É evidente a responsabilidade da prefeitura paulistana e do governo paulista pelo sofrimento imposto a centenas de milhares de famílias, em especial de famílias trabalhadoras, que ficaram no escuro, muitas ainda estão, que perderam alimentos, que tiveram seus negócios comprometidos.

Governos municipal e estadual têm sim responsabilidade! A do estadual vem dede 1998, do governo Mário Covas (PSDB), que fatiou e privatizou a antiga Eletropaulo. Em 2018, a AES Eletropaulo (fruto do fatiamento da Eletropaulo) foi comprada pela Enel (empresa italiana, fundada como estatal que nas décadas de 1990 e 2000 passou por um processo de privatização e hoje é uma empresa de capital aberto, onde o governo italiano detém participação minoritária).

O prefeito, Ricardo Nunes (vice de Bruno Covas, falecido em 2021), passou três anos fazendo caixa para desovar em sua campanha pela reeleição neste 2024 e deixou a cidade no abandono.

Sim há problemas de poda de árvores, de aterramento de fiação, de descaso da empresa (que é o que mais se fala no debate). Problemas que aliás já haviam sido apontados no apagão de novembro de 2023 e retornam agora em outubro de 2024, apagões que não são raios em céu azul.

No debate eleitoral, fraudulentamente, o prefeito debita tudo na conta do governo federal. Foge da raia para salvar a pele até o próximo 27 de outubro. Mas convenhamos, o nosso candidato Guilherme Boulos (Psol) não está indo direto ao ponto.

Primeiro há que reconhecer que em junho deste ano, em Puglia (na Itália) durante a cúpula do G7, sete meses depois do apagão de 2023, o presidente Lula, manifestou à Enel a disposição de renovar o contrato de concessão, desde que a empresa assumisse o compromisso de ampliar os investimentos no país.

“A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e eles assumiram o compromisso”. Explicou: “Ao invés de investirem R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões, nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis.” (Veja 15/10).

A Enel não só não ampliou, como enxugou os investimentos!

 “A empresa italiana Enel adotou uma estratégia global focada em redução de custos, diminuição do quadro de funcionários e cortes nos investimentos, privilegiando o pagamento de dividendos a acionistas estrangeiros, conforme informações do Estadão.

No balanço consolidado de 2023, a Enel relatou 15.721 funcionários, uma queda significativa em relação aos quase 27 mil empregados registrados em 2020.” (DCM, 14/10)

E, no entretanto, no mesmo dia do apagão deste ano, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em Roma, num Fórum internacional, retomou a possível renovação da concessão à Enel. (Poder360 13/10).

O presidente Lula, assim que assumiu o 3º mandato, fez duras críticas, e com razão, à privatização da Eletrobrás do governo anterior, classificando-a como crime de lesa-pátria.

Esta é a questão central a ser enfrentada. Entregar os serviços públicos à iniciativa privada é um crime de “lesa cidadão”. Basta ver a questão da saúde em São Paulo. Entregue às OSs, a situação para o povo é desesperadora (responsabilidade da prefeitura). Basta ver a privatização dos cemitérios em São Paulo (responsabilidade da prefeitura), onde uma família trabalhadora, para enterrar um ente querido, tem que pagar o que não tem. A agora vem aí a privatização da Sabesp (responsabilidade do governo estadual, com a cumplicidade da prefeitura). Vai faltar atendimento para garantir o “pagamento dos dividendos dos acionistas”, como diz a Enel na lógica da privatização.

Não há privatizações bem feitas ou mal feitas! Não há uma empresa privada relapsa e entra outra boa. Nem há fiscalização, como mostram as OSs, que dê conta do apetite vampiresco pelo lucro. Há o serviço público que deve estar a serviço da maioria da população trabalhadora e há o privado, que está a serviço de uma minoria de sangue sugas. Então, companheiro e nosso candidato Boulos: vamos incluir na batalha pela nossa vitória em 27 de outubro o compromisso com a luta pela reestatização? Saúde, Energia, cemitérios…e banir da nossa cidade, onde estiver ao nosso alcance, os vampiros dos serviços públicos?

Misa Boito

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Publicamos artigo de João Paulo Cechinel Souza, militante da corrente O Trabalho do PT, secretário de imprensa do Sindicatos dos Médicos de SP e impulsionador da campanha pela revogação da Lei das OSs, falecido em 3 de março. É uma homenagem ao camarada, que colocou no centro de sua vida a luta em defesa da saúde pública.

