal. O chefe da Polícia Civil sabia do crime antes mesmo dele acontecer. Os mandantes, ao que tudo indica até agora, são um conselheiro do TCE do Rio e um deputado federal.

Diante do escândalo, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, espera a coisa esfriar. Ele não tem pressa para votar a legalidade da prisão de Chiquinho Brazão. Para Lira é uma “questão sensível, complexa e grande”. Seria razoável esperar algo diferente? Lira, afinal, é o primeiro homem das podres instituições.

Luã Cupolillo

Rivaldo acobertou mais gente
O delegado Rivaldo, aliás, se notabilizou, tanto como chefe da Polícia Civil, quanto como delegado da Divisão de Homicídios, por acobertar assassinatos cometidos por agentes de segurança. Foi assim no célebre caso do menino Eduardo, uma criança de 10 anos assassinada na porta de casa no Complexo do Alemão em 2015, enquanto brincava com um celular, por um tiro de fuzil disparado por um PM, absolvido por “legítima defesa”. A família, inclusive, exigiu novas investigações após a prisão de Rivaldo. Quais mais investigações serão reabertas?”

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Maduro proíbe candidatos da direita e esquerda na Venezuela

Redação — Fri, 05 Apr 2024 19:46:11 +0000

Nos marcos do Acordo de Barbados, apoiado pelos EUA, entre o governo Maduro e a chamada Plataforma Unitária da oposição, que aglutina boa parte dos partidos da direita, se estabelecia que as partes reconhecem e respeitam o direito de cada ator político de selecionar o seu candidato para as eleições presidenciais de forma livre e conforme os seus mecanismos internos, atendendo ao estabelecido na Constituição e na lei; que as eleições presidenciais se efetivariam no segundo semestre com a participação de observadores internacionais e quanto às inabilitações (bloqueio de candidaturas) seriam examinadas pelos organismos constitucionais. A oposição se comprometia a aceitar a resolução que tomasse o Tribunal Supremo de Justiça a esse respeito, o que levou à flexibilização das sanções econômicas contra a Venezuela por parte dos EUA.

Outra consequência tácita do acordo foi a realização das primárias presidenciais da oposição de 23 de outubro, sobre as quais pesava uma “ameaça constante”, inclusive com a possibilidade de que o TSJ as impedisse.

Por trás do Acordo de Barbados há uma importante negociação de petróleo e ouro em curso, interesses dos Estados Unidos que se movem para assegurar alternativas de petróleo estratégicas, diante de uma situação mundial cada vez mais convulsionada não só pela guerra na Ucrânia mas agora também pelo desatado conflito israelense-palestino.

As primárias agitam o cenário político
Após a realização das primárias da oposição de 23 de outubro do ano passado, a ultradireitista Maria Corina Machado, quem sabia estar inabilitada para delas participar o que era inclusive de conhecimento público, participou e obteve uma ampla vitória, saindo com 93% dos votos segundo estimativas independentes, com cerca de dois milhões de venezuelanos indo às urnas. Derrotando os partidos opositores tradicionais, as pesquisas davam a ela mais de 40% de vantagem frente à Maduro, o que a fazia não só legitimada para disputar as presidenciais de 2024, como a convertia na líder da oposição.

A pressão do governo contra a sua postulação, com detenções em sua equipe de campanha, deriva da pública e notória atuação de Maria Corina de chamar ao bloqueio, sanções e invasão da Venezuela, além do reconhecimento que deu ao governo paralelo de Guaidó. Diante de sua inabilitação para exercer cargo público por 15 anos, imposta pela Controladoria Geral da Venezuela, tal como dita a lei, Maria Corina nomeou como candidata para substitui-la a professora universitária Corina Yoris, a quem sim deveria ser permitido participar e inscrever-se como candidata, sempre deixando claro que a inabilitação de Maria Corina não é parcial, que ela deve abster-se de participar em campanhas ou de ter qualquer candidato “laranja”.

A exclusão também da dissidência do chavismo
Diante dessa nova realidade política, o governo Maduro lançou uma ofensiva para acelerar a estratégia de convocar um referendo consultivo que aviva a disputa territorial com a Guiana, tentando mobilizar a população com exaltação ao nacionalismo tendo em vista as eleições presidenciais de 2024. A Assembleia Nacional, com a oposição que coabita com o governo, decidiu a antecipação precipitada das eleições para 28 de julho, aplicando um calendário “via rápida” com tempos mínimos para inscrever candidaturas. Manejando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o governo impôs a proscrição de qualquer candidatura referenciada na principal oposição patronal, vale dizer em Maria Corina Machado. Mas, minutos antes do encerramento das inscrições, permitiu a inscrição de Manuel Rosales, de “Um novo tempo” (UNT), da oposição chamada “colaboracionista”, mais inclinada a entendimentos com o governo nacional.

