Argélia: liberdade para Louisa Hanoune, presa política do regime em crise!

Louisa Hanoune, secretária-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) da Argélia, está presa desde 9 de maio. A nação argelina vive uma situação revolucionária, com mani­festações maciças de trabalhadores e jovens, que o regime procura conter. O combate de longa data de Louisa e de seu partido em defesa da democracia, da soberania nacional e das reivindicações populares está por trás da repressão que sofre.

A dirigente do PT foi convoca­da no dia 9 como testemunha a uma audiência no tribunal mili­tar de Bilda, no quadro de uma investigação que se seguiu à prisão de Saïd Bouteflika, irmão do ex-presidente da República e de outras duas pessoas.

Após várias horas de depoimento, foi encarcerada, sem que os motivos de sua prisão fossem notificados. Durante três dias, mantiveram-na incomunicável, sem poder receber seus advogados, sua família ou seus camaradas. No dia 12, o coletivo de advogados pôde enfim vê-la.

Um comunicado do PT de 12 de maio afirma: “O coletivo de advo­gados nos informou que Louisa Hanoune, 24 horas após sua prisão, apelou da decisão do juiz de instru­ção de mantê-la em detenção provi­sória. A apelação será examinada por ocasião da audiência programada para segunda-feira, 20 de maio. Os advogados nos informaram tam­bém que ela tinha um moral muito bom e mostrava grande serenidade. Informada das muitas tomadas de posição contra seu encarceramento, ela insistiu em saudar e agradecer os partidos políticos, as organizações sindicais, os responsáveis políticos e sindicais, as personalidades na­cionais, os advogados, jornalistas, estudantes e todos os cidadãos que lhe manifestaram solidariedade e pediram sua libertação”.

Posteriormente, informou-se que há duas acusações contra Louisa: “conspiração com o objetivo de pre­judicar a autoridade do comandante de uma formação militar” e “conspi­ração para mudar o regime”. “Cons­piração”? Todas as semanas, de 17 a 20 milhões de argelinos se ma­nifestam nas ruas para mudar o regime. Não há “conspiração”, mas um processo revolucioná­rio. As acusações contra Louisa Hanoune são dirigidas a todo o povo argelino.

Vida de lutas

Louisa Hanoune nasceu em uma família pobre numa al­deia das montanhas da região de Jijel, em 1954, no início da luta de libertação nacional da Argélia. Foi a primeira filha de sua família a estudar. Fez estudos jurídi­cos e trabalhou como advogada no aeroporto de Annaba.

Para chegar a isso, teve de superar muitas dificuldades, como mulher que queria ingressar no ensino su­perior. Por isso juntou-se a uma or­ganização de defesa dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, passou a integrar a Organização Socialista dos Trabalhadores (OST), clandesti­na sob o regime repressivo do partido único vigente. Foi presa em 1983 e em 1988 por sua luta.

Em 1989-1990, o regime foi obri­gado a aceitar o multipartidarismo. Louisa Hanoune, junto com os mili­tantes da OST e outros, fundou, em 1990, o PT, do qual é a porta-voz. Em janeiro de 1991, Louisa estava em Barcelona, na fundação do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AcIT). Atualmente, é uma das coordenadoras do AcIT.

Há anos, o PT desenvolve uma ati­vidade em favor de uma Assembleia Constituinte, alimentando assim en­tre a população argelina a vontade de terminar com o regime e estabelecer a democracia.

Louisa e outros camaradas do PT foram eleitos deputados à Assembleia Popular Nacional (APN). Ela foi tam­bém candidata à eleição presidencial, a primeira mulher no mundo árabe. Com a explosão revolucionária na Argélia, Louisa, com os demais de­putados do PT, renunciaram a seus mandatos na APN, da qual ela exige a dissolução, pois o que está na ordem do dia é o fim do regime e de todas as instituições, para o estabelecimento de uma verdadeira democracia.

Organizações Argelinas e em todo o mundo exigem sua libertação incondicional

Na sexta 10 de maio, faixas e cartazes exigindo “Liberdade para Louisa Hanoune” apareceram nas manifestações que ocorreram em várias cidades do país.

Reações na Argélia

Em 11 de maio constitui-se o Comi­tê nacional pela libertação de Louisa Hanoune, por iniciativa do PT, que nos primeiros três dias de campanha recolheu milhares de assinaturas de militantes políticos, sindicalistas, democratas, advogados e artistas que se associaram a essa batalha.