A saúde em São Paulo, vítima da dupla Serra/Kassab foi entregue ao pior: as OSs que privatizam a saúde pública. É urgente reverter as OSs e recuperar os aparelhos municipais para o serviço público com a valorização e contratação de servidores, em particular de médicos. Não compreendemos as declarações do companheiro Fernando Haddad, prefeito do PT de S.Paulo que “vai ampliar os convênios com as Organizações Sociais para atendimento na rede municipal de saúde” (Rede Brasil Atual, 1/4).

Não aceitamos tais declarações, que são o contrário das reivindicações do movimentos sindical e popular de saúde e do programa que o elegeu. É preciso mudar o rumo da política de saúde, a começar pela reversão das OSs! Assim como foi certa a atitude de tomada do terreno do Jd. Iguatemi para atender ao movimento de moradia, declarando área de interesse social, é necessário e urgente declarar a saúde como área de interesse social, dando o fim a política de privatização de Serra/Kassab via OSs. É necessária outra política dos governos do PT: a começar por Haddad reverter as OSs na cidade e da presidenta Dilma revogar a Lei 9637/1998 de FHC-PSDB que permite sua existência.

3 de Abril de 2013

Caos na saúde pública do país

A Saúde Pública no estado do Rio Grande do Norte (RN) chegou à pior situação de sua história recente. Gestantes dando à luz em cadeiras, pacientes pagando por remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente e levando roupas de cama de suas casas (quando conseguem algum colchão para deitar), funcionários comprando com recursos próprios água para consumo e máscaras de proteção. Há anos os problemas se acumulam no Estado potiguar, mas agora o limite chegou! Tanto é assim, que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou um “Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN” no dia 4 de julho, destinando verbas adicionais para a Saúde.

Mas não nos enganemos! As verbas prometidas são irrisórias diante da situação caótica em que vivem pacientes e funcionários dos hospitais vinculados àquela Secretaria de Saúde. De efetivo, já sabemos, pouca coisa vai mudar nos próximos seis meses (prazo estipulado pelo tal Plano). Até lá, infelizmente, ainda serão muitas as mortes de gestantes e crianças que não conseguirão assistência adequada na hora do parto, momento tão delicado e importante na vida das famílias envolvidas – e tratado com tanto descaso por esses gestores inimigos dos trabalhadores.

Como a situação vai continuar muito ruim, no máximo no começo do ano que vem virá a “grande solução” para a saúde pública: as Organizações Sociais de Saúde (OS’s).

Estamos vendo esse filme passar em diversos lugares: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco… e no RN não será diferente!

O caos na saúde é tal que não é à toa que neste ano, com exceção de uma ou outra cidade, todo o resto do país se volta para a Saúde como o principal problema a ser solucionado pelos futuros prefeitos. E as respostas dos principais candidatos não mudam muito de uma cidade para outra, passando sempre pela salvadora “reforma na gestão”- que inclui, claro, a implantação das OS’s como parte do esquema. Esquema que trabalha com mecanismos obscuros de prestação de contas, precarização dos vínculos de trabalho, alta rotatividade de funcionários e gastos excessivos desnecessários. Exatamente isso: segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ano passado, as OS’s gastam mais e fazem menos do que os hospitais equivalentes, administrados diretamente pelo Estado.

Por isso, no final de 2011, foi entregue ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, um abaixo-assinado com cerca de 10 mil assinaturas, pedindo à presidente Dilma que revogue a Lei 9637/1998 (governo FHC), que autorizou a criação das OS’s. A campanha continua e agora é hora de exigir que os candidatos do PT nas eleições municipais somem-se à luta para reverter a situação desastrosa da saúde no Brasil, e um primeiro passo é revogar a Lei das OSs!

João Paulo Cechinel Souza
Artigo publicado na edição Nº 718 do Jornal O Trabalho

 João Paulo Cechinel Souza, foi militante da Corrente O Trabalho do PT,  seção brasileira da 4ª Internacional até seu último dia de vida. Foi presidente da  Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo, sendo liderança destacada na greve dos Médicos Residentes em 2010. Médico infectologista no Hospital Emílio Ribas, assume o mandato de diretor de imprensa do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. No mandato sindical Joao Paulo, dedicou grande energia na impulsão da campanha dirigida a Presidenta Dilma pela Revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs) que privatiza a saúde e os serviços públicos. João Paulo foi um dos coordenadores do 2º Encontro Nacional pela Revogação das OSs, realizado no auditório do SIMESP em 24 de novembro (foto ao lado). Sua última atividade pública foi participar da reunião do Comitê da Campanha pela revogação da lei das OSs em 19 de janeiro.

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