O policial foi absolvido pelo júri, o que chocou as mães presentes no julgamento – que também tiveram seus filhos mortos, pela violência policial- e militantes do movimento negro. Ouvimos Rodrigo Mondego, militante do PT-RJ, advogado dos direitos humanos, que atua diretamente no caso.

O Trabalho: Você que acompanha o caso Agatha Felix, como vê a situação?

Rodrigo Mondego: O caso da Agatha é uma exceção porque poucos casos de violência policial chegam até o tribunal do júri. A maioria fica parada na delegacia ou no Ministério Público e normalmente, é arquivado, sem ir para justiça de fato. No caso da Agatha que andou esse tempo todo e chegou a júri popular, o que fica nítido é que a sociedade é conivente com a violência de Estado e com a violência policial. Os jurados, representantes da sociedade, foram coniventes ao absorveram o policial que matou a Agatha.

OT: E o Judiciário é conivente com a violência policial?

RM: Sem dúvida, todo o sistema de justiça criminal é conivente com a violência de Estado. Desde o delegado que não investiga o caso, que não recolhe provas, que tem total desleixo quando acontece a violência de Estado, ao Ministério Público que não denuncia quando tem que denunciar. Quando chega na justiça, muitas vezes, como no caso do João Pedro — jovem que foi morto por policiais dentro de casa no meio da pandemia — a juíza arquivou, absolveu sumariamente os policiais. O caso não chegou a ir para júri popular. Ou seja, todo o sistema de justiça é conivente com a violência do Estado. Mas se fosse fazer um recorte específico de quem é mais conivente, é o Ministério Público, porque ele tem o dever constitucional de fiscalizar a atividade policial e não fiscaliza. Então, ele é conivente com a barbárie promovida.

OT: Cresce o número de crianças mortas em operações policiais. Como avalia essa situação? A desmilitarização da polícia é uma saída?

RM: Existe uma legitimação para matar por parte dos agentes do Estado. Matar aqueles que o Estado entende como “matáveis”, os jovens negros de favela, que o policial, ali na ponta, entende que tem envolvimento ou não com o crime. Então, eles têm total possibilidade de matar, por isso entram em território de favela para matar quem está perto. Quem está passando do lado. Quem, aparentemente, tem algum grau de envolvimento é digno de ser morto. Mesmo se não tiver nenhum tipo de envolvimento com o crime. A lógica do “bandido bom é bandido morto” mata, inclusive, crianças ao possibilitar o policial matar à vontade. E tem outro fator também, uma prática usada pela polícia do Rio de Janeiro chamada “Troia”. Ela consiste em policiais se esconderem de forma ilegal, invadindo casas, escondendo de forma ilegal nessas casas para poder pegar os traficantes de surpresa. Só que eles não pegam só traficantes de surpresa. Eles pegam os moradores de surpresa de maneira geral. Quando eles fazem o ataque de surpresa, diferente de uma operação que tem toda uma logística, etc., as pessoas da favela, nas operações, conseguem comunicar os parentes nos grupos de WhatsApp. Então o pessoal acaba se precavendo. No caso da “Troia” não. Não tem como se precaver e isso faz morrer muitas pessoas sem envolvimento com o crime organizado, como, por exemplo, as crianças, mulheres grávidas e por aí vai.

A militarização é o que permite a PM ser tão violenta quanto é. E faz com que seja uma instituição que busque a eliminação de inimigos e não a garantia da segurança para todas as pessoas. Seja da mulher que tem o corpo violado, uma pessoa que foi agredida ou a pessoa vítima de latrocínio e por aí vai. A lógica da segurança pública fica no enfrentamento do inimigo e de eliminação dele. Então é preciso desmilitarizar a PM, desmilitarizar toda essa estrutura de segurança pública que hoje existe para eliminação de inimigos.

(Entrevista dada  a Jeffei)

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O Grupo dos 20 foi criado em 1999, por iniciativa do G 7 (EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Japão), sendo integrado pelos ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais do G 7 e de outros 12 países: África do Sul, Argentina, Brasil, México, China, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, Rússia e Austrália. Também participam a União Europeia e a União Africana.

