É a hora de mobilizar toda a militância, colegas de trabalho, amigos e familiares para se engajar na campanha por Lula Presidente.

Vivemos uma campanha eleitoral tumultuada. A menos de um mês do 1° turno, a crise institucional emergiu no STF, que submergiu no mar de lama do escândalo do Banco Master. Os EUA brandem ameaças contra o Lula e a soberania nacional brasileira a pretexto do combate ao “narcoterrorismo”. Boa parte da burguesia, apesar das críticas dos jornalões, apoia Flávio para tirar Lula da presidência, e fazer terra arrasada com um novo ajuste fiscal. A campanha de Lula, em alguns lugares esteve desorganizada com relato de falta materiais da campanha, e a omissão do apoio a Lula por certos “aliados” estaduais.

As pesquisas, até aqui, mostram uma margem apertada a favor de Lula. Mas, nos últimos dias, se sente nas ruas a reação da militância, determinada a arrancar a vitória. Cresceu o engajamento, nas ruas se vê um maior apoio e, diferente de 2022, rara hostilidade. Tanto é que agressores covardes têm que operar de madrugada, caso do apedrejamento da casa dos familiares do candidato ao Senado do PT em Santa Catarina, Décio Lima.

Derrotar a extrema-direita e a direita!

Uma dificuldade eleitoral é a mistura de indignação e desalento que atinge parte do eleitorado enojado com a podridão do sistema, mas também frustrado pelo atraso das transformações necessárias. Apesar do muito que foi feito nos governos do PT, a defesa do “legado” é insuficiente para responder à classe trabalhadora pesadamente endividada, exausta em longas jornadas de trabalho e baixos salários, com o avanço de empregos desregulamentados e o rebaixamento dos direitos causados pela Reforma Trabalhista. É preciso tratar de sua revogação.

Daí que não se trata só de “derrotar a extrema-direita”, o que sugere se aliar com a direita. Ainda mais que vem aí o segundo turno que pode agravar este viés. É preciso derrotar também essa direita, em vez de se confundir com ela que se opõe a tudo que é avanço social, como vimos com o emperramento da votação do fim da escala 6×1.  

“Se eu não fizer, ninguém faz”

Na última sexta, Lula decidiu editar uma Medida Provisória para pôr fim às BETs (ver pág. 5). Ajuda que ele tenha subido o tom nos últimos dias. Na ONU, em Nova York, confrontou as ameaças de ingerência estadunidense.

Em entrevista à rede de TV Bandeirantes, no último dia 27 de setembro Lula foi mais assertivo do sobre a crise institucional: “Quando se trata da reforma política, você está mexendo com o interesse pessoal de cada deputado, de cada partido político. Não é possível a gente continuar com a promiscuidade política do jeito que está. Não é possível a gente continuar com o Congresso Nacional com 50% do orçamento da União. Não é possível. Então, tudo isso vai ter que mudar. Se eu não fizer, ninguém faz.”

Lula explicou que o fundo partidário e o fundo eleitoral somado às emendas parlamentares, criaram nos parlamentares uma promiscuidade com os negócios e um comportamento corporativista. É claro, como a luz do sol, que eles só pensam em como arrancar cada vez mais dinheiro do Estado para financiar suas – cada vez mais caras – campanhas. Lula classifica um processo que “apodreceu de vez a política”.

É ainda mais certo quando Lula afirma que “se eu não fizer, ninguém faz”, tanto para liderar “a reforma política ampla”, “profunda”, quanto para a reforma do Judiciário. Afinal, o atual Congresso Nacional, dominado por uma maioria reacionária que se beneficia desse sistema, não vai querer acabar com esse jogo. “Mudar tudo isso”, como Lula disse, requer, ao fim e ao cabo, dizemos nós, uma Assembleia Constituinte. O que requer a força de uma grande mobilização popular.

Movimento pela Reforma Radical e Constituinte

Em 8 de agosto, em SP, lançou-se o Movimento por uma Reforma Política Radical e pela Constituinte Soberana (reformaradical.com.br) em um representativo Encontro Nacional, onde participaram ex-presidentes do PT, vários grupos e o Diálogo e Ação Petista.

A reforma radical é imperiosa para impor novas regras eleitorais, algumas que propõe o Manifesto do Movimento, como o voto em lista partidária pré-ordenada, o financiamento público exclusivo e a revisão da desproporcionalidade da representação. Essas mudanças são necessárias para que uma representação popular genuína possa fazer as transformações profundas que só uma Constituinte Soberana pode fazer.

