Traduzido da Carta de “A Verdade” nº 795 de 28 de janeiro de 2016 – publicação regular da Seção Francesa da IV Internacional que, nessa edição, publica três documentos:
- Resolução do Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Argélia.
- Comunicado do Secretariado do Birô Político do PT da Argélia.
- Sobre a Lei orçamentária para 2016 aprovada com métodos de golpe de estado.
Apresentação:
Durante várias semanas Informations Ouvrières (1) vem informando sobre a nova situação que abriu na Argélia. Frente a queda do preço do barril de petróleo, desenvolve-se uma ofensiva para comprometer todas as conquistas – não só na última década, como por exemplo, a lei proíbe que um investidor estrangeiro detenha mais de 49% das ações de uma empresa argelina – mas, em geral, todas as vindas da luta de libertação nacional. O leitor poderá ler no item 3, no relatório do “golpe de estado” – nos termos do PT – perpetrado na votação da Lei do Orçamento na Assembleia Nacional.
No marco de uma crise de desintegração do regime e do Estado, há uma ofensiva sem precedentes contra o Partido dos Trabalhadores. Com ataques pessoais não apenas contra Louisa Hanoune(2), mas também contra a sua família. Uma campanha de ódio e de ameaças extremamente perigosas, amplamente noticiada por alguns jornais e canais de televisão (nessa situação, os liquidacionistas da IV Internacional que, até agora, contentavam-se em atacar o PT da Argélia pelos corredores, fazem-no agora em reuniões e inclusive por escrito. Uma das “personalidades” desse grupo de liquidadores, em um documento escrito com o desprezo aristocrático de um pequeno-burguês francês a respeito do que os colonos franceses chamavam nos 60 anos de ” os indígenas”, disse que Louisa Hanoune estva ao lado do bando do regime do Presidente Bouteflika. Em um documento oficial do centro liquidador, num “vôo teórico” sobre a definição de frente anti-imperialista (em contradição com as teses da Internacional Comunista, com a IV Internacional e com textos Trotsky e Lambert) sugere, sem se atrever a mencionar, que o Partido dos Trabalhadores capitula! Como dissemos, o grupo liquidador vai rápido, muito rápido.
Todas essas forças ligadas ao imperialismo que desencadeiam a ofensiva contra o Partido dos Trabalhadores, mas não só contra ele – também contra as 19 personalidades que solicitaram uma entrevista com o presidente Bouteflika – procuram destruir a força de luta em defesa da nação argelina. Deve-se notar que se acelera ainda mais a ofensiva depois que, na discussão da Assembleia Nacional, os deputados do PT não estavam sozinhos. Firmaram uma carta aberta contra a Lei do orçamento de 2016 com os 94 deputados que a assinaram. Entre eles, além dos deputados do PT, estavam os deputados do FFS, os do partido islâmico e duas dezenas de membros da FLN.
Nesta carta, o leitor poderá ler a resolução que expulsa um ex-membro do PT, um deputado que passou a ser agente da ofensiva contra a direção do PT.
Nessa publicação o leitor poderá ler uma declaração do Birô Político do Secretariado do PT e um artigo sobre a tramitação da Lei orçamentária de 2016, publicado em Fraternite! (3)
Notas:
(1) “Informations Ouvrières“, Informações Operárias, jornal do Partido Operário Independente (POI), França
(2) Luisa Hanune, Secretária Geral do PT Argelino
(3) Fraternité! Jornal do PT Argelino.
Documento nº1: Resolução do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Argélia
- O Comitê Central do Partido dos Trabalhadores, reunido em sessão ordinária no dia 8 e 9 de Janeiro de 2016, depois de ter discutido longamente sobre a situação política nacional e, em particular, sobre os efeitos perversos da Lei Orçamentária para 2016 e sobre a situação de degradação avançada das instituições do Estado devido ao controle sobre os centros de decisão por parte de determinados setores a serviço de interesses privados, agravando assim a contaminação política, decidiu colocar o partido em estado de alerta máximo para fazer frente a qualquer eventualidade.
