Perguntas e respostas sobre a Constituinte

mas questões colocadas em atividades da campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político merecem um aprofundamento do debate:

1. UMA CONSTITUINTE NÃO TRAZ O RISCO DE UMA MAIORIA CONSERVADORA LEVAR AO RETROCESSO?

A campanha do Plebiscito luta pela Constituinte Soberana e Exclusiva, o que só maioria do povo, a partir de sua própria mobilização e organização, pode impor. Se chegarmos aí, é uma nova correlação de forças no país. Depois de dizer, em 2013, “vocês não nos representam”, é a maioria oprimida quem deve tomar em suas mãos a escolha de quem deve representá-la. Não é por acaso que a direita reacionária evita falar da abertura de um debate constituinte.

E não virá avanço por outro caminho, sem arrombar a porta que tranca a democracia e as conquistas sociais no Brasil. Aqui, nunca tivemos uma verdadeira Constituinte Soberana. As classes dominantes são incapazes de avançar nas tarefas democráticas que estão por ser realizadas, e isso começa por dar a palavra ao povo.

2. “UM ELEITOR, UM VOTO” E O FIM DO SENADO NÃO REFORÇARIAM AS DESIGUALDADES ENTRE OS ESTADOS?

O Senado é a representação dos estados que, independente do número de eleitores, tem três senadores cada um. Desde a ditadura militar, a soma dos menores estados passou a ter ali a maioria – na verdade, uma oligarquia de “coronéis” – e teve seus poderes ampliados, tornando-se uma câmara revisora do que votam os deputados.

Na Câmara de Deputados, os estados elegem um mínimo de oito deputados e um máximo de setenta – outra herança da ditadura –, o que faz um deputado de Rondônia representar cerca de 50 mil eleitores e o de São Paulo, 550 mil.

O Brasil é uma nação onde uma minoria dominante, estreitamente ligada e subordinada aos interesses imperialistas, oprime a maioria do povo. Minoria e maioria que, independente do estado em que vivem, têm interesses comuns. O atual sistema é um conluio entre a burguesia industrial, financeira e agrária para manter as instituições, onde a maioria da nação oprimida quase não se faz representar. Assim, o país fica condenado ao atraso expresso na enorme desigualdade social presente em todos estados, São Paulo inclusive.

A distorção na composição da Câmara significa sub-representação da maioria trabalhadora concentrada em estados como São Paulo, cujos interesses são os mesmos da maioria oprimida de Rondônia.

3. POR QUE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA, SE NA RUA O POVO PEDE COISAS COMO MORADIA E SAÚDE?

Reforma política não é um tema novo. Diz respeito ao problema candente da representação democrática do povo que não foi plenamente realizada ao fim do regime militar. Há anos governos e o Congresso Nacional sacam o tema e nada acontece, porque poderosos interesses não querem mudar nada para manter a ordem social e econômica, às vezes percebida como problema de moradia, educação ou saúde.

Agora, a grande diferença é que a reforma política foi pautada pelas manifestações de junho e julho de 2013, que revelaram uma crise de representação quando mandaram um nítido recado: com esse Congresso não dá! Ou seja, é preciso uma profunda reforma política. A Constituinte é o meio mais democrático de fazê-la.

4. NÃO REFORÇA A CAMPANHA SOMAR-SE AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DA COALIZÃO DEMOCRÁTICA?

Entidades como a CNBB e OAB fizeram um projeto de lei de reforma política ao qual colhem adesões. O seu principal problema é entregar nas mãos do atual Congresso, eleito por regras antidemocráticas e desmoralizado pelas ruas, a tarefa de fazer a reforma para acabar com as distorções. Ora, ele nunca vai acabar com os privilégios dos quais se beneficiam as classes dominantes nas atuais instituições.

A principal virtude do Plebiscito é que ele dá a palavra ao povo e abre caminho para uma Constituinte. Nela, o povo elegerá democraticamente novos deputados para fazerem as mudanças. A unidade na campanha se dá na pergunta “você é a favor de uma Constituinte para fazer a reforma do sistema político?”, buscando que milhões votem SIM.

Enfraqueceria a campanha adicionar duas propostas que não são complementares, mas contraditórias. Ademais, o projeto de lei não toca em questões crucias para avançar na democracia, como a regra elementar de “um eleitor, um voto” ou o fim do Senado.

Misa Boito

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