Declaração do Comitê Executivo do Partido Operário Socialista Internacionalista – POSI
Seção da IV Internacional no Estado Espanhol
Os resultados eleitorais são incontestáveis. Com a maior participação eleitoral nas urnas catalãs já vista, o partido do governo do Estado Espanhol sofre uma derrota acachapante com 8,5% dos votos. Isso só vem a confirmar a existências de uma maioria social contraria ao continuísmo monárquico e a legalidade constitucional que nega o exercício da democracia.
A soma dos que diretamente votaram em partidos independentes é de 47,77%. Juntos Pelo Sim, coalização que reúne Artur Mas da Convergência Democrática Catalã, Oriol Junqueras, Esquerda Republicana Catalã e Raul Romeva, e a CUP – Candidatura de Unidade Popular mais os que se declaram pelo direito à autodeterminação – Catalunha sim, é possível – 8,93% e a União Democrática, 2,5%, sem representação parlamentar.
Um total de 60%. É, pelo menos, a terceira vez, uma grande maioria do parlamento da Catalunha expressa a exigência do direito de decidir. Apesar disso, O PSC que tem os piores resultados de sua história com 12,7% por conta da política pró-monarquia de sua direção federal, propõe uma “reforma federal” por cima, sem respeitar o direito do povo catalão de decidir, ficando à margem dos sentimentos de muitos de seus filiados e eleitores.
Em todo caso, os partidos que defendem a atual constituição, o PP, com 8,5% dos votos, e “Cidadãos” com 17,9%, não representam mais que 26,4% do total dos votos.
Ao mesmo tempo, a proposta do “Juntos pelo Sim” de uma declaração unilateral de independência, choca-se com um fato inegável: entre os seus votos e os da CUP não chegam aos 48% dos votos.
Esse resultado eleitoral será, sem dúvida, um elemento determinante nas próximas eleições gerais de dezembro deste ano. Mas, se os resultados eleitorais são incontestáveis, são também a expressão da falta de uma representação política fiel aos interesses dos trabalhadores e dos povos que defenda, na Catalunha e em todo Estado Espanhol, uma saída democrática para todos.
Qual é a saída?
Desde o primeiro minuto, apesar da sua derrota, o aparato de Estado e seus porta-vozes redobraram sua política de enfrentamento entre os povos. Isso demonstra que não pode haver saída para as aspirações do povo catalão (assim como para todo o povo do Estado Espanhol) no marco da Monarquia que provoca esse enfretamento. Apenas a classe trabalhadora, atuando organizada, pode solucionar esse imbróglio.
A restauração da Monarquia depois da morte de Franco, mantendo o essencial das instituições herdadas do franquismo, exigiu dos dirigentes, naquele momento, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e do Partido Comunista Espanhol (PCE), romper essa aliança. Durante esses últimos quarenta anos tenta-se dissociar os direitos socais dos direitos democráticos colocando em questão tanto uns como outros.
Os trabalhadores de todos os povos da Espanha formam uma só classe com as mesmas conquistas sociais, convenções, negociação coletiva, previdência social, serviços públicos conquistados para toda a população e, particularmente, confederações sindicais de âmbito estadual que dão força à classe. De Barcelona à Cádiz, de Madrid à Bilbao, os trabalhadores têm a mesma experiência de luta. Durante a longa ditadura forjou-se no combate a aliança entre os trabalhadores e os povos. Para os trabalhadores de todo o Estado Espanhol, defender o direito de autodeterminação da Catalunha e do País Basco é uma questão elementar.
A crise econômica que vive nosso país, produto da crise do capital financeiro em escala internacional e da política seguida por suas instituições, da União Europeia (EU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem provocado uma indignação social que tem se expressado nas mobilizações maciças contra os cortes e nas greves gerais, sem poder encontrar, por esse momento, com o espetacular crescimento da luta pela independência da Catalunha.
Os trabalhadores, os camponeses, os jovens que votam pela independência querem, antes de tudo, liberta-se da Monarquia, do estado corrupto e dos privilégios do grande capital. E, como os dirigentes de suas principais organizações não organizam essa luta e tem dado uma trégua ao governo desde a última greve geral, muitos tem buscado uma saída nos que lhe oferecem a independência.
A política pró-monarquia da direção do PSOE tem impedido que esse partido tenha um papel no enlace necessário entre os interesses dos trabalhadores de todos os povos e de seus direitos. Nessas condições, no terreno eleitoral, na Catalunha e, em nível político, em todo o Estado Espanhol, há um vazio de representação dos interesses comuns dos trabalhadores e os povos.
Mais que nunca, há que se combater por uma aliança dos trabalhadores e do Povos.
Todas as instituições internacionais do grande capital, desde o governo de Obama à EU, da OTAN, dos grandes bancos e das multinacionais, todos têm cerrado fileiras atrás da Monarquia contra as aspirações democráticas do povo catalão. Na verdade, tem cerrado fileiras, contra toda reivindicação democrática e social. Por isso apoiam o governo Rajoy e leis antidemocráticas e antisindicais (lembremos que há 300 sindicalistas ameaçados de condenação pelo exercício do direito de greve).
336.375 eleitores votaram na CUP, votaram contra a Monarquia e suas instituições, contra a União Europeia, contra a dominação do capital….
Em plena campanha eleitoral, na Catalunha, cerca de 200 sindicalistas e militantes operários de todo o Estado Espanhol lançaram um manifesto que dizia:
Defendemos a união livre de povos livres como a melhor opção. Como a opção que interessa aos trabalhadores que têm lutado juntos e têm conseguido conquistas comuns para todos. O povo catalão não pode lutar sozinho em defesa de uma exigência democrática, porque essa exigência cabe a todos os trabalhadores. Afirmamos que é um dever de todo o movimento operário do Estado Espanhol defender sua essa causa. É a mesma causa de todos os que lutam contra os cortes sociais e salariais, contra as medidas de ajuste, pela derrubada da reforma trabalhista, pela defesa dos serviços públicos ameaçados. É, definitivamente, a causa da liberdade e da fraternidade entre os diferentes povos do Estado Espanhol que lutam contra as imposições do todos os governos, independentemente de sua coloração política e das bandeiras que os envolvam.
Após o resultado das eleições catalãs, este chamamento segue de uma atualidade imperiosa. Nas vésperas da posse do Parlamento da Catalunha, coloca-se uma exigência elementar: Ira ele exercer sua soberania ou seguirá submetido à Monarquia e a poderes externos não eleitos pelos cidadãos? Exercer a soberania quer dizer derrotar todos os cortes, todas as leis antidemocráticas, anular as ordens de despejo, chamar a todos os povos do Estado espanhol para uma união livre e fraternal, uma união só possível em pé de igualdade, desembaraçando-se da Monarquia e de suas instituições, agencias do capital financeiro e da União Europeia, aplainando o caminho da República, a União da Repúblicas Livres.
Após as eleições catalãs – que trazem uma continuidade das eleições municipais – é fundamental redobrar a luta para acabar com o governo Rajoy para impor em todo o Estado Espanhol uma mudança política, impor em Madrid um governo que não se submeta ao modelo franquista, que reconheça o direito do povo catalão e de todos os povos de decidir sobre seu futuro e responda todas as aspirações sociais e democráticas.