Como foi o 7° congresso do PT? Um balanço do DAP

Reunimos aqui o balanço do 7° congresso do PT publicado originalmente em partes no site do DAP: www.petista.org.br 


A marca deste congresso do PT foi a presença de Lula solto, após 580 dias preso numa cela em Curitiba. Com quase todos os 800 delegados presentes, o plenário reelegeu Gleisi Hoffman presidente do PT, com 72% dos votos (obteve 62% no 6º Congresso em 2017).

O Diálogo e Ação Petista entrou com 17 delegados. Através do debate da sua tese, traduzida nos grupos de discussão em 13 emendas à tese-guia majoritária do CNB, conseguiu ampliar, ao final, para 25 votos na chapa DAP ao Diretório Nacional. Nas condições deterioradas do PED, o DAP conseguiu garantir três vagas no DN e uma vaga na Executiva Nacional.

A soltura de Lula na véspera, atiçou uma reação encadeada da Operação Lava-Jato e do governo Bolsonaro, com apoio da mídia e outros setores pró-imperialistas. Eles reclamam da “polarização”, como se ela não fosse dada na luta de classes. Como se o golpe do impeachment contra Dilma que abriu caminho à série de contrarreformas antipopulares, não acirrasse tudo.

A verdade é que a América Latina, oprimida e explorada pelo imperialismo, vive hoje uma polarização, explosiva em alguns casos. Há diferenças de forma, mas o conteúdo é o mesmo.

No Brasil, o que incomoda os poderosos, é a presença da maior liderança popular do país no congresso do maior partido da oposição. Porque Lula pode ser uma voz efetiva e o instrumento mais eficaz da ampla mobilização unitária contra o governo Bolsonaro.

Principais decisões
Lula está solto, mas não livre. Por isso, a principal decisão do 7º Congresso, unânime, foi adotar a bandeira de Anulação do julgamento e dos processos contra Lula. E a exigência de Punição dos responsáveis dos abusos da Lava Jato (Moro, Dallagnol e outros), para que não se repitam e se estabeleça a democracia.

A segunda decisão importante do congresso, é o PT lançar candidaturas próprias aonde for possível nas eleições municipais de 2020. Adotou-se a política de frente democrática e antiimperialista contra Bolsonaro e os golpistas, incluindo na plataforma o Lula Livre e as principais reivindicações populares.

Mas um balanço completo deve ir além, e o Encontro Nacional do DAP em 15 de dezembro, em São Paulo, deve aprofundá-lo.

Lugar do DAP
Problemas de fundo do PT e de sua relação com o povo não foram resolvidos. Tal como após o 6º Congresso, nada está garantido. Emendas muito importantes foram recusadas pela maioria do CNB com outras tendências. E não mudou a composição da direção partidária (ainda não designada pelas chapas).

O DAP sai vitorioso na sua luta. A ampliação para 25 votos, construída desde as urnas do PED em setembro no aumento do voto, se desenvolveu em outubro nos Congressos Estaduais, e passou, agora no congresso nacional, pelo debate olho-no-olho com os delegados nos grupos de discussão. Ali, o DAP aprovou as suas 13 emendas por consenso, maioria ou o mínimo de 20%.

No plenário final, o DAP teve aprovadas 8 dessas 13 emendas. Assim, além da emenda sobre o debate do PED (um amplo acordo na Comissão de Sistematização), o DAP contribuiu com 2/3 do total de 12 emendas à tese-guia aprovadas. Vale a pena resumir as 8 emendas (integra disponível www.petista.org.br):

1) As explosões sociais na América Latina, o caso do Chile

2) Anulação dos processos contra Lula, punição dos responsáveis pelos abusos

3) Conjuntura de resistência, o povo não aderiu ao neofascismo

4) Reestatização da Vale

5) Constituinte Soberana para revogar os decretos Temer-Bolsonaro e fazer as reformas necessárias

6) Candidaturas próprias do PT aonde for possível

7) Frente democrática e antiimperialista (não “frente ampla” nem “de esquerda”)

8) Atos populares nos 40 Anos do PT em fevereiro

Problemas e conclusões provisórias
Pesa no balanço a rejeição da emenda do Fim do Governo Bolsonaro pela maioria do CNB e outras forças (o CNB e outros grupos haviam adotado essa proposta em vários congressos estaduais, inclusive SP). Dois agrupamentos, o Optei-AE e o DS-MS-AV, preferiram opor duas emendas de Fora Bolsonaro (não aprovadas), mesmo alertados de que hoje isso é entendido como impeachment e posse do vice Mourão.

Neste ponto, o CNB integrou uma emenda do MPT, que remete ao DN no futuro, a avaliação da percepção e da correlação de forças com o governo Bolsonaro que “poderá exigir a sua saída”. Mas ela deixa um vazio: quem quiser, fica falando só das eleições em 2022; quem quiser, levanta o impeachment; quem quiser levanta eleições só presidenciais.