A fala de Lula, indiscutivelmente, abre espaço para discutirmos amplamente as propostas concretas do Manifesto de 8 de agosto, e animar a militância para se lançar com toda a força nessa reta final de campanha.

É a hora de intensificar a campanha nos bairros, locais de trabalho e estudo, junto dos candidatos que apoiamos, levando o programa de transformações necessárias para a maioria oprimida da nação, erguendo a bandeira da Reforma Política Radical. 

Cristiano junta

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O Haiti, hoje o país mais pobre do continente, foi a primeira república negra das Américas. Liderados por um ex-escravizado, Dessalines, derrotaram as tropas de Napoleão e proclamaram sua independência em 1804, um verdadeiro processo revolucionário. Marcado por invasões e golpes de Estado, o país foi ocupado por espanhóis, franceses e estadunidenses durantes os últimos séculos. Após 222 anos de sua independência, o Haiti segue sendo atacado, em grande medida, pelo significado do movimento que originou a nação e combinou luta nacional e de libertação dos escravizados.

Em 2004, uma nova ocupação

O sequestro do presidente do Haiti, Jean Bertrand Aristide, orquestrada pelo governo estadunidense abriu espaço para a ocupação militar do país. Em 2004, a convite do presidente George W. Bush, Lula aceitou liderar das tropas. E a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti), ocupou o país sob mandato da ONU, mas a direção política seguia com os EUA, Canadá e França. A missão, com contingentes de mais de 30 países, durou até 2017, deixando mais de 30 mil mortos e um rastro de destruição e violência contra a soberania do povo haitiano.

Laboratório de golpes: bolsonarismo e UPPs

Durante esse período, o Brasil enviou cerca de 37 mil soldados e oficiais ao Haiti. Vários comandantes da Minustah, posteriormente, ocuparam cargos importantes no governo Bolsonaro. Entre eles, Augusto Heleno, associado à operação que matou 63 haitianos em Cité Soleil em 2005 e posteriormente ministro-chefe do GSI; Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo; Luiz Eduardo Ramos, que comandou tropas no Haiti e depois foi ministro da Casa Civil; Floriano Peixoto, posteriormente secretário-geral da Presidência; e Edson Pujol, comandante da Minustah entre 2013 e 2014 e depois comandante do Exército. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ex-ministro de Bolsonaro esteve no Haiti, assim como Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa e Otávio Rêgo Barros, depois porta-voz do governo Bolsonaro. Em 2011, o então ministro da Defesa no governo Lula, Nelson Jobim, afirmou que a atuação do Exército brasileiro no Haiti, voltada à “manutenção da lei e da ordem”, poderia ser aplicada no país. As operações no Haiti serviram como laboratório para intervenções militares no Brasil, incluindo as ações de GLO e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro.

‘Defender o Haiti é defender a nós mesmos’

Antes mesmo do envio das tropas, movimentos sociais, entidades estudantis e dirigentes sindicais e partidários se mobilizaram contra a participação brasileira e organizaram em maio de 2004 um Ato no Largo São Francisco, em SP. A campanha e a criação do comitê “Defender o Haiti é defender a nós mesmos”, numa das mais longevas campanhas impulsionadas pela corrente O Trabalho, teve ampla participação de entidades como o MST, Jubileu Sul, MNU, Conen, CMP e de dirigentes do PT e da CUT. Durante esses 13 anos foram realizadas dezenas de atividades nacionais e internacionais, no Brasil e no Haiti. Sindicalistas e parlamentares haitianos estiveram no país para denunciar a opressão e repressão das tropas contra o povo. Delegações internacionais estiveram na sede da ONU por duas vezes pedindo a retirada das tropas.

Minustah e terremoto devastam o Haiti

Em 2010, um terremoto matou cerca de 300 mil pessoas e deixou mais de 1 milhão de desabrigados. Segundo Omar R. Thomaz, professor da Unicamp que estava no Haiti no momento do terremoto, “o que vi foi a absoluta ausência de qualquer forma de ajuda. Fracasso de todo o aparato associado à ideia de ‘ajuda internacional’”. As tropas também foram responsáveis pela introdução do cólera no país, que matou mais de 7.500 pessoas e contaminou cerca de 600 mil.

As ONGs, que reinavam no país, eram alvo de sucessivas denúncias de desvios de recursos, inclusive a criada por Barack Obama, o ‘Fundo Clinton Bush’, cujas verbas nunca chegaram à população.A presença da Minustah também garantia a repressão contra os trabalhadores e o povo que se mobilizava com a superexploração do trabalho nas zonas francas e baixos salário – 3 dólares por dia – sem direito a férias ou descanso semanal.