- O Comitê Central do PT, levantando relatos dos ataques de gângsteres contra o partido em geral e contra a Secretária-Geral e alguns quadros dirigentes do partido em particular, reafirma:
a) Seu apoio incondicional ao grupo de 19 personalidades, entre elas a Secretária Geral, ao tratar em sua ação unitária nacional, legal e honrosa e uma contribuição na busca de soluções nacionais para a grave situação política do país.
b) Sua aprovação e encorajamento à ação unitária feita por deputados de diferentes partidos, incluindo o do PT, contra a Lei das Finanças de 2016 imposta com um golpe de Estado na Comissão de Finanças e na sessão plenária dedicada à votação dessa lei antissocial e antinacional.
- O Comité Central do PT decide expulsar, definitivamente, Salim Labatcha das fileiras do Partido, na presença de um oficial de justiça, por ter violado os estatutos e regulamentos internos do partido e de se associar à ações criminosas e mafiosas orquestradas por membros do Comitê Central da FLN – Frente de Libertação Nacional e um ministro do RND – Rassemblement National Démocratique – (União Democrática Nacional – NDT] tornando-se assim um instrumento a serviço dessa banda mafiosa.
- O Comitê Central do Partido denuncia energicamente as tentativas mafiosas dos que pretendem subornar as consciências de membros do Partido e quadros ou exercer todo tipo de chantagem contra eles para forçá-los a abandonar os princípios e ideais do partido e fazer parte de banda mafiosa. O Comité Central considera que estas práticas vis e imorais são a prova irrefutável da existência de um poder paralelo que ameaça o Estado como tal e põe em risco o pluralismo político e a independência e sindical.
O Comitê Central do Partido, ao mesmo tempo em que saúda os quadros e militantes do PT por sua encarniçada defesa do partido e sua rejeição a essas baixas manobras de suborno e todas as formas de corrupção e intimidação, mandata o Birô Político para continuar a acompanhar a evolução desses ataques mafiosos e tomar todas as medidas políticas e legais adequadas para responder a eles.
O Comitê Central do PT salienta que a luta contra estas derivações sem precedentes faz parte da defesa da democracia política, do Estado nacional e de toda a nação argelina porque o principal objetivo desta gangue mafiosa insaciável e voraz é a destruição de todos estruturas que dificultam a pilhagem dos recursos nacionais.
Sem nenhuma dúvida, a onda de simpatia, de apoio e solidariedade incessante e sem precedentes para com o PT e seus quadros é reflexo do estado de alerta da maioria e uma tomada de consciência da importância dos desafios que assume o PT e da justeza e credibilidade das suas posições.
- O Comitê Central do PT, tendo discutido o anteprojeto de revisão constitucional, toma nota e assinala:
Que o projeto em questão não reflete, de forma alguma, a profunda reforma institucional prometida pelo Presidente da República em 2011, comprometendo-se a recorrer ao povo para exercer a sua soberania. O projeto contém apenas alterações superficiais que não favorecem muito a democratização do sistema político.
Ao mesmo tempo, as disposições contêm numerosas contradições que, muitas vezes, anulam medidas positivas introduzidas, e noutras vezes, reduzem seu alcance.
O Comitê Central do Partido, considerando que esta revisão constitucional ocorre em um contexto político, social e econômico particular que exige uma verdadeira mudança democrática, salienta que a maneira de votar este texto tem prioridade e primazia sobre o conteúdo de fundo e que a consulta popular vai decidir as normas, regras e denominadores comuns que conferirão a credibilidade e legitimidade necessária ao texto fundamental do país, enquanto sua votação pelo Parlamento em sessão conjunta das duas casas é, nos fatos, um confisco de soberania popular!
O Comité Central encarrega o Birô Político para que siga acompanhando a evolução do projeto, após a discussão no Conselho de Ministros e resolver, com base em seu conteúdo, o método de votação que irá defender no Conselho Constitucional em conformidade com os princípios do Partido e do conteúdo da discussão que teve lugar no Comité Central.