O DAP deve seguir debatendo a luta pelo Fim do Governo Bolsonaro. Ela se traduz, como diz este capítulo da sua tese, na luta pela Constituinte Soberana, com a legitimidade de um novo governo e Lula Livre, portanto, em parte aprovado. “A hora do Fora Bolsonaro chegará”, disse a defesa de tese do DAP.

Também é parte do balanço o Congresso não avançar a revogação da reforma da Previdência, nem a avaliação dos três governadores que pediram voto nela para a sua base aliada. Isso mostra que a prática da conciliação ainda não foi superada, apesar da falência da “concertación” no Chile (aliança PS-Democracia Cristã que não mexeu nas privatizações).

Por fim, o CNB que no PED obteve 51% dos votos, no Congresso ficou com 47% da direção eleita, sem maioria absoluta no DN (parecido à situação atual).

O 7º Congresso acentuou a responsabilidade do DAP no partido. A primeira tarefa é abrir a discussão nos grupos de base do DAP para avançar, agindo como o PT agia.

É para aprofundar, com a legitimidade necessária, que está convocado o Encontro Nacional do DAP dia 15.

Defesa da tese do DAP
Intervenção de Markus Sokol na plenária de abertura que adotou a tese-guia (trecho)

“Lula condenado espera o fim do julgamento, mas sem plenos direitos políticos, e ainda tem vários processos. Por isso, essa exigência da Anulação dos processos, com a responsabilização pelos abusos da Lava-Jato. Se não, será como na Anistia: tiramos os presos da cadeia, mas ficaram impunes os crimes da ditadura, os generais e os ministros do STF, que estão aí.
Isso concentra o problema das instituições do Estado: o Judiciário podre, o Legislativo não-representativo e o Exército que não preciso adjetivar.
Nos 13 anos que estivemos no governo fizemos muita coisa, mas não mexemos nessas estruturas.
Ninguém mais do que nós, defendeu o partido e Lula. Todos nos orgulhamos do legado dos governos. Mas aqui não é um comício, é um congresso. Temos que discutir a experiência.
Bolsonaro é obscurantista, autoritário e entreguista. Ele se prepara para a explosão que a sua própria política produz: nomeou 2500 oficiais militares, enquanto forma um movimento de rua de extrema-direita.
Nós temos que preparar as condições para uma Assembleia Constituinte Soberana revogar as medidas de Temer e Bolsonaro e fazer a reforma radical das instituições, reforma agrária, tributária e outras. E preparar o Fora Bolsonaro.
Como? Avançando na resistência contra a carteira “verde-amarela”, as privatizações, junto com os movimentos de negros, de jovens, com a CUT e as frentes.”
A plenária final do Congresso
O DAP defende emendas, Gleisi presidente e apresenta chapa para a direção

A plenária final do 7º Congresso discutiu poucas emendas, algumas apresentadas nos grupos foram remetidas ao novo diretório.

Das emendas apresentadas pelo DAP e não integradas na comissão de sistematização, duas foram à discussão. Na plenária final o DAP também tomou a palavra para defender a candidatura de Gleisi como presidente e apresentar a chapa ao Diretório Nacional.
Pelo fim do governo Bolsonaro

“É central a luta pelo fim do governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia no país. Ela se concentra na exigência do Lula Livre – contra cuja inocência nada foi provado – com a Anulação dos processos manipulados, e a responsabilização dos atropelos jurídicos cometidos pela Operação Lava-jato, sob o comando do ex-juiz Moro e seus asseclas no Ministério Público e na Polícia Federal.” (trecho da emenda). Em sua defesa, Julio Turra destacou: “a nossa responsabilidade é a orientação política do PT. E o que a chapa 210, Dialogo e Ação Petista, desde a abertura desse congresso falou é que sim, chegará o dia do ‘Fora Bolsonaro’ mas a posição política do partido nesse momento é como diz a nossa emenda, ‘é central a luta pelo fim do governo Bolsonaro’ é isso que ordena a política do partido. O que é incrível é porque os companheiros do texto base do CNB que afirmam sim que o governo Bolsonaro é ilegítimo, que as eleições foram manchadas por fraude, que é um governo de destruição da nação. A CNB diz isso também e recusa essa afirmação! A orientação política do partido, a diretriz a maior palavra de ordem é a luta pelo fim desse governo. Todo o governo, sua base de apoio”. A emenda foi rejeitada (ver Pag.6)

A questão das frentes
“O PT não deve delegar suas ações para quaisquer frentes. O PT compreende a necessidade de frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas na defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, e as distingue da unidade política mais ampla de frente única pela democracia, que deve contar com a inegociável exigência de anulação dos processos contra Lula. Esses são os parâmetros que orientam o partido na participação em frentes, que não podem substituir o PT. Paulo Riela falou na defesa da emenda: “Na luta anti-imperialista precisamos de acordos e frentes pontuais de lutas por reivindicações concretas. Quem é contra fazer uma frente para combater a MP 905 de Bolsonaro ou defender a Petrobras?

