Relembrando que o projeto foi retirado do regime de urgência, porém não foi arquivado. Artur Lira pretende colocar em discussão na Câmara neste segundo semestre. 

A necessidade de organização persiste. Além de criminalizar crianças, adolescentes e mulheres as vítimas de estrupo que querem interromper a gravidez a proposta já provoca a perseguição de trabalhadoras/es dos serviços de aborto legal, em especial os de São Paulo. 

Nesse estado o único local que realizava o aborto avançado após 22 semanas permanece fechado pela prefeitura – Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha. Vítimas de estrupo são obrigadas a recorrer a outros estados. Atualmente a prefeitura de SP responde ao STF sobre atraso no atendimento e falta de acesso. 

Uma iniciativa no mês de junho do Sindicato dos Médicos SP (Simesp) e Sindicato dos Servidores Municipais SP (Sindsep-SP) lançou uma articulação nacional, com um Manifesto em defesa do exercício profissional dos trabalhadores dos direitos reprodutivos. Engajando assim trabalhadores, serviços, sindicatos, movimentos de estudantes, movimentos sociais e de mulheres, e parlamentares na iniciativa para garantir proteção aos trabalhadores e no reforço à luta pelo arquivamento do PL 1904/24 e pela ampliação e adequado acesso de serviços de aborto legal no país. 

Juliana Salles

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