Com exceção da FLN (Frente de Libertação Nacional, partido do regime) e seus satélites, todas as for­mações políticas argelinas tomaram posição pela liberdade de Louisa.

O presidente do RCD (Reagrupa­mento pela Cultura e Democracia) declarou: “As características que apa­recem cada vez mais são de controle militar e decisão política de exercer a justiça através de ordens”.

O presidente da associação RAI: “A decisão do tribunal militar é um ato de desconfiança que revela a vontade do poder real, encarnado pelo chefe do Estado maior, de passar pela força a sua agenda que consiste em man­ter o sistema com a realização das eleições de 4 de julho, apesar de sua rejeição pelo povo argelino”.

O presidente do Jil Jadid (“O dever de agir”): “A detenção da dirigente de um partido político coloca claramen­te a questão das liberdades e deixa a interrogação sobre as verdadeiras intenções do novo poder”.

A Frente das forças socialistas (FFS) “denuncia e condena energicamente a prisão da Louisa Hanoune. Nada pode justificar esse ato arbitrário e abusivo. A FFS condena esse novo ataque do poder real argelino que visa ­ garantir sua agenda política eliminan­do toda voz discordante e tentando sufocar a revolução popular”.

O PST denunciou “uma campanha de expurgos e repressão” exprimindo sua solidariedade a Louisa. Nos canais de TV e em comentários na imprensa também ocorreram críticas à prisão da dirigente do PT.

O CNES (confederação sindical dos docentes universitários) exige “liberar Louisa Hanoune”. O Snapep, o Satef, sindicatos de professores, também. Muitos dirigentes de uniões locais da UGTA (central sindical oficial) também tomaram posição, bem como dirigentes de vários sindicatos autônomos.

Campanha Internacional se inicia

O Acordo Internacional dos Tra­balhadores e Povos (AcIT), do qual Louisa Hanoune é co-coordenadora, lançou uma campanha internacional pela sua liberdade imediata.

No Brasil já em 10 de maio a CUT soltou nota denunciando a sua prisão. Também em 10 de maio, uma carta do Diálogo e Ação Petista (DAP) foi dirigida ao AcIT colocando o agrupa­mento à disposição da campanha. Em 13 de maio, uma nota da Executiva nacional do PT exige a libertação de Louisa. No mesmo sentido, o deputa­do federal Vicentinho (PT-SP) prepara no DF uma delegação à embaixada da Argélia e o deputado estadual Betão (PT-MG) divulgou nota exigindo a libertação da companheira.

Também já tomaram posição a assembleia dos docentes da Universi­dade Estadual do Ceará (Sinduece), a Condsef (confederação dos servidores federais) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo.

Em outros países da América Latina houve posicionamentos da Con­federação Bancária do Chile, um chamado de dirigentes políticos e sindicais do México, da União Geral dos Trabalhadores de Guadalupe (UGTG), da Confederação sindical dos trabalhadores dos setores público e privado (CTSP) do Haiti e da Fe­deração dos sindicatos das empresas hidrológicas da República Bolivariana da Venezuela.

Na Europa

Em Portugal, por inicia­tiva do Bloco de Esquerda, o parlamento adotou o se­guinte voto: “A Assembleia da República reunida em sessão plenária, manifesta a sua grande preocupação e condena a detenção de Louisa Hanoune, exigindo a sua libertação imediata e incondicional.”

Na Alemanha, a organi­zação de juventude do SPD (Jüsos), dezenas de militan­tes e dirigentes do SPD, a comissão operária do SPD (AFA), sindicalistas do GEW (ensino), NGG (alimenta­ção) e do Ver.di (serviços pú­blicos), divulgaram posição pela liberdade de Louisa. Na Bélgica circula um chamado assinado por sindicalistas da FGTB. No Reino Unido militantes sindicais também fizeram um chamado. Na Romênia adotaram posi­ção a Federação sindical Hermès, o sindicato Solida­riedade universitária e a Associação pela Emancipação dos Trabalhadores (AEM).

Na Espanha já tomaram posição a executiva das Comissões Operárias (CCOO), a executiva da UGT, o grupo parlamentar da Esquerda Republicana (ERC), o comitê de redação da Tribu­na Socialista, a Associação Trabalho e Democracia, além da Juventude da UGT da Catalunha e vários sindica­tos: UPTA-UGT d’Euskadi ; CCOO de John Deer Iberica ; dirigentes de federações da saúde CCOO da Anda­luzia e a seção sindical UGT de Alava.

