Portos: mudanças na MP levam à suspensão da greve

No fechamento desta edição se anunciou o resultado de reunião no Senado em Brasília das três federações de trabalhadores nos portos (CUT, CTB e Força Sindical) com representantes do governo federal e o relator da MP 595, senador Eduardo Braga.

Segundo o informe dado na reunião da Executiva nacional da CUT que se dava em São Paulo, a reunião, na qual participou o presidente da central Vagner Freitas, teria aceitado as propostas de mudança na MP levadas pela bancada dos trabalhadores. A greve dos portuários, prevista para 25/03 foi suspensa.

As principais seriam as seguintes: todos os terminais privados, dentro ou fora dos portos organizados, devem contratar com os sindicatos as condições de utilização da mão de obra para carga e descarga de embarcações; teria sido excluído da MP o parágrafo que permitia contrato de concessão (para a iniciativa privada) da exploração e administração do porto organizado; proibir a contratação temporária de trabalhadores portuários pelos operadores privados; definição do que é porto organizado, das atribuições da administração portuária, o que inclui a manutenção da Guarda Portuária nos termos da Lei dos Portos de 1993.

Se é fato que os recuos impostos ao conteúdo da MP 595 se devem às greves e grande mobilização dos portuários, inclusive na Marcha de 6 de março em Brasília, também é fato que o governo não abriu mão do que declarou ser essencial na sua proposta: dar aos terminais privados, que antes operavam com cargas só da empresa dona do porto, a possibilidade de operar com cargas de terceiros, o que antes era atribuição exclusiva dos chamados “portos organizados” que têm administração pública, ainda que em seu interior hajam também concessionários privados de vários serviços portuários. Voltaremos ao tema em próxima edição

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