Ao mesmo tempo, o governo Maduro fechou qualquer possibilidade de participação eleitoral por parte de organizações e partidos políticos que se colocam à sua esquerda, impossibilitou a inscrição de Manuel Isidro Molina, do Movimento Popular Alternativo (MPA), apoiado pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV) e outras organizações, pela sigla da NUVIPA (Nova Visão para meu País), que até então não tinha qualquer impedimento. Outras organizações e candidatos, de uma hora para outra, foram somados aos inabilitados ou à lista de organizações não reconhecidas, tal como ocorreu com Andrés Giuseppe, do Movimento Político Profissionais da Venezuela e integrante da Frente Popular em Defesa do Salário (Frenpodes), com María Alejandra Díaz que se reivindica do chavismo crítico, com o governo levando a cabo uma ofensiva de intervenções judiciais em partidos – Tupamaros UPV, PPT, PCV – para impedir-lhes apresentar-se eleitoralmente.

A deriva autoritária de Nicolás Maduro
Se algo caracteriza o governo de Nicolás Maduro é sua política de regressão social com a desculpa das sanções, é a aplicação de um plano de ajuste que pulverizou os salários, os direitos trabalhistas e as condições de vida do povo trabalhador, aplicando uma política económica em favor do capital nacional e transnacional, acompanhando tudo isso com a intimidação e criminalização da luta dos trabalhadores, chegando a ter mais de uma centena de dirigentes e trabalhadores sob regime de liberdade vigiada ou encarcerados, hostilizados pelos corpos de segurança do Estado.

Para nós, militantes agrupados na Coordenadora Nacional Autônoma e Independente de Trabalhadores (CAIT), estamos diante de um governo com uma tendência cada vez mais autoritária que, valendo-se do controle das instituições, proíbe candidatos, inabilita partidos e inclusive criminaliza a luta dos trabalhadores, aplicando medidas claramente antidemocráticas contra o direito do povo decidir em quem votar.

Nesse sentido, se impõe a mais ampla unidade em defesa dos direitos democráticos, rechaçando toda restrição às liberdades democráticas e as perseguições políticas. Basta de intervenção do Estado nas organizações políticas e sindicais, pelo pleno direito de organização e participação política!

Alberto Salcedo, desde Maracaibo

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Caos e convulsão social aumentam no Haiti

Redação — Mon, 25 Mar 2024 12:25:10 +0000

Desde o início deste mês de março a situação, que já era gravíssima, deteriorou-se ainda mais no Haiti.

Em 4 de março as gangues de bandidos que controlam 90% da capital de Porto Príncipe atacaram penitenciárias, soltando cerca de 4 mil presos, e ocuparam o aeroporto para impedir o desembarque do primeiro-ministro Ariel Henry, que voltava de uma viagem ao Quênia, país africano, onde fora negociar o envio de forças policiais ao país, bancado pelos EUA.

O Haiti está imerso em onda de violência e banditismo desde pelo menos o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021. À época Ariel Henry assumiu o comando do país sem ter sido eleito por ninguém, apenas graças ao apoio que recebeu dos EUA para convocar eleições, coisa que não fez desde então.

Segundo informações recebidas do Haiti por meio de sindicalistas como Dominique Saint-Eloi, coordenador da Central Nacional de Operários do Haiti (CNOHA), e de dirigentes de movimentos populares, como o Moleghaf, que ajuda a organizar comitês de vigilância nos bairros populares contra o banditismo, as diferentes gangues atendem a interesses de empresários e políticos locais, gente de dentro e de fora do governo.

Logo é preciso prudência diante de declarações de líderes de gangues, como Guy Philippe e Jimmy Cherizier, que hoje exigem a saída de Ariel Henry com ameaças de guerra civil e se apresentam como candidatos ao poder.

Por uma solução haitiana, sem intervenção externa
No fechamento desta edição, Ariel Henry ainda estava em Porto Rico, onde foi obrigado a pousar depois que o governo da República Dominicana, que compartilha a mesma ilha com o Haiti, suspendeu todos os voos para Porto Príncipe e fechou a fronteira terrestre.

Os EUA continuam defendendo uma missão internacional de apoio às forças de segurança do país, que se encontram desmanteladas e fogem das gangues, pois são mal equipadas e não recebem pagamento regular. Assim, não tem quem faça valer o “estado de emergência” decretado até abril pelo ministro da Economia Patrick Boisvert. A ONU e ONGs falam em crises humanitária e sanitária atingindo os mais de 11 milhões de haitianos. Apenas em 2023 foram mais de 2 mil mortos pela ação das gangues.