Foram as tropas também que garantiram os resultados de sucessivas eleições fraudulentas, que mantinha no poder, de fato, EUA, França e Canadá. Hoje, fruto dessa situação, uma crise aguda atinge o Haiti e desde o assassinato do presidente Jovenel Moise, em 2016, o cargo segue vago. O país foi dominado por violentas milícias paramilitares e gangues, que atuam nos bairros populares, aumentando a tragédia vivida pelos trabalhadores e pelo povo, que enfrentam a carestia e uma onda de demissões em massa, o que tem aumentado, ainda mais, a pobreza. Esse é o “legado’ de 13 anos de ocupação por tropas da ONU, do Haiti.

Barbara Corrales

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Recentemente a associação israelense Médicos pelos Direitos Humanos (PHRI) alertou: “o Dr. Hussam Abu Safiya, diretor do Hospital Kamal Adwan de Gaza, preso pelo Estado israelense há mais de 550 dias, corre risco imediato de vida”. A PHRI divulgou o depoimento de seu advogado, Nasser Odeh, a quem o Dr. Abu Safiya apareceu durante sua última visita, no início de julho, com as mãos e os pés algemados, apresentando ferimentos recentes e contusões na cabeça, no rosto e no pescoço. O médico também apresentava dificuldades para respirar e falar. Ele se encontrava em um estado de exaustão grave que o fez quase perder a consciência em várias ocasiões. Também foi confirmado que ele é submetido a agressões diárias, que perdeu a consciência várias vezes e que não recebeu os cuidados médicos necessários. O Dr. Abu Safiya disse ao seu advogado: “Esta é a última vez que você vai me ver… Eles me trouxeram aqui para me matar. Não me vejo vivo. É o fim.”

O genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza já ultrapassou os
1.000 dias, quase três anos. Várias estimativas apontam que o número de mortos pode ser maior do que 100 mil, dos quais um terço crianças. Há mais de 1,5 milhão de deslocados, que hoje sobrevivem em barracas. Os bombardeios e as destruições cometidos pelo exército genocida israelense são diários. Quase 10 mil habitantes de Gaza continuam confinados em prisões, entre os quais várias centenas de profissionais de saúde. Entre esses prisioneiros, 1.320 deles, como é o caso do doutor Abu Safiya, são classificados como “combatentes ilegais” e detidos sem julgamento. O próprio jornal israelense Haaretz noticiou o caso de Safiya, submetido a tortura e privações por seus carcereiros.

Manifestações pelo mundo pedem a libertação

Nas últimas semanas ocorreram manifestações pela libertação imediata do Dr. Abu Safiya. Em Tel Aviv (Israel) em 6 de julho manifestantes ergueram faixas nas quais podia-se ler: “O Dr. Hussam Abu Safiya está agonizando sob tortura na prisão israelense” e “Onde estão as 150 crianças sequestradas?”. Uma declaração da campanha “Libertem os sequestrados palestinos” foi divulgada à imprensa durante o comício.

Em Lima, no Peru, o Comitê de San Marcos de Solidariedade com a Palestina realizou um protesto em frente ao portão principal do campus universitário da Universidade Nacional Maior de San Marcos. A iniciativa, em 10/7, contou com a participação de diversos coletivos e organizações sociais peruanas, que convidaram a comunidade universitária a apoiar a iniciativa.

Em Paris, em 15 e 16/7, duas manifestações foram realizadas. Primeiro em frente ao Hospital Necker e, em seguida, nas proximidades do Ministério das Relações Exteriores. A Dra. Souad Kout, pediatra e membro do Sindicato Nacional dos Médicos Hospitalares (SNMH FO), lembrou que os relatos sobre as condições de detenção dos palestinos são arrepiantes: assassinatos, amputações sem anestesia, torturas e outros abusos graves. E os médicos e profissionais de saúde não são exceção. O Dr. Patrick Pelloux, presidente da Associação dos Médicos de Emergência da França (AMUF), também presente, pediu que se conceda a nacionalidade francesa ao Dr. Abu Safiya, que se vá resgatá-lo e que o nomeie cidadão de honra da França. Deputados, entre eles Jérôme Legavre, da LFI, estiveram presentes e apoiaram a mobilização e o pedido um de audiência no Ministério. Depois da mobilização, a delegação foi contatada e uma data para uma audiência foi marcada para 24/7. Também em Nova York e em Perth, Austrália, ocorreram manifestações.