- O Comitê Central convida e incentiva todos comitês regionais e os agrupamentos do partido a intensificar ainda mais atividades militantes com eventos públicos regulares, conferências-debates e encontros para ampliar a base ativista do Partido em todos os municípios do país. Esta será a resposta da PT à operação mafiosa: nossa adesão plena e total a todas as lutas populares, operárias e da juventude. Neste contexto, o sucesso do congresso da organização da juventude pela revolução será, para o partido, um outro teste para confirmar o movimento e a ancoragem do Partido nas regiões e nacionalmente.
- O Comitê Central do PT reafirma, por seu lado, o seu compromisso inabalável com a base militante, os trabalhadores, a juventude, os agricultores, os aposentados e as camadas mais desfavorecidas e deserdadas da população para respeitar o mandato conferido ao Congresso, proteger o partido da corrupção e decadência e afirmar a sua independência e lealdade para com a Argélia dos mártires, aos interesses da nação, sua soberania e os interesses da maioria das pessoas.
Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Argélia
09 de janeiro de 2016
Aprovado por unanimidade
Documento nº 2 – Comunicado do Birô Político do PT
O Secretariado do Birô Político do Partido dos Trabalhadores (SBP) tomou conhecimento de um comunicado de 21 janeiro de 2016 onde pessoas de fora do partido dizer procurar coordenar uma “operação de salvamento” do PT. Trata-se de uma ação de mercenários que, através dos meios de comunicação, têm se especializado na propaganda anti PT.
Reunido em sessão extraordinária, hoje 22 de janeiro de 2016, o Secretariado do Birô Político do PT, depois de comprovar a falta de fundamento das informações mentirosas dirigidadas contra o PT, sua direção e sua secretaria geral, difundidas pela mesma cadeia de televisão, comunica o que segue:
- Entre os alegados nomes dos “salvadores”, apresentado por esse meio há nomes completamente alheios a PT, gente que nunca pertenceu a nenhuma estrutura partidária. Há também nomes de dirigentes do PT mencionados no comunicado desse grupo sem o seu conhecimento, que decidiram denunciar à justiça essa falsificação.
- A SBP recorda que o mercenário chamado Salim Labatcha foi expulso das fileiras do partido por unanimidade, na presença de um oficial de justiça, em Seção do Central em 8 e 9 de janeiro de 2016 e, portanto, não tem o direito para falar em nome do Partido dos Trabalhadores.
- Contrariamente às alegações mentirosas dos executores esta operação anti PT, não há e não pode haver nenhum movimento de resgate – retificação do PT. Essa manobra grosseira é completamente exterior ao partido. A constituição de centros mafiosos foram estabelecidas a partir de um poder paralelo.
- Depois de constatado pelos membros do Comitê Central do Partido que seus membros negaram-se assinar a declaração dos mercenários, verifica-se que, pelo menos, três membros do Comitê Central da “nova FLN”, usando suas posições dentro da UGTA (Central Sindical Argelina, n.d.t.) tentaram e continuam tentando submeter a chantagens e tentativas de corrupção de quatro dirigentes do Partido dos Trabalhadores com responsabilidades na Central Sindical UGTA. Os três membros do Comitê Central do FLN pretendem falar em nome dos mais altos funcionários do Estado e chegaram a dar a entender que falam em nome do Presidente da República para fazer crer a esses dirigentes do PT trata-se de uma operação comanditada pelas instituições legais do Estado. Um dos autores deste trabalho sujo passou a dizer que estes falsos funcionários do Estado decidiram “destituir Louisa Hanoune como fizeram com o ex-secretário-geral no novo FLN com Abdel Aziz Belkhadem.”
O mercenário Labatcha Salim, por seu lado, fala em nome do regime “enidham” e outras vezes em nome do Secretário-Geral do UGTA.
- Alertado pela secretária-geral do PT dessas ações extremamente graves efetuadas no âmbito do UGTA, o Secretário-Geral UGTA disse que ele não havia emitido qualquer instrução que visasse prejudicar sindicalistas do PT ou de qualquer outro partido e que, como primeiro responsável da UGTA, desaprovava qualquer uso do quadro do UGTA para prejudicar qualquer partido político.
