Aproveitando o ensejo, o governador de São Paulo, Alckmin (PSDB) e seu colega de partido, José Serra, defenderam alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o rigor a infratores com menos de 18 anos, por exemplo, aumentando para até oito anos o período de internação do menor.

A defesa da redução da maioridade penal também volta a ser apresentada como solução para o fim da violência no país, o que desvia o foco para longe das causas reais do problema.

Qual é o verdadeiro problema ?

O que empurra juventude brasileira para o crime é a falta de acesso à educação, emprego, saúde, moradia, saneamento, esporte e cultura. Não será com penas mais duras e com repressão pesada que se resolverá a questão.

O sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém. Pelo contrário, a cadeia é uma autêntica universidade do crime. Os presídios brasileiros estão superlotados, deteriorados, sem as mínimas condições humanas de funcionamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem mais de 527 mil presos e um déficit de mais de 183 mil vagas.

A redução da maioridade penal aumentaria ainda mais esse caos. Longe de ser neutra, a justiça está do lado da burguesia e é mais um instrumento de dominação de uma classe sobre outra. Em abril de 1997, jovens de classe média alta de Brasília, entre eles um menor de 18 anos, atearam fogo e mataram o líder indígena Galdino Jesus dos Santos. Segundo esses jovens, era uma brincadeira, pois eles achavam “que era um mendigo”.

Na ocasião, não foi feito nenhum alarde para reduzir a maioridade penal. A redução da idade penal servirá apenas para encarcerar em massa a juventude pobre, em especial os jovens negros! A questão central é a necessidade de políticas públicas para fechar a porta do crime, aberta pela ausência de perspectivas na qual está jogada a juventude filha das classes trabalhadoras.

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Sem desrespeitar a opção religiosa de cada um, se faz necessária uma reflexão sobre a situação escancarada na cúpula da Igreja com a renúncia do papa Bento XVI. E, mais importante, reafirmar que o Estado brasileiro é laico, e não deve usar recursos públicos ou participar de organização de eventos religiosos.

Mas as três esferas do governo (nacional, estadual e municipal) estão envolvidas na organização. Diversas escolas e universidades terão seu calendário modificado e estarão à disposição da JMJ. A última JMJ ocorreu em 2011 em Madri (Espanha) quando cresciam as mobilizações contra os cortes de gastos públicos ditados pela União Européia, diante da crise do imperialismo. Com cerca de 25% de jovens desempregados, o Estado espanhol injetava dinheiro na visita do papa Bento XVI. Em atos de rua, cartazes diziam “nem um euro para o Papa” (foto).

Causou espanto a declaração de Edinho Silva, presidente estadual do PT, partido cujos filiados são de diferentes religiões ou de religião nenhuma, a uma rádio de Araraquara (SP). “No século XXI existem dois grandes desafios: a questão da juventude e a da sustentabilidade. Em julho, no Rio de Janeiro, teremos a Marcha Internacional da Juventude, que falará sobre o papel da juventude na sociedade.” E qual é mesmo o papel da cúpula da Igreja Católica na sociedade?

O jornal “O Estado de S. Paulo” (23/02) divulgou cerca de 130 telegramas relativos à America Latina, que vem desde 2005, vazados pelo site Wikileaks, os quais mostram claramente como a cúpula do Vaticano se intromete na vida política, e do lado de quem.

Representantes do Vaticano discutem como parceiros com o governo Obama. Entre os países discutidos estão Venezuela, Cuba, Brasil e Honduras. “Num telegrama de 15 de julho de 2009, a embaixada americana na Santa Sé relata um encontro de diplomatas americanos com o monsenhor Francisco Forjan em que o Vaticano rejeita chamar a retirada de Manuel Zelaya da presidência como um ‘golpe de Estado’. A Igreja pedia ao governo americano que insistisse com seus parceiros para que explicassem ao público as ‘ações anticonstitucionais de Zelaya que precipitaram a crise’. O líder da Igreja nesse assunto era o cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa e hoje considerado como um dos potenciais candidatos a papa.” (OESP)

Telegramas pressionam o governo brasileiro para assumir a JMJ: “tendo em vista que o papa participará pessoalmente, parece-me recomendável maior envolvimento do Itamaraty na organização do evento e, portanto, designação de um representante para acompanhar os trabalhos dessa rodada de entendimentos em Roma”.

Lembremos que o papa Bento XVI, nos fatos, orientou o voto no PSDB, ao chamar os católicos a não votarem em quem era favorável ao aborto, em 2010. Respeitando a opção religiosa de cada um, a maioria no Brasil é católica, mas o Estado é laico e isso deve ser acatado, a começar pelos poderes públicos. Quanto à cúpula da igreja, convenhamos, ela prega em suas palavras interesses políticos bem concretos.

Joelson Souza

Matéria publicada na edição nº 725 do Jornal O Trabalho

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) recentemente anunciou que vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação.