O Simesp (Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo) – que desde a prisão de Safiya integra a campanha por sua libertação – lançou nova nota que apela: “O Simesp apoia a campanha da anistia internacional pela libertação do médico palestino Dr. Hussam Abu Safiya, diretor do Hospital Kamal Adwan, detido desde dezembro de 2024. Enquanto Gaza enfrenta o colapso de seu sistema de saúde, hospitais são destruídos, profissionais seguem sendo mortos, presos ou impedidos de exercer a profissão e milhões de pessoas têm o acesso ao atendimento comprometido. A defesa da liberdade do Dr. Hussam Abu Safiya é também a defesa do trabalho de médicas e médicos em cenários de conflito e do direito da população à assistência em saúde.”

A Conferência Internacional Contra a Guerra, realizada em Londres em 20 de junho (ver OT 965), aprovou uma declaração que inclui um apelo para um dia coordenado de manifestações em todos os países em prol da Palestina, no sábado, 10 de outubro.

Assine e divulgue a petição: https://freedrabusafiya.com

Tiago Maciel

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Marcha a Brasília
Na manifestação ficou definido a participação na Marcha a Brasília chamada pela CUT em 22 de maio Pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e o fim da terceirização, onde também levarão a reivindicação dirigida a LULA pela revogação do Decreto do Temer e recursos federais para reconstruir a EBC com Valorização Profissional.

Nilton de Martins, membro da Comissão de Empregados EBC

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A questão que se coloca, por que não houve unidade?
Em 2023 a Campanha Unificada arrancou 5% de reajuste linear. Já este ano, o Prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ataca noite e dia os serviços públicos e desvia milhões de verbas públicas para seus projetos eleitorais apostou na divisão da categoria na Campanha Salarial e apresentou em reuniões separadas com o Coeduc e Fórum de Entidades a proposta de reajuste linear de 2,16% para todos os servidores e 3,62% de abono para o piso da educação. Sem oferecer mais negociações, o Projeto de Lei seguiria para a Câmara Municipal.

Tanto o Coeduc, quanto o Fórum de Entidades rejeitaram a proposta, e iniciaram as greves e reafirmaram ser contra a reestruturação da carreira do magistério por subsídio.

Ataque ao direito de greve
O governo sentindo a forte greve na área da saúde recorreu à Justiça que determinou a volta ao trabalho de 100% dos servidores da saúde, com multa por descumprimento de R$ 10 mil por dia e autorização de descontos dos dias parados. Diante disso, o Sindsep convocou assembleia extraordinária e suspendeu a greve na saúde, no dia 22 de março.

O governo fecha questão
O Projeto de Lei foi a voto no dia 26 de março e o governo decidiu que não teria mudança alguma na proposta. O placar foi de 37 votos a favor e 15 contra.

Em frente à Câmara o Coeduc decidiu manter a greve por melhores condições de trabalho e pelo direito de greve com nova assembleia dia 28 de março, quando encerraram a greve com o governo aceitando pagar os dias parados, mediante reposição. Já o Fórum de entidades decidiu suspender a greve devido a aprovação do Projeto do governo e manter a luta para o fim dos 14% do confisco da previdência dos aposentados, revisão da lei de férias, melhores condições de trabalho e pagamento dos dias parados.

Vitória parcial importante
Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça com o Sindsep, em 1° de abril, os trabalhadores da saúde garantiram o pagamento dos dias parados mediante reposição, nomeação de aprovados em concursos e estudo para realização de concursos na área da saúde. Quanto aos demais setores é garantido também o pagamento com reposição dos dias parados.

Que lição tirar dessa greve?
O que fica evidente é que para enfrentar o governo destruidor de Nunes dos serviços públicos, a divisão das entidades facilitou o governo impor um reajuste abaixo da inflação para toda categoria. Os milhares de servidores demonstraram vontade de luta, que será necessária para derrotar os 14% de confisco dos aposentados, alterar a lei de férias, incorporar os abonos, reverter as privatizações e terceirizações e defender os serviços públicos.

A luta deve continuar e no calendário temos o 1º. De maio, Dia do Trabalhador e a Marcha a Brasília, em 22 de maio, para exigir a revogação da reforma da previdência, trabalhista e o fim da lei das terceirizações.

João B. Gomes

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Ganhos para o quadro civil
Para os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), a primeira proposta previa somente a possibilidade de uma parcela do plano de carreira do Quadro Civil – aprovado em 2014 e que ainda não foi 100% implementado.

Ao final da negociação, os trabalhadores arrancaram pelo segundo ano seguido a reposição da inflação sem parcelamento, e o valor será pago pelo INPC em maio, além de ganho real no vale-alimentação.

