Medidas anunciadas escancaram a que vem o golpe
O governo golpista de Michel Temer declarou guerra total aos trabalhadores e aos serviços públicos ao anunciar seu pacote econômico. As medidas visam destruir permanentemente garantias constitucionais e boa parte das conquistas de quase um século.
O principal objetivo é, às custas de cortes permanentes de gastos sociais, garantir o pagamento de juros, sempre altos, aos grandes detentores de títulos de dívida pública — banqueiros e especuladores. Estes intensificam suas exigências em períodos de recessão, quando cai a arrecadação e o déficit tende a crescer. Aproveitam para fazer terrorismo, dizendo que “a dívida pública vai explodir” e culpando os gastos sociais – quando, de fato, o alto endividamento é causado pela taxa Selic, que remunera a dívida pública – a maior do mundo – e pelos baixos impostos pagos pelos ricos e especuladores.
Tal terrorismo levou Dilma – equivocadamente – a implementar, através dos planos Levy e Barbosa, um ajuste fiscal que não só não resolveu nada como piorou as coisas. Os cortes de gastos de 2015 geraram um efeito em cadeia que, junto com a crise da Petrobras, forçaram os fornecedores do governo a reduzirem investimentos. Isso derrubou a produção, o emprego, a renda e os impostos, fazendo o déficit aumentar ainda mais!
Agora, com o golpista Temer a seu dispor, os terroristas de mercado e do grande capital apressam-se para ir muito mais longe.
Destruição do Estado
O governo golpista pretende aprovar uma emenda constitucional (PEC) no Congresso para impedir qualquer crescimento real nos gastos públicos. Exceto, claro, os gastos com pagamento de juros, que seguirão podendo crescer à vontade! Tal absurdo destruirá o Estado brasileiro, pois obrigará os governos a quebrar os mecanismos legais que garantem a ampliação da cobertura de serviços públicos, previstos na constituição, como o SUS, o Plano Nacional de Educação etc.
Assim a PEC quebrará os critérios de vinculação (obrigatoriedade constitucional de gastos) da Saúde e da Educação. Há estimativas que haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas para saúde e educação em relação ao PIB.
No longo prazo, mesmo quando a economia e a arrecadação estiverem crescendo – e com ela a necessidade de ampliação de serviços e infraestrutura públicos – estará proibido qualquer aumento de gasto acima da inflação! Por exemplo, a Previdência não poderá pagar aos novos aposentados sem que haja cortes na saúde, na educação e/ou nos transportes.
Para se ter uma ideia, se tal regra já estivesse em vigor nos últimos 10 anos, os gastos com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos seria apenas metade do que é hoje!
Pré-sal e do fundo soberano
Temer anunciou que apoiará o projeto já aprovado no Senado que desobriga a Petrobras de ser a operadora única com participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no Pré-sal. Ou seja, os campos de petróleo serão entregues às multinacionais privadas.
Além disso o golpista usará imediatamente os mais de R$2 bilhões do Fundo Soberano para pagar dívida aos banqueiros. O Fundo foi criado por Lula para financiar a educação.
Ataque ao BNDES, às estatais e aos fundos de pensão
Temer forçará o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pagar R$ 100 bilhões de sua dívida com a União. Isso impedirá o banco de financiar o investimento na produção e geração de empregos nacionais.
Obrigará também os fundos de pensão de estatais a escolherem executivos e gestores através de “critérios rígidos para nomeação de executivos” – indicando que tais executivos devem ter práticas do mercado.
Previdência
Assim que tomou posse como ministro golpista, Meirelles estabeleceu como prioridade a reforma da previdência, para estabelecer a idade mínima em 65 anos, fazendo valer tal regra mesmo para trabalhadores ativos que já contribuíram por 34 anos. Como a proposta recebeu muita crítica, Meirelles decidiu suspendê-la e reapresenta-la em um mês.
Superávit negativo para financiar o golpe?
Apesar de todos as maldades anunciadas o mercado financeiro continua ansioso. Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) cobra medidas de curto prazo. De fato, Temer fez aprovar no Congresso a meta (e assim a autorização) para um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano (quase o dobro do proposto por Dilma). Se quando assumiu, o déficit estava em apenas R$20 bi, Temer estaria então planejando fazer mais R$ 150 bilhões de déficit até o final do ano… provavelmente para pagar o custo da compra do impeachment.
A hora agora é de lutar contra esses ataques, acabar com o governo golpista, restituir Dilma que, então, terá de cancelar todas as medidas de Temer, derrubar os juros, mandar às favas o ajuste fiscal, elevar fortemente os gastos sociais e investimentos estatais para defender os trabalhadores e tirar de vez o país da crise.
Alberto Handfas
Artigo publicado na edição nº 787 de 2 de junho de 2016 do jornal O TRABALHO.