Projeto de Lei será debatido no Congresso Nacional
No dia 24 de outubro, Lula, em ato com a presença da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.230/2023 que altera o Novo Ensino Médio. O PL é um avanço na luta pela revogação do Novo Ensino Médio, em especial, porque ele propõe revogar um de seus aspectos centrais que é a redução para 1.800 horas do currículo básico e a eliminação da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais. De acordo com a proposta apresentada ficariam restituídas as 13 disciplinas tradicionais (mais Espanhol) como matérias obrigatórias no currículo básico e seriam restabelecidas as 2.400 horas de aula para essas disciplinas.
Além disso, o PL proíbe a aplicação da Educação a Distância (EaD) e a contratação por “notório saber” para aulas no currículo básico. Ele mantém a parte flexível do currículo, os odiados “itinerários”, mas com modificações. Primeiro, essa parte é reduzida de 1.200 para 600 horas e agora serão chamados de “percursos de aprofundamento”. Segundo, o PL indica que deve haver uma regulamentação nacional sobre o seu conteúdo, em vez do atual vale-tudo.
Os avanços do projeto, frente à catástrofe que é o NEM, justificam a posição da CNTE e da UBES de saudar a medida e apoiar sua aprovação no Congresso Nacional. O que não está garantido, em uma Câmara dos Deputados dominada pelo reacionário Arthur Lira e seu séquito.
É bom lembrar que nem todas as questões são resolvidas no PL. A CNTE ressalta que os dispositivos sobre a Educação Técnica são insuficientes, pois nessa modalidade a carga horária do currículo básico seria de apenas 2.100 horas (em vez de 2.400). Ou seja, aí ainda prevalece uma redução, embora menor, da carga horária do currículo básico. Além disso, permite a aplicação de até 20% das aulas EaD nessa modalidade. Por essa razão a CNTE e a UBES defendem que o PL seja “melhorado” no Congresso.
Outro ponto questionável é a autorização de “cooperação técnica” entre as Secretarias de Ensino Estaduais e “instituições de educação profissional” para fornecer aulas dos “percursos de aprofundamento”. O que permitiria a continuidade da prática hoje implementada em alguns estados de “terceirizar” a parte flexível dos currículos para instituições privadas de ensino.
Em geral, o PL 5.230/2023 de Lula é uma vitória para os milhares de estudantes que saíram às ruas desde abril deste ano pedindo ao presidente a revogação do NEM. Agora, é preciso ir até o fim nessa luta. Lula enviou o PL para tramitação em regime de urgência, o que estabelece o prazo de até 11 de dezembro para sua apreciação no Congresso Nacional. Agora, é preciso ir para cima dos parlamentares para garantir sua aprovação e ficar atento para que os pontos positivos não sejam desvirtuados.
Cristiano Junta