Bomba contra o povo paulista

26/08, ato em frente à Assembleia Legislativa de SP, contra o PL 529

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei (PL 529) que é um emaranhado de múltiplas reformas. O documento trata de 12 itens de muitas matérias diferentes e é justificado pela necessidade de preencher o futuro déficit de R$10,4 bilhões que serão gerados em 2020 com a desculpa da pandemia.

O primeiro item trata da extinção de empresas públicas com concessões e privatizações. Inclusive de locais que tiveram projetos não aprovados como os parques e áreas de lazer. Estão na mira desta verdadeira bomba que é o PL 529:

■ o Jardim Zoológico, com 320 empregos;

■ a Fundação Remédio Popular (FURP) com mais de 800 trabalhadores na sede em Guarulhos e abastece o Programa Farmácia Popular de 2004;

■ o Oncocentro, centro de referência para pesquisa e tratamento de câncer;

■ o Instituto Florestal;

■ a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU);

■ a Empresa Metropolitana de Transporte (EMTU) que seria entregue para concessão pela mesma empresa das rodovias do estado;

■ a Superintendência de Controle de Endemias de doenças causadas por vetores (SUCEN);

■ a empresa que controla Aeroportos (DAESP);

■ o Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), centro de formação e pesquisa de Medicina Legal;

■ o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP, responsável pela política agrária e fundiária, o que pode deixar 9000 famílias rurais e quilombolas desassistidas assim como 500 trabalhadores sem emprego.

Outros ataques do PL 529
Ele possui um ponto específico do serviço de saúde dos servidores e prevê o aumento da alíquota de contribuição para uso dos Serviços de Saúde dos Servidores (IAMSPE e outros serviços em 173 cidades do estado). Aumenta para 2-3% para o servidor, mais 0,5% para seus beneficiários.

Segue com item autorizando alienação de imóveis e mobilização da carteira dos advogados e serventes. Além da autorização do uso do superávit de diversos fundos e entidades para outros fins, com extinção de 12 fundos, entre eles fundos direcionados às Universidades e pesquisas científicas. Na prática retira mais de $1 bilhão das universidades e da Fapesp, fundação responsável pelo fomento à pesquisa no estado.

No item reforma tributária, o projeto altera as alíquotas de IPVA para 4%, colocando teto de ICMS para 18% para as empresas e ampliando isenção de imposto para organizações sem fins lucrativos.  A contradição desse item é grotesca e pode gerar isenções e perda de arrecadação na monta de 40 bilhões no ano!

O PL prevê ainda um Programa de Demissão Incentivada de Servidores Públicos justificando uma não produtividade e Dória quer fazer a concessão dos serviços de regulação e fiscalização de serviços públicos.

Unidade para resistir!
É urgente a resposta organizada dos trabalhadores, seus sindicatos e da CUT contra essa bomba de destruição dos serviços públicos. Uma mobilização começou, com ato na ALESP e manifestação no Palácio dos Bandeirantes, assim como manifestações dos trabalhadores de alguns dos setores atingidos diretamente.

A luta para desativar esta bomba deve ser amplamente abraçada. Ela é de interesse de todos que precisam de serviços públicos. Foi formado um Comitê de Lutas, do qual participam o PT e a CUT e as Frentes (Brasil Popular e Povo sem Medo). Ele deve ter a vocação de agrupar amplamente a luta para derrotar o PL 529.

Barrar este ataque de Dória é parte da luta contra a política de Bolsonaro, afinal, apesar das pretensas rusgas, ambos estão a serviço da mesma política.

Laércio Barbosa