O seu funcionamento baseia-se em reuniões ministeriais e reuniões de cúpula com chefes de Estado e governo. A do Rio é a 19ª reunião de cúpula. Os objetivos declarados do G 20, adotados em sua reunião de Berlim (2004), são: eliminação de restrições ao movimento de capital internacional; desregulamentação; condições de mercado de trabalho flexíveis; privatização; garantia de direitos de propriedade intelectual e de outros direitos de propriedade privados; geração de clima de negócios que favoreça investimentos estrangeiros diretos; liberalização do comércio global (pela OMC e acordos bilaterais de comércio).

Como se vê, são objetivos ligados aos interesses do capital internacional, associando os chamados países “emergentes”, como o Brasil, às potências imperialistas do G7, num “fórum para cooperação e consulta nas matérias pertinentes ao sistema financeiro internacional”, como o próprio G 20 se define.

Um mundo mergulhado em crises e guerras

O que as organizações sindicais e populares teriam a fazer em tal fórum? Em várias das reuniões anteriores do G 20 ocorreram mobilizações de denúncia de ataques de governos a direitos e conquistas dos trabalhadores, contra situações de guerra e opressão aos povos do mundo, contra a destruição do meio ambiente promovida por grandes grupos capitalistas, etc.

Agora, por proposta do governo Lula, que assume a presidência temporária do grupo e sedia a sua 19ª cúpula, criou-se o G 20 Social, como um “espaço para a participação ativa da sociedade civil no debate, possibilitando que organizações e indivíduos contribuam diretamente para as discussões e formulações de políticas da cúpula”.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, explica no site da central que a inovação do G 20 Social é que “a participação dos movimentos passa a ser institucional”. O que se dará em inúmeras “atividades autogestionadas”, mesas de discussão que façam sugestões que poderão ou não ser aceitas pelos governos.  

Nobre dá como exemplo  que “o movimento sindical vai apresentar uma proposta muito interessante que é a geração de 575 milhões de novos empregos formais e também a formalização de um bilhão de empregos no mundo todo até 2030”.

Um bilhão de empregos formais até 2030! Alguém em sã consciência pode acreditar que essa proposta será acolhida pelos governos que participam do G 20?

Vivemos num mundo marcado por uma terrível crise em todos os planos – econômico, climático, político – que é resultado da política do imperialismo promotora de guerras, como na Palestina e na Ucrânia. Nesse mundo real, só a luta e resistência dos povos pode derrotar o imperialismo e abrir caminho não só para empregos formais, mas para o futuro da humanidade.

Independentemente de intenções, que podem ser as melhores, na prática o chamado G 20 Social é um mecanismo de integração das organizações populares e sindicais a um fórum de governos, aos quais, em meio a uma multidão de ONGs sempre presentes em reuniões desse tipo, elas poderão fazer “sugestões” que serão ou não acatadas. Não deixa de ser uma tentativa de neutralizar a ação dessas organizações, dando-lhes “participação institucional”.

Todo o esforço feito para participar e trazer gente aos debates sobre o tema geral desse G 20, “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, poderia ser melhor utilizado, por exemplo, em atos de massa contra a política de guerra do imperialismo, contra o genocídio praticado por Israel na Palestina e Líbano, cujos cúmplices, governos dos EUA e da União Europeia, estarão presentes no Rio de Janeiro.

Julio Turra

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Delegações de sindicatos, movimentos sociais e feministas, estudantes, donas de casa, aposentadas, todas expressaram a revolta contra a medida, proposta por Sóstenes Cavalcante, deputado do estado, e o encaminhamento dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante duas horas ecoaram palavras de ordem como a expressão chave do movimento, criança não é mãe, além de fora Lira, além da marcante presença de representantes evangélicas que sintetizaram em sua fala: ‘estamos nas ruas pelos nossos direitos, contra a bancada evangélica que não nos representa.”

A mobilização de caráter nacional, imediata, ganhou corpo nas capitais e principais cidades, demonstrando que é o instrumento legítimo.

Além desse ato, ocorrerão atividades de panfletagem no centro e nos bairros, conforme definido na plenária de entidades e militantes, que organizou o ato e planeja sua continuidade. A luta prosseguirá não só pelo arquivamento do PL, mas também pela descriminalização e legalização do aborto, reivindicação histórica das mulheres trabalhadoras.

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