Ariel Henry ainda resiste a renunciar ao seu posto, mas, de fato, ele já não controla mais nada no Haiti. O governo dos EUA está buscando outro parceiro, seja nas gangues, que são abastecidas de armas via Miami, graças a, no mínimo, as “vistas grossas” de autoridades estadunidenses, quer seja devido à minúscula e corrupta elite local.

O governo Biden, que já gasta bilhões com a guerra na Ucrânia e com o genocídio de Israel em Gaza, não quer assumir uma intervenção militar direta no Haiti e a empurra para países como o Quênia, Bahamas, Jamaica e Antígua, mas até agora sem sucesso. O cenário é de incerteza.

O Brasil também tem responsabilidade diante do Haiti e da sua atual situação de caos e convulsão social. Afinal foi o seu governo, durante os mandatos de Lula e Dilma, que assumiu a liderança das tropas da ONU (Minustah) que ocuparam o país por 13 anos (2004 a 2017), deixando um rastro de atropelos ao povo e destruição do Estado haitiano.

Ainda hoje o embaixador do Brasil faz parte do “Core Group”, grupo de “conselheiros” do governo haitiano, que inclui os EUA, Canadá, Alemanha, França, Espanha, além da União Europeia, ONU e OEA, o qual bancou Ariel Henry nesses últimos anos, atendendo às ordens de Washington.

O governo Lula deveria atuar a favor de uma solução haitiana para a crise, sem qualquer intervenção militar externa, que garanta eleições livres e democráticas num curto prazo no país irmão. E é nesse sentido que a solidariedade com o povo haitiano deve se desenvolver também no Brasil e demais países da América Latina. Defender o Haiti é defender a nós mesmos.

Julio Turra

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Servidores do Meio Ambiente cobram governo Lula

Redação — Mon, 25 Mar 2024 12:17:09 +0000

A mobilização dos servidores do Ibama e de outros órgãos do Ministério do Meio Ambiente está provocando sérios impactos em diversos setores econômicos. Segundo o Portal Terra, “no centro de distribuição da Toyota, situado em Guaíba (RS), desde janeiro, milhares de veículos aguardam licenças ambientais, paralisando operações nos pátios e nas fronteiras”. Os trabalhadores decidiram revogar as aprovações automáticas concedidas a todas as montadoras, como parte de uma estratégia de pressão ao governo federal.

De acordo com o que nos explicou Cleberson Carneiro Zavaski, o companheiro Binho, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma – Ascema Nacional, que junto com a Condsef está organizando essa luta, “a carreira de especialista em meio ambiente é uma carreira única, ela possui sete cargos, foi criada em 2002 e desde então nunca passou por uma reestruturação, depois disso foi criado o ICMbio, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro e de fato a carreira continua com a mesmo quantitativo de cargos de quando ela foi criada em 2002.

Era para termos 8.805 servidores e hoje temos apenas 4.900 vagas ocupadas.

Temos hoje 45% dos cargos da carreira de especialista em meio ambiente desocupados e o último concurso público realizado teve uma evasão acima de 20% dos servidores que tomaram posse e saíram”.

Para Mônica Machado, diretora da Condsef e do Sindsep-DF, que acompanha as negociações, os servidores do Meio Ambiente querem que “o governo dê a eles o mesmo tratamento dispensado a outras categorias que estão com processos de negociação bem vantajosos”.

A Condsef denuncia que o Ministério da Gestão e Inovação tem adotado uma prática oposta à que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir, está aumentando as distorções com negociações avançadas e em alguns casos concluídas somente com setores específicos, como a Polícia Federal, a PRF, a Polícia Penal, a Receita Federal e o Banco Central. Essa situação tem revoltado os servidores.

Mônica explicou também que “a questão orçamentária, o novo arcabouço fiscal e a pressão por emendas do ‘centrão’ têm impactado fortemente as negociações. O reajuste geral, por exemplo, segue com um índice de 0% para 2024, mesmo após sete meses de negociação”.

Mobilização desde janeiro
Desde o dia 2 de janeiro de 2024 os Servidores do Meio Ambiente cobram governo Lula. Trabalhadores do Ibama, ICMBio, MMA e outros órgãos estão em mobilização por valorização. Com essa decisão, passaram a se concentrar nos trabalhos de escritório, deixando assim de atender várias das programações previstas, como combate a ilícitos ambientais, proteção, fiscalização, emergências ambientais, exceto aquelas de nível 3, licenças ambientais que dependem de vistorias dos servidores, de estar em campo, liberação de cargas em aeroportos e portos etc.