Segundo o CFM o objetivo é dar solução para um dos mais graves problemas de saúde pública no Brasil: a morte de 200 mil mulheres ao ano em decorrência das consequências dos abortos clandestinos. O maior número de mortes incide, sobretudo, sobre as mulheres negras e pobres que não têm dinheiro para pagar clínicas com médicos e instalações seguras.

O Brasil possui uma das legislações mais retrógradas em relação ao aborto, só permitido nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. O médico Cristião Fernando Rosas, da federação de ginecologia e obstetrícia (Febrasgo), assinalou que a proibição “nunca reduz o número de abortamentos, ao contrário, a taxa de abortos é muito maior nos países com leis restritivas” (OESP, 22/03).

Roberto D’Ávila, presidente do CFM, diz que o país precisa quebrar o tabu em relação ao aborto, destacando que “vivemos em um Estado laico” e, por isso,as políticas de saúde pública devem ser “adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem” (OESP, 21/03).

Frente à posição do CFM, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reagiu dizendo que defender o aborto é “criar mentalidade de violência”! Isso quando a proibição faz do aborto clandestino a quinta causa da morte de mulheres brasileiras.

Desacreditada por sucessivos escândalos sexuais e financeiros, a cúpula da Igreja Católica está apostando grande parte de suas fichas na promoção da Jornada Mundial de Jovens no Rio de Janeiro, em julho.

Durante a campanha eleitoral de 2010, por orientação do então papa Bento XVI, a igreja pressionou para que Dilma se comprometesse a não adotar nenhuma medida para a descriminalização do aborto.

Hoje, ao invés de preocupar-se em defender a vida das mulheres que morrem em consequência de abortos clandestinos, o governo Dilma prefere aplaudir e financiar o encontro de jovens da Igreja Católica no Rio. É o que mostra a fala do ministro Gilberto Carvalho: “entendemos que, para além dos benefícios que a Jornada trará para uma comunidade religiosa, ela sem dúvida nenhuma transbordará nos seus benefícios, nas suas consequências, frutos pra toda a juventude brasileira” (OESP, 06/02). Frutos para a juventude brasileira?

É uma vergonha que Dilma deixe de afirmar a independência do estado laico diante das pressões de dogmas religiosos e não tome medidas concretas para tirar o país do atraso em uma questão que é de vida ou morte para centenas de milhares de jovens brasileiras. A descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública e a maneira de garantir que a mulher decida o que fazer com seu corpo.

Francine Iegelski

Matéria publicada na edição nº 727 do Jornal O Trabalho

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Esse número cresce ano após ano. Em 1980 foram registrados 3.159 assassinatos entre jovens. Em 2010 esse número chegou a 21.843! Segundo o estudo, entre as principais causas de homicídio está o conflito com a polícia.

Mais de 70% desses assassinatos são de jovens negros. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica, estima que até 2016 cerca de 36 mil adolescentes entre 12 e 18 anos provavelmente serão vitimas de homicídio.

O que faz o governo para acabar com o genocídio?

No ano passado, o governo Dilma lançou em Alagoas os Planos Brasil mais Seguro e Juventude Viva, que pretende fazer de modelo para outros Estados.

O plano Brasil Mais Seguro foi implantado em junho de 2012, focando-se principalmente em repressão policial (compra de armas, viaturas, aluguel de helicópteros, video-monitoramento de ruas, construção de presídios, bases de polícia comunitária etc.).

Ao todo foram 95 milhões de reais investidos, e os resultados na diminuição dos índices de violência são quase nulos. Com mais polícia na rua, aumenta também o numero de casos de abusos de autoridade, espancamentos, e até homicídios executados pela polícia nas periferias, o que também é comum em todo o país. A impunidade alimenta as arbitrariedades e brutalidades cometidas por verdadeiros ‘bandidos fardados’.

Já o Plano Juventude Viva, anunciado como aquele que traria medidas na área de educação e políticas públicas para atender, inicialmente, os municípios de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro, demonstra ser mais um plano para ações temporárias e paliativas que não irão cortar a raiz que gera a violência e a matança da nossa juventude, ou seja, a falta de serviços públicos voltados para o atendimento de jovens.

A maioria dos editais, ao invés de prever verbas para políticas públicas permanentes, se volta para oferecer dinheiro para projetos temporários que ONGs de todo os tipos tratam de abocanhar.

No ano passado, por ocasião do lançamento do Plano Juventude Viva, centenas de jovens de Alagoas que realizaram a 3ª Marcha contra as drogas, deram um recado ao governo ao exigirem investimentos em educação, saúde, moradia, saneamento, emprego, cultura, esporte e lazer.

Para estancar a onda de homicídios em Alagoas – que continua sendo o Estado mais violento do Brasil – é preciso que o governo assuma a responsabilidade e não entregue às ONGs, que ninguém controla, os recursos públicos.

Do mesmo modo, é preciso discutir a necessidade de desmilitarização da policia. As policias estaduais foram militarizadas em 1969 por um decreto da ditadura e permanecem assim até hoje, sendo um dos principais motivos para o assassinato de jovens.

Zazo
Artigo publicado no Jornal O Trabalho, edição 727

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