A SBP lamenta constatar que, apesar desta clarificação franca e fraterna, os mercenários da FLN continuaram a operar com meios mafiosos para destruir em particular os responsáveis do PT na UGTA ameaçando-os abertamente com sanções.
Até agora, o PT se absteve de apresentar nomes para não complicar ainda mais uma situação política já complicada o suficiente, mas caso essa trama fascista não pare imediatamente, irá assumir todas as suas responsabilidades.
Com base nesses fatos e do conteúdo do comunicado divulgado pelo mercenário Labatcha Salim, a SBP lembra que esta operação dirigida contra o PT não pode ser dissociada dos ataques contra instituições do Estado, dos símbolos da revolução de novembro de 1954, dos Mujahideen (palavra árabe, refere-se a quem pratica Jihad, nota do tradutor) e qualquer um que aja com patriotismo.
Os ataques ao PT, partido que sempre tem ajudado o povo argelino para resistir aos planos destrutivos, inscrevem-se no mesmo quadro de ofensiva que visa o desmantelamento do Estado argelino.
A SBP considera que o PT e sua Secretária-Geral são culpado de patriotismo, de lealdade ao juramento de novembro 1954 e luta de morte contra as depredações dos bens da coletividade nacional.
A SBP indica que o PT está sendo selvagemente agredido por ter revelado o povo argelino, juntamente com vários outros partidos políticos, o golpe dado na Assembleia Popular Nacional pelos centros mafiosos que querem saquear nosso país e submeter o seu Estado aos ditames das máfias locais a serviço das multinacionais.
Os métodos fascistas e de gângster usados pela máfia e executados por mercenários a seu serviço mostra, se falta fizesse, que eles estão em uma situação desesperadora tendo em vista que grandes camadas da população ativa se manifestam contra as medidas incluídas na Lei do Orçamento 2016 e, ao mesmo tempo, pelo acolhimento com que tem sido saudada a iniciativa do Grupo dos 19 (grupo de dirigentes e personalidades argelinas que solicitam uma entrevista com o Presidente da Argélia, que não aparece em público em nenhuma situação, nota do tradutor) cujas preocupações são confirmadas pelas ações desses mercenários.
Finalmente, o SBP, ao mesmo tempo em que alerta a opinião pública nacional, afirma que nenhuma ameaça ou qualquer manobra afastará um milímetro sequer o PT de sua linha política independente, marcada, neste momento, para a defesa incondicional do Estado, da nação e de suas bases materiais ameaçadas por grupos mafiosos que operam com impunidade total.
O Secretariado do Birô Político do PT
Argel, a 22 de janeiro de 2016
Documento nº 3 – A Lei Orçamentária de 2016 aprovada através de métodos de golpe de estado
Entrevista com Yel·lul Yudi, coordenador do grupo parlamentar do Partido dos Trabalhadores, publicada em “Fraternité” nº 77 (jornal do PT da Argélia)
Você pode nos relatar como a Lei do Orçamentária para 2016 foi concebida?
Yel-lul Yudi: Para que se possa entender, vamos começar pelo o anteprojeto de Lei do Orçamento para 2016 (PLF 2016): antes de chegar no Conselho de Ministros, foram feitas alterações no texto original. A mais grave era a clara revogação do artigo 54, que suprime o direito de preferência. Ao lermos o projeto de Lei alertamos a opinião pública e interpelamos o Presidente da República. A Secretária-Geral do nosso partido denunciou em uma conferência de imprensa todos os seus aspectos antissociais e antinacionais. O Conselho de Ministros eliminou muitas disposições graves, mas muitas outras medidas foram mantidas, dando uma natureza perigosa ao Projeto de Lei do Orçamento para 2016.
O que aconteceu com o Projeto de Lei após chegar à Comissão de Finanças da Assembleia Nacional?
YY: Sinceramente, o debate na Comissão se deu com enorme responsabilidade. Vários deputados de diferentes grupos parlamentares dos partidos políticos que a compõe (partidos com menos de 10 deputados não têm direito de participar da comissão parlamentar) expressaram preocupação com os perigos do projeto de Lei de Finanças (PLF).
