Apelo da Coordenação Haitiana pela retirada das tropas da ONU do Haiti

2004-2014 Dez anos de ocupação não! A MINUSTAH deve partir!

Foi sob esse lema que organizações, parlamentares e personalidades respondendo ao apelo da Coordenação Haitiana pela Retirada das Tropas da ONU do Haiti mobilizaram-se de diferentes formas, em primeiro de junho de 2014 em vários países para denunciar à sua maneira essa brutal ocupação que a ONU impõe ao Haiti a mando dos países imperialistas e exigir a retirada imediata e incondicional da Minustah.

Essas mobilizações ocorreram no Haiti, Brasil, Estados Unidos, México, Uruguai, Peru, Argentina, Santa. Lucia, Guadalupe, Martinica e em outros tantos países.

MINUSTAH e sua missão de desestabilização

Os acontecimentos de 2003-2004 que levaram ao afastamento do Presidente eleito em 2000, Jean-Bertrand Aristide, deram a oportunidade para, uma vez mais, as forças estrangeiras desembarcarem no solo do Haiti.

Em 30 de abril de 2004, o Conselho de Segurança da ONU adotou a resolução 1542 criando a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, designada sob a sigla MINUSTAH.

Em 9 de julho de 2004, o primeiro ministro de fato, Gérard Latortue, assinou ao lado do responsável da MINUSTAH, representante da ONU, Adama Guindo em nome do governo haitiano o acordo e a convenção que concedem todos os privilégios e imunidades aos ocupantes. O artigo 63 do documento intitulado “Acordo entre a Organização das Nações Unidas e o Haiti” estipula: “O presente acordo permanecerá em vigor até a partida do último elemento da MINUSTAH”.

Desde então, o país se encontra submetido a um acordo anticonstitucional e antidemocrático assinado pelo regime ilegítimo de Gérard Latortue. Ao passo que os artigos 138 e 139 da Constituição haitiana de 1987 estipulam: “O presidente da República é o guardião da independência nacional e da integridade do território. Ele negocia e assina todos os tratados, convenções e acordos internacionais e os submete à ratificação da Assembleia Nacional”.

De fato, esse Acordo dando às forças de ocupação da ONU o direito de violar os espaços territoriais da República do Haiti foi assinado pelo primeiro ministro e não pelo presidente da república. E esse acordo nunca foi submetido à Assembleia Nacional. A Constituição haitiana em seu artigo 98-3, alínea 3 inclui entre as atribuições da Assembleia Nacional “Aprovar ou rejeitar os tratados e convenções internacionais”.

Nesse sentido, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) é ilegítima e ilegal. Não apenas em virtude dos artigos citados da constituição haitiana de 1987. Mas é pior. A MINUSTAH viola igualmente a carta das Nações Unidas, pois, segundo seu artigo primeiro “Os objetivos das Nações Unidas são: manter a paz e a segurança internacional. Desenvolver entre as nações relações amigáveis baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos dos povos e de seu direito de autodeterminação e de tomar todas as outras medidas para consolidar a paz no mundo”.

Na realidade, durante dez anos, a MINUSTAH tem sido objeto de fortes críticas relativas a violações dos direitos humanos, tais como estupros, roubos, sequestros, enforcamentos, corrupção de menores, pedofilia, tráfico de drogas etc. Além disso, as tropas estrangeiras levaram o cólera no começo do último trimestre de 2010 e sua propagação já custou a vida de mais de oito mil haitianos.

A propósito: note-se que em dezembro de 2012, as Nações Unidas, através de Ban Ki-moon, lançaram um projeto de 2,2 bilhões de dólares, o que, em si, constitui um ato de reconhecimento implícito ou oficioso pela ONU da responsabilidade da MINUSTAH na propagação da epidemia do cólera no Haiti.

Infelizmente, 21 meses depois, concretamente, não há resultados positivos. Enquanto isso, a ONU gastou mais de 609 milhões para deslocar 7000 soldados para o Haiti entre 2013-2014 no quadro da Missão das Nações Unidas para desestabilizar o Haiti.

De fato, todas as investigações realizadas demonstram cientificamente que foram os soldados nepaleses da Minustah que voluntariamente introduziram a epidemia do cólera no Haiti despejando os dejetos de seus sanitários na corrente do maior rio do país, situado no Departamento de Artibonite, em outubro de 2010.

Apesar de tudo, com a cumplicidade desumana do submisso governo haitiano, a ONU se recusa a aceitar a responsabilidade jurídica de ter provocado esta que é agora a pior epidemia de cólera no mundo.