Na França já são milhares de diri­gentes políticos e sindicais, dentre eles Jean Luc Melenchon (França Insub­missa), Philipe Martinez (sec. geral CGT) e Yves Veyrier (sec. geral CGT­-FO), que até 14 de maio aderiram a um manifesto que exige a libertação imediata de Louisa Hanoune. Na Ásia e África

Da Palestina pronunciou-se Salah Salah, em nome do Fórum Nacional Palestino, da mesma forma que mi­litantes políticos e sociais do Líbano e de Hyunsu Hwang, responsável internacional da KTU (federação do ensino) da Coréia do Sul.

No continente africano, do qual faz parte a Argélia, são numerosas as adesões à campanha vindas de organizações sindicais e políticas dos seguintes países: Camarões, Mali, Mauritânia, Niger, Senegal (de três centrais sindicais), Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Ilha Maurício, Togo, Ruanda e África do Sul (Movimento da Consciência Negra e Partido Socia­lista da Azânia).

A campanha continua, adesões devem ser enviadas a:

eit.ilc@fr.oleane.com

c/c para: julioturra@cut.org.br


Regime em crise tenta se segurar

A situação na Argélia está num pon­to de inflexão. De um lado, há um processo revolucionário que continua e se aprofunda pela derrubada do re­gime. De outro, esse regime em crise, que busca se segurar. O primeiro cená­rio para isso foi o de uma conferência nacional associando todos os partidos para um período de transição. Mas, diante da pressão popular contrária, o governo foi obrigado a anular essa conferência nacional.

Desde então, o presidente interino e o primeiro-ministro estão à margem e quem comanda a política do regime é o chefe do estado-maior, Gaïd Salah. A transição acabou por si mesma. Ele afirmou claramente que a única ques­tão agora é a manutenção das eleições marcadas para 4 de julho. Editorial de El Deich (“O Exército”), o jornal oficial do estado-maior, afirmou que “aqueles que se opõem à eleição presidencial e ao quadro constitucional são cúmpli­ces do complô”. Isso esclarece as razões para a prisão de Louisa Hanoune e as ameaças às liberdades na Argélia hoje.

Mas a dúvida sobre a capacidade do regime de organizar essas eleições está aumentando. Um site de notícias argelino diz: “Primeiro, o poder corre o risco de não encontrar candidatos para ‘sua’ eleição. Na primeira lista de 24 postulantes publicada no dia 18 de abril, não figurava nenhuma per­sonalidade conhecida” (TSA, 13/5). A mesma fonte avalia: “Mas o obstáculo mais intransponível continua sendo a rejeição do pleito pela população, agarrada à reivindicação de uma ver­dadeira transição antes de ir às urnas. Sexta-feira passada, apesar do jejum e do calor, os argelinos ainda saíram em massa pela 12ª vez seguida para dizer não ao plano do poder, portanto à eleição de julho”.

Nesse contexto de revolta popular, as lutas sociais se multiplicam no país. Em Béjaïa, os fechamentos de estradas pela população são recorrentes. Em Chlef, os agentes de limpeza da co­muna estão em greve por tempo inde­terminado para denunciar o bloqueio da ajuda às obras sociais. Em Tiaret, centenas de habitantes da comuna de Sidi Bakhti se manifestaram para exigir a demissão do prefeito. São ape­nas alguns exemplos de uma cólera que vem de baixo e que conecta as reinvindicações democráticas, a saída do regime e as reivindicações sociais e econômicas.

SOBRE A ARGÉLIA

A Argélia, situada no norte da África é um país rico em petróleo, membro da OPEP. Tem uma população de 40 milhões de habitantes, com duas com­ponentes, árabe e berbere. Foi uma colônia do imperialismo francês. Uma grande luta pela libertação nacional resultou na conquista da independ­ência, em 1962, levando grande esperança aos argelinos de constituição de uma nação soberana e democrática. A Frente de Libertação Nacional (FLN), porém, tornou-se o partido único durante mais de duas décadas.

Em 2019, quando foi anunciado que o presidente Abdelaziz Bouteflika concorreria a um quinto mandato, desde 22 de fevereiro uma onda de manifestações espalhou-se e passou a incorporar várias reivindicações sociais, econômicas e pela soberania nacional. As marchas populares, que ocorrem todas as sextas-feiras, reúnem milhões de pessoas em todo o país.