Tem aquelas frentes que se ampliam em defesa da democracia. Mas não dá para tirar a anulação dos julgamentos contra Lula e a luta pela plena liberdade. O problema é que propõem uma ‘frente permanente orgânica’, ou ‘frente política e social’, ou ‘coalizão orgânica’, ou ‘frente popular’. Mas, qual o conteúdo dessas frentes? Uma frente que vai submeter o PT a uma coalizão permanente e tirar seu protagonismo.” A emenda foi aprovada com o apoio da CNB.

Gleisi presidente
A discussão das emendas foi encerrada para iniciar a apresentação das candidaturas à presidência do PT e das chapas. Quatro candidaturas se apresentaram, três foram a voto (veja quadro abaixo), pois Paulo Teixeira retirou em apoio a Gleisi (eleita com 72% dos votos). Misa Boito defendeu a candidatura de Gleisi: “O DAP, já na abertura do processo do 7º congresso, em reunião com Gleisi manifestou seu desejo de que ela continuasse presidindo do PT.

Nós que apoiamos Gleisi no 6º congresso fazemos um balanço positivo. A companheira Gleisi representou as posições ali adotadas. Não vacilou em adotar uma posição de confronto aos ataques e, em especial foi firme na decisão de registrar a candidatura de Lula à presidência em 2018, ainda que preso em Curitiba. Uma firmeza que permitiu o PT manter-se em pé nestes anos de ataque. Vamos votar em Gleisi para o PT continuar a avançar.”

O DAP se apresenta para a direção
“O isolamento que o PT deve temer é o isolamento dos trabalhadores”

A chapa do DAP ao Diretório nacional foi apresentada por Luiz Eduardo Greenhalgh.
“O DAP não é uma corrente interna do PT. É um movimento de militantes do PT que surgiu da necessidade de defender o Partido, o legado de nossos governos, defender nossos companheiros presos, processados e condenados injustamente por motivos políticos desde o mensalão até Lava-Jato.
O DAP tem neste 7o. Congresso 17 delegados presentes. E, embora seja difícil fazer mudar de posição os delegados que foram eleitos em seus Estados, indicados pelas correntes internas, essa defesa pretende dialogar com os presentes, com o objetivo de ampliar os votos em nossa Chapa.
Todos nós estamos contentes com a libertação de Lula e sua presença entre nós neste Congresso. Atenção: Lula está solto, mas repito, não está livre. Ainda segue condenado em duas ações. Ainda segue respondendo em outras seis. A direita se movimenta no Parlamento para fazer aprovar, de afogadilho, a inclusão da prisão em segunda instância. Por isso, nós devemos levar adiante e até o fim a luta pela anulação de todos os processos contra ele e pelo restabelecimento integral de todos os seus direitos políticos.
Temos que ter consciência do momento político atual. Não devemos temer as alianças, mas devemos rever as alianças que fizemos e que cujos aliados acabaram por nos trair. Não devemos terceirizar a defesa de nosso Partido.
Não devemos temer a polarização. Faz parte do nosso DNA polarizar, desde a fundação do PT. Mas para termos protagonismo necessitamos ter unidade entre nós. respeito entre nós. Fazer com que as direções ouçam os reclamos da nossa base. Devemos organizar o Partido. Fazer o PT colar, de novo, nos movimentos sociais e no movimento sindical. Sem medo de isolamento. Disseram isso quando a gente não foi ao Colégio Eleitoral. Disseram isso quando a gente decidiu não assinar a Constituição. E o PT não se isolou. O isolamento que o PT deve temer é o isolamento dos trabalhadores, do campo e da cidade.
Gente que não tem a menor moral passa a querer meter o bedelho nas questões internas do PT. Querem autocrítica. Mas nunca fizeram autocritica quando nos acusaram de matar dois trabalhadores em Leme, em cadeia de televisão nacional. Nunca se fez autocritica dos assassinatos do Padre Josimo, Chico Mendes, Margarida Alves, Santo Dias, nem pelas mortes de trabalhadores em Corumbiara e Eldorado de Carajás. Portanto, autocrítica é deles. Os ajustes que precisamos fazer vamos fazer internamente.
Nosso Congresso é muito importante na conjuntura para enfrentamento e o fim do governo Bolsonaro. Mas bom lembrar que o difícil já foi mais difícil. Que o fácil para o PT é sempre o mais difícil.”