Vale lembrar que, sob pressão da OEA e dos Estados Unidos, o governo haitiano anunciou a realização de eleições municipais e legislativas. Em 15 de setembro último alguns mercenários do congresso americano tentaram enviar uma espécie de convocação ao grupo de seis parlamentares do senado haitiano apegados firmemente aos princípios e ao respeito da constituição do Haiti.

Mas pode haver eleições democráticas em um país ocupado? A retirada da Minustah, símbolo de violação sistemática da constituição de 1987 do Haiti, é a condição sine qua non para que haja verdadeiras eleições democráticas no Haiti.

O povo haitiano jamais aceitou essa força de ocupação. As massas oprimidas no Haiti manifestaram-se repetidas vezes contra a ocupação e continua a demonstrar sua insatisfação.

SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

A solidariedade internacional foi manifestada e prossegue da parte dos povos de diferentes países, principalmente na América Latina e no Caribe.

– Junho de 2008, uma conferencia é realizada em Porto Príncipe;

– Em cinco de novembro de 2010, em São Paulo, Brasil, um encontro continental foi realizado para exigir a retirada imediata das tropas da ONU do Haiti;

– Em 16, 17 e 18 de novembro de 2011 uma conferência caribenha se desenrolou sob o lema “Lutemos juntos por um Haiti Soberano: Fora a Minustah” em Cabo Haitiano (cidade ao norte do país, onde ocorreu a Batalha de Vertiéres, que marcou a vitória da luta pela independência do Haiti, em 1803, NdT);

– Em 1 de junho de 2012 teve lugar uma jornada continental em Porto Príncipe sob o lema: “Pela retirada imediata da Minustah do Haiti e a plena soberania do povo haitiano”

– A resolução do Senado haitiano, de 28 de março de 2013, exige a saída da Minustah até 28 de maio de 2014;

– De 31 de maio a primeiro de junho de 2013, uma conferência continental pela retirada das tropas em torno do lema “Defender o Haiti é defender a nós mesmos”;

– Em 10 de outubro de 2013, uma delegação foi à sede da ONU em Nova York para submeter aos responsáveis das Nações Unidas as principais reivindicações do povo haitiano, que não são outras que a retirada imediata da suas tropas do Haiti e a indenização pelas vítimas de cólera, o que o governo submisso do Haiti se recusa a fazer diante das instâncias da ONU.

Apoiado nessa campanha ininterrupta, o combate pela retirada das tropas da ONU, a indenização das vítimas do cólera, a restituição dos valores extorquidos depois da independência deve prosseguir sem trégua. Dez anos de ocupação, NÃO! A Minustah deve ir embora!

Nós, estudantes, trabalhadores, camponeses, organizações sindicais, organizações progressistas do movimento democrático, organizações de mulheres, cidadãos dos bairros populares, mais do que nunca, chamamos uma grande mobilização contra as tropas da ONU no Haiti.

Mobilização em 10 de Outubro de 2014, no momento em que a ONU se reunirá para renovar as tropas da MINUSTAH.

Vamos aproveitar a confusão dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sua divisão durante o debate sobre a renovação das tropas da MINUSTAH, realizado em 11 de Setembro, ocasionada pela resistência e a mobilização popular.

Nós pedimos às organizações e personalidades do movimento operário e democrático dos diferentes países, em particular do continente, que façam gestões, que apoiem a resolução do senado haitiano, petições, etc., afim de que os parlamentos e governos não renovem sua tropa na Minustah e para que eles votem contra a sua continuidade.

Viva a liberdade dos povos oprimidos! Viva o Haiti!

Primeiros Signatários:

Coordenação Dessalines (KòD) : THOMAS Jean Dieufaite

Jornal Haïti Liberté

Central de Trabalhadores dos Sindicatos do setor Privado e das Empresas Públicas (CTSP) : JEAN BONALD G. Fatal

Movimento Estudantil pela Mudança (MECHAN) : ALOUIDOR Wilberde

Movimento de Liberdade e Igualdade dos Haitianos, pela Fraternidade (MOLEGHAF) : DOMINI Raisin

Partido Revolucionário pela Oganização e o Progresso (PROP) : SIMEON Wisly

Grupo haitiano simpatizantes da 4a. Internacional: RIDORE Katia

Grupo de Iniciativa de Professores em Luta (GIEL)

Grenadier 07 : LUCIEN Gymps

Movimento Estudantil pela Libertação do Haiti (MELA) : SAMEDY Simson

Comitê de Ligação de Organizações de Base e Sindicatos (GLOBS) : RAYMOND Davius

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