O governo de João Dória tenta impor, a 15 dias do recesso parlamentar, a reforma da Previdência estadual. A tramitação acelerada conta com uma série de manobras, por meio de brechas no regimento, e com a ajuda do presidente da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), Cauê Macris (PSDB). Dória quer ser o primeiro a aplicar, em âmbito estadual, a reforma de Bolsonaro/Guedes. O governo ofereceu emendas extras aos deputados para aprovarem rapidamente a reforma, cerca de R$ 5 milhões para cada deputado, como apurou a Folha de São Paulo.
Os projetos de lei
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019) e a Lei Complementar (PLC 80/2019) alteram as idades para aposentadoria e o valor da contribuição. As idades subiriam para 62 anos para mulheres e 65 para homens (hoje 55 e 60). O valor da contribuição aumentaria de 11 para 14% dos salários (a primeira reforma feita em 2007, que criou a SPPREV, aumentou a contribuição de 6% para 11%). Os professores, que têm regime diferenciado, se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição (mulheres); os homens vão até os 55 e contribuem por 30 anos. Com a mudança, as idades subiriam para 57 e 60. Ainda que o governo propague que o tempo de contribuição seria diminuído para 25 anos (hoje 30 para mulheres e 35 para homens), na prática os servidores teriam que trabalhar 40 anos para obter aposentadoria integral!
Os projetos se interligam com a chamada “Nova Carreira”, no caso dos professores. Em troca de aumento de salário (que não será computado para efeitos de aposentadoria) quem aderir estará abrindo mão de direitos como: Quinquênios, Sexta Parte, Adicional Local de Exercício (ALE) e Gratificação por Trabalho no Curso Noturno (GTCN). Os projetos também abrem caminho para transformar salários em subsídios e tratam dos professores readaptados – que não deveria ser matéria constitucional, pois são exceções que ocorrem pelas más condições de trabalho – e das doenças profissionais, que não reconhece como tal, para dificultar o acúmulo de benefícios.
Mobilização
Há mobilização dos servidores, sobretudo dos professores. Em assembleia realizada na frente da ALESP no dia 3, os professores estaduais decidiram manter a greve da categoria. As escolas continuarão a parar às terças-feiras e sempre que houver tramitação dos projetos da reforma da previdência. A próxima assembleia foi marcada para o dia 10 de dezembro.
A direção da APEOESP (sindicato da categoria) declarou, no seu boletim, que “os gabinetes dos deputados estão sendo visitados e o mesmo deve ser feito nas regiões. Vereadores também devem ser procurados para que pressionem os deputados de suas regiões. Devemos prosseguir esse trabalho durante todos os dias, nesta quarta, quinta e sexta-feira e, na semana que vem, já a partir da segunda-feira, dia 9/12” e, ainda, que a categoria continuará na luta “por reajuste salarial de 10,5% mais 4,17% que nos são devidos, contra a farsa da “nova carreira”, por atribuição justa e transparente de aulas. Vamos nos manter mobilizados, visitando escolas, conversando com toda a categoria e com a sociedade”.
Tiago Maciel