O caráter agressivo das disposições do presente PLF, a austeridade para com os setores populares e as medidas abertamente em favor da oligarquia que revoltaram até mesmo os deputados dos partidos do governo.
Para evitar a pressão dos representantes do governo, os membros da Comissão de Finanças decidiram trabalhar sem a sua presença que permitiu fazer mudanças um debate livre e democrático. Isso, aparentemente, irritou aqueles que queriam o texto aprovado como estava e sem alvoroço.
Quais foram as principais alterações introduzidas pela Comissão de Finanças?
YY: Derrubamos vários artigos considerados nocivos para o país, a sua economia e à população trabalhadora, como foi o caso do artigo 53 que dá força de Lei para a transferência dos direitos à terra para o turismo, o artigo que institui a noção de ” medicamento de conforto”, o artigo que revoga o pagamento de registro de licença de inscrição para a patronal e o que obriga que os municípios de Argel a abonar 20% da TAP (taxa de atividade profissional) para financiar a suas regiões. Derrubamos também o famoso artigo 71 que confisca as prerrogativas da Assembleia Popular Nacional (APN) e do presidente de autorizar o Ministro das Finanças a alterar os orçamentos setoriais no exercício em curso.
As mudanças nos aumentos dos preços de diesel, gasolina, eletricidade chegamos ao consenso na Comissão.
Apesar das deficiências, o relatório preliminar da Comissão foi bastante positivo e, frente as discussões na comissão e também nas sessões plenárias, havia boas chances de que o projeto de orçamento fosse melhorado com as emendas dos deputados.
Quando você notou o giro totalitário que evoca sem cessar o PT, quanto ao Orçamento de 2016?
YY: A virada oligárquica começou quando a mesa da APN rejeitou, sem apelação e sem qualquer base legal, 22 emendas. Vinte e duas emendas que, essencialmente, impediam aumentos de impostos e taxas cobradas sobre produtos de necessidades básicas tais como eletricidade, gás, gasolina, diesel, água, circulação (transporte, nota do editor), TAP, etc.
Na Comissão de Finanças os primeiros golpes de força foram anunciados no início da sessão dedicada ao estudo das alterações. Contra tudo o que se poderia esperar, o Ministro das Finanças, com total desrespeito aos usos e costumes da APN, tentou reintroduzir o artigo 71 que havia sido livremente suprimido pela Comissão de Finanças. Este primeiro enfretamento entre a maioria dos membros da Comissão e o representante do Governo resultou no adiamento da discussão deste artigo para o fim dos trabalhos.
Como membro desta Comissão durante meus três mandatos na ANP, nunca havia visto tanta pressão de todos os tipos sobre os deputados que a compõem. O Presidente da Comissão, membro da FLN, não sabia para que lado se virar. Cada vez que recebia um telefonema ficava pálido. Ele, que sempre foi muito respeitoso com o papel de deputado e as divergências de pontos de vista sobre o projeto de orçamento e havia concordado com a substância das preocupações, de repente, girou e teve que ceder em tudo.
Apesar da pressão exercida pela oligarquia, houve um verdadeiro debate na Comissão e no plenário. Deve ser enfatizado que o pânico tomou conta das direções dos partidos da FLN e RND quando os deputados dos dois partidos governantes manifestaram abertamente a sua oposição ao projeto. O secretário-geral do RND usou a palavra “massacre” para explicar o seu desconforto com as alterações corajosas da Comissão de Finanças do Projeto ao PLF 2016, enquanto o secretário-geral da FLN, usado uma linguagem bélica contra os seus próprios deputados, exigiu: ou votar o Projeto tal qual foi redigido ou deixar o grupo de deputados da FLN, e assim, perdeu toda a esperança de ser candidato nas próximas eleições legislativas.
O que aconteceu no final da discussão das alterações apresentadas pelos deputados?
