Golpe em crise contínua – urge uma Constituinte

STF, Congresso e Presidência batem cabeça – “conspiração”?

O Judiciário que conduziu o golpe, instruiu um novo processo no Congresso contra o seu principal beneficiário, Temer, o vice que usurpa a presidência. Uma parte da coerência lógica do golpe ficou pelo caminho e a crise da coalizão golpista virou um traço da situação.

“Analistas” da imprensa se perguntam qual é o jogo das principais figuras do regime. A medíocre presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, por exemplo, que a Globo tentou transformar em condestável da República, bateu o seu próprio limite. Chamada a desempatar um 5 x 5 entre os seus ministros, sobre a necessidade ou não de autorização do Congresso para o STF aplicar medidas cautelares aos parlamentares, proferiu um voto incompreensível.

Ela não leu o voto redigido, pois a sessão atrasou e três ministros tinham passagem marcada para Miami no feriadão (o senso do dever não é o forte dos eminentes jurisconsultos). Carmen Lucia não queria contrariar o ministro Fachin, relator da bravata, e tentou um tal “voto médio” para envolvê-lo e estabelecer um consenso, salvando a autoridade do Supremo. Mas Fachin recusou a “média” se declarando “em minoria”, como quem diz, “assuma aí”. O STF teve que decidir por 6 X 5 que precisava o Senado autorizar. Que fragilidade!

A novela do julgamento de Temer 3%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para votar a admissibilidade do segundo pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para processar Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por obstrução de justiça e organização criminosa. Mas a imprensa já fala do terceiro pedido. É que saído Janot do cargo, a nova PGR, Raquel Dodge, mandou a PF para cima do deputado Lucio Vieira de Lima, irmão do ex-ministro Geddel, devido às malas de dinheiro do apartamento de Salvador, negócio que envolveria Temer, segundo um delator. E para que a diligencia, senão para uma terceira denúncia?

Quanto ao segundo pedido, em exame, tudo parecia arranjado para ser rejeitado na CCJ, tal como o primeiro pedido por corrupção passiva, quando o presidente da Câmara, Maia (DEM), se desentendeu com Temer.

O motivo, ou pretexto, foi o site da Câmara, publicar os vídeos da delação do doleiro Lucio Funaro, operador do PMDB. Num episódio estranho relatado pelo Valor (17/10), Maia se reunira com Carmen Lucia – ela, de novo! – que convocou o mesmo Fachin, relator da Lava Jato no STF, para discutir o “encaminhamento institucional” do processo. Após conversar, ou confabular, “os presentes entenderam que o conteúdo enviado à Câmara estava liberado na íntegra”.

Temer reagiu furioso, através doadvogado Carnelós, acusando “vazamento criminoso”, mas depois mandou ele recuar devido à autorização do STF. Finalmente, voltou à carga em carta aos parlamentares, dizendo-se vítima de conspiração. Temer sugere que o motivo são seus êxitos econômicos, a reforma trabalhista e do ensino médio, além da proposta de reforma da Previdência. Assim, Temer, sem citá-los, acusa Maia e Carmen Lucia de conspiração contra as reformas !? Entenda quem possa!

Escoram-se uns nos outros
Mas o que sobra de lógica na coalizão golpista, o mais provável, é que salve Temer outra vez, assim como salvou o mandato de Aécio no Senado, engajado ele próprio na defesa de Temer. Tudo pela boa razão de que, agora, não tem outra coisa para pôr no lugar. Então, se escoram uns nos outros.

Quando o delator Funaro afirma que repassou R$ 1 milhão para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comprar votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, o seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, exige o exame do mandado de segurança não julgado pelo STF em que se pede a anulação do impeachment. Do ponto de vista democrático formal tem razão. Mas não há chance dos onze ministros, todos envolvidos, a começar do “progressista” Lewandovski que presidiu o impeachment, darem este passo. E do ponto de vista social, o “volta Dilma” não empolga as ruas, devido à frustração que foi o seu segundo mandato.

Mas é fato, a cada dia o golpe revela a completa podridão das instituições político-jurídicas. E não sem consequência. O PT volta a subir nas enquetes e, sobretudo, a candidatura Lula bate a soma de todos adversários nas pesquisas.

Para refundar as instituições carcomidas, revogar as medidas golpistas e abrir uma saída de progresso para o país, a candidatura Lula, deverá se ligar, como diz o 6o Congresso do PT, à convocação de uma Assembleia Constituinte.

Markus Sokol

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