A Câmara aprovou por 286 a 91 votos um projeto que retoma a “Carteira Verde e Amarela” de Bolsonaro e Paulo Guedes. O texto, que vai ao Senado, flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.
As federações lideradas pelo PT e PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto, mas a liderança do governo Lula liberou o voto dos deputados da “base”. Assim, a aprovação foi garantida pelos partidos do Centrão, incluindo os integrantes da base aliada, que se uniram ao PL e ao Novo, que detinha a relatoria do projeto e alegou obter um acordo com o Palácio para a votação.
O projeto permite a contratação de jovens procurando o primeiro emprego formal com redução de 8% para 2% no valor da cobrança para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição para a Previdência Social (que passa de 20% a 10% do salário do trabalhador). Empresas poderiam fazer o mesmo também na contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano.
O contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, mas é permitida a redução por meio de acordo individual ou coletivo ou via legislação especial.
A contratação de trabalhadores em primeiro emprego nessas condições, de acordo com o projeto, fica limitada a 10% do total dos empregados da empresa, usando como base o número de funcionários no ano anterior. A única “exigência” é feita ao jovem contratado (e não à empresa!), que terá de comprovar matrícula em curso superior, profissional/tecnológico ou de jovens e adultos.
A medida representa um ataque aos direitos trabalhistas coletivos, bem como, ao trabalhador, individualmente – que perderá recursos do fundo de garantia (que pode vir a lhe fazer muita falta quando perder o emprego). Ademais representa um ataque às contas da previdência pública. E não garante contratação de mais trabalhadores.
Foi justamente para impedir disparates como este que o povo elegeu o governo Lula.
Alberto Handfas
A carteira Verde Amarela voltou?
Com votos da base do governo Lula, projeto Bolsonaro-Guedes volta a ameaçar trabalhadores