YY: Depois de uma discussão séria e democrática com os autores das emendas (o PT apresentou 16 emendas), procedeu-se a votação de todas elas porque não havia nenhuma possibilidade de chegar a um consenso por conta da atmosfera caótica que rodeava a Comissão de Finanças.
De fato, na última sessão de votação coisas horríveis ocorreram.
Levaram à seção deputados que não são membros da Comissão de Finanças ao gabinete do Presidente da Comissão de Finanças para pressiona-lo. A comissão tornou-se a sede dos agentes da oligarquia. O presidente do grupo parlamentar da FLN, o Sr. Yemai; o homem de negócios B. Tliba, mas também vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e o Ministro das Relações com o Parlamento, todos eles membros da FLN, foram os diretores da orquestra do golpe de Estado perpetrado na Comissão de Finanças e depois em plenário.
Apesar do clima de guerra onde foram utilizados todos os métodos de gangsterismo, a Comissão de Finanças pôde remover alguns itens. Entre eles um que legalizaria a privatização de empresas públicas (artigo 66). Mas, na famosa noite de 26-27 novembro de 2015, aconteceram coisas que marcarão para sempre e de maneira triste o trabalho da Comissão de Finanças da APN. O Presidente da Comissão, que já havia votado pela remoção do artigo 71 agora, engolindo todos os sapos, foi o responsável pela reintrodução do mesmo artigo, sem qualquer base jurídica. Evidentemente, os deputados da oposição e alguns da FLN protestaram fortemente contra o golpe de força que se constituía numa flagrante violação das regras de procedimento da Assembleia Popular Nacional e do funcionamento da Comissão de Finanças. Essa discussão durou duas horas. Por volta de 03h30, a mesa da Comissão decidiu impor sua posição pela força e todos os deputados de oposição ao golpe deixam a sala.
Uma vez sozinhos, os partidários do Projeto se juntaram a outros membros da FLN e o Sr. Yemai, que não é membro da comissão, presidiu a reunião de “aprovação” da reintrodução do artigo 71.
Nessa sessão, nessa mesma noite, Comissão dos deputados amputada dos deputados contestadores, fez alterações graves no relatório complementar da Comissão de Finanças, como falsificações que afetam os artigos 2, 4 e 8.
O que aconteceu no dia da votação do orçamento de 2016 no Plenário do Parlamento?
YY: Após os abusos que acabei de mencionar, o grupo parlamentar deu-se mandato para levantar um ponto de ordem e listar essas medidas antidemocráticas que precederam a adoção do relatório complementar da Comissão de Finanças.
Frente a recusa obstinada do presidente da ANP em dar-se a palavra para levantar uma questão de ordem, os membros do AAV, PT, FFS e outras partes decidiram expressar sua insatisfação e indignação com o golpe.
Ressalte-se que, durante a votação, o Presidente da ANP chegou inclusive a se negar a reconhecer a rejeição do artigo 59 ( sobre endividamento externo) por uma maioria de deputados composta por membros do PT, AAV, FFS e vários membros da FLN e outros partidos que votaram contra.
Ressalte-se que o artigo 66 revogado em primeiro lugar pela Comissão, foi recuperado ilegalmente pelo Ministro das Finanças que apresentou em plenário uma alteração oral, mas que deu a ela o mesmo conteúdo constante do Projeto de Orçamento.
Vendo ser atropelada a lei e as prerrogativas dos deputados desse modo, o grupo dos parlamentares AAV, PT, FFS decidiu deixar de participar na votação sobre o projeto de orçamento para 2016, pouco antes do artigo 71 ser votado.
Permaneceram na Câmara apenas os membros da FLN e o RND, que assumiram a pesada responsabilidade de proceder à votação de uma Lei de orçamento para 2016 que põe em risco o país, o Estado, o patrimônio público nacional e o Tesouro.
Ambos grupos parlamentares foram as ferramentas utilizadas para perpetrar o golpe de Estado de 30 de novembro de 2015.
A violência utilizada pelos autores do golpe de Estado levou à unidade de ação dos grupos parlamentares para atuar e rechaçar o golpe vigor.