Lula, atenda às reivindicações
Binho defende a reestruturação da carreira, “esperamos que o governo possa atender as reivindicações dos servidores, incluindo a criação de uma gratificação de atividade de risco”.

Nas eleições que levaram Lula à presidência, o tema do meio ambiente foi uma pauta central. Para Binho, “depois de anos de abandono do governo federal, de um discurso oficioso que os órgãos ambientais e os servidores, especialmente, eram tratados como inimigos, houve sim uma oxigenação com a aposta do presidente Lula e do governo atual. Buscamos hoje uma valorização dos servidores que até o momento só tem no discurso”.

Alexandre Linares

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Uber: governo propõe categoria com menos direitos

Redação — Mon, 25 Mar 2024 12:08:13 +0000

“Não sei se perceberam, mas vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”, disse Lula aos responsáveis pelo Projeto de Lei Complementar PLP 12/2024, que dispõe sobre a “relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos”, no caso de transporte individual de passageiros em carros, como UBER e 99.

Se o projeto for aprovado, os motoristas não poderão ser considerados empregados, mas sim, para fins trabalhistas, “trabalhadores autônomos por plataforma”.

O PLP traz pontos de melhoria para aquilo que os motoristas de aplicativo hoje encontram, sendo o principal deles o estabelecimento de um piso remuneratório por hora de corrida no valor de R$ 32,10, superior ao que é praticado na maioria dos casos (mas não haverá remuneração pelo período em que o motorista fica à disposição, aguardando chamados). Os trabalhadores também passam a ter direito à Previdência Social (com contribuições suas e da empresa de aplicativo), e à organização sindical, inclusive com a previsão de negociação e representação judicial coletiva.

Mas a proposta tem sido alvo de críticas de advogados e magistrados trabalhistas.

Primeiro, pelo próprio momento em que o governo escolheu para apresentá-la. Depois de meses de espera, o projeto foi apresentado dias após o Supremo Tribunal Federal dar início a um julgamento sobre a questão, tendo já decidido que este julgamento terá efeito vinculante, isto é, a decisão vai valer para os milhares de processos em andamento no país.

Ou seja, o projeto que estabelece a inexistência de vínculo empregatício vem antes de que os juízes do STF tenham que se pronunciar se os motoristas têm ou não direito ao conjunto da proteção social garantida aos trabalhadores.

Em um artigo no Blog da Boitempo, os juízes trabalhistas e professores Valdete Souto Severo, da Faculdade de Direito da UFRGS, e Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito da USP, consideram que “estamos diante de uma proposta de lei empresarial”. Eles explicam por que é um erro considerar que empresa é uma intermediadora entre autônomos e clientes. Para citar dois de seus exemplos: a empresa admite, pois aceita ou não o cadastro do motorista, e assalaria, inclusive estabelecendo o valor do trabalho.

Pelo projeto, a caracterização do trabalhador como autônomo por plataforma depende da “plena liberdade” sobre seus horários e da ausência de exclusividade. Como explicam os professores, tudo isso já é possível e aplicável em modalidades de trabalho que são regidas pela CLT.

Eles ainda apontam prejuízos que o PLP traz aos motoristas, sendo o mais escandaloso a permissão de jornada de 12 horas diárias! Ou seja, seriam trabalhadores excluídos da própria Constituição Federal, que fixa a duração do trabalho normal em no máximo 8 horas.

Efeito sobre o conjunto da classe
Para a advogada trabalhista Rosana Vieira, um dos pontos mais preocupantes é justamente o fato de que, como disse Lula, está se criando uma nova modalidade. “É uma regulamentação em abstrato de que os trabalhadores, pelo simples fato de que trabalham por aplicativo são considerados autônomos. A CLT estabelece aquilo que configura relação de emprego, com critérios como pessoalidade, subordinação e não-eventualidade. O governo não pode dizer de antemão que é autônomo sem olhar o concreto: aquele trabalhador tem subordinação?”.

O risco é que, mesmo constando em uma lei destinada especificamente aos motoristas de aplicativo, cria-se a figura “trabalhador autônomo por plataforma” na legislação brasileira. “Isso abre margem para, no futuro, criarem um aplicativo para contratar empregada doméstica, por exemplo. Se é por aplicativo, não precisa mais comprovar se tem eventualidade, subordinação, etc.”, afirma Rosana.

Priscilla Chandretti

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