A PMF se comprometeu a nomear até 600 trabalhadores do magistério e 75 da saúde do concurso.

Será paga mais uma parcela do Plano de Carreira do Civil. É o terceiro ano seguido que retomamos o pagamento.

Outra questão importante é o compromisso de investimentos no serviço público para enfrentar a precarização das condições de trabalho, o que se traduz em melhorias no atendimento à população.

Durante a greve, o governo aprovou mais um ataque à previdência dos trabalhadores, alterando as regras de pensão e cálculo do valor da aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a aprovação da lei.

Recuperação de direitos na Comcap
Na Comcap, depois de mais de quatro meses de negociação e de propostas que retiravam completamente cláusulas importantes do acordo coletivo, reduzindo salários e acabando com gratificações que compunham a remuneração dos trabalhadores, a greve conseguiu retomar cerca de 90% do que estava sendo retirado pelo prefeito desde a aprovação da Lei nº 706/2021 e por decisão judicial de segunda instância, que legitimava a lei.

Entre as cláusulas que seriam retiradas e permanecem – total ou parcialmente – estão a gratificação de férias, prêmio de férias, gratificação de coleta, adicional noturno, insalubridade, estabilidade de emprego, conclusão de tarefa, composição de equipes, horas extras, gratificação de tempo de serviço, avaliação de desempenho e licença-prêmio, além de ampliarmos a discussão para trabalhadores que têm filhos com deficiência.

Outras conquistas são a reposição da inflação pelo INPC e o reajuste acima da inflação do ticket alimentação na data-base de 1º de novembro, antecipada por conta do ano eleitoral.
Também ficou estabelecido um compromisso de proibição de avanço das terceirizações na coleta convencional até o fim do ano.

Terceirização piora os serviços e pode facilitar corrupção
Com a entrada da terceirização em Florianópolis, a taxa de lixo na cidade aumentou 18%, bem acima da inflação; e a qualidade do serviço nas regiões em que a terceirizada atua piorou.

As denúncias da Operação Presságio, da Polícia Civil – que investiga fraudes na contratação de empresas privadas para a limpeza pública de Florianópolis – mostram que a terceirização da Comcap pode ter objetivos muito diferentes do que o governo prega na imprensa. Em Santa Catarina, já são 17 prefeitos que foram presos dentro de uma operação que investiga fraudes em empresas terceirizadas de coleta, que ficou conhecida como “máfia do lixo”.

Não à criminalização do sindicato
A criminalização da organização sindical segue escalando, com ilações ao Sintrasem e à direção do sindicato circulando nos jornais.

O prefeito Topázio Neto foi o primeiro a acusar a direção de estar ligada à queima de um caminhão de empresa terceirizada no primeiro dia de greve, antes mesmo da imprensa.

Durante a greve, o governador Jorginho Mello (PL) “acompanhou” as investigações junto ao delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel. Uma coletiva de imprensa foi montada para acusar a direção do sindicato, que nunca foi chamada para prestar nenhum esclarecimento.

Depois do fim da greve, o prefeito continuou atacando a história de luta dos trabalhadores que resistem aos ataques dos governos de Florianópolis, com uma postura do tipo “sou eu quem mando na cidade”.

Há uma operação montada contra a direção do sindicato. Os diretores já se colocaram à disposição da Polícia Civil para fornecer todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos, pois também querem saber quem foram os executores e quem são os mandantes.

Topázio faz vista grossa para as denúncias de corrupção no alto escalão de seu governo e tenta mudar o foco para a criminalização do sindicato, mas precisa entender que os trabalhadores estão sempre mobilizados contra projetos de desmonte e terceirização: o serviço público é direito do povo!

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Podridão das instituições
A investigação lançou ainda mais luz sobre o nível de podridão das instituições e a infiltração das milícias e do crime organizado em aparatos de Estado e especialmente nas estruturas mantidas intactas pela ditadura, como as forças armadas e polícias.

O assassino era policial, o motorista que fugiu com o assassino era policial, o responsável por sumir com o carro e armas era bombeiro militar. A munição utilizada foi desviada da Polícia Federal. O chefe da Polícia Civil sabia do crime antes mesmo dele acontecer. Os mandantes, ao que tudo indica até agora, são um conselheiro do TCE do Rio e um deputado federal.

Diante do escândalo, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, espera a coisa esfriar. Ele não tem pressa para votar a legalidade da prisão de Chiquinho Brazão. Para Lira é uma “questão sensível, complexa e grande”. Seria razoável esperar algo diferente? Lira, afinal, é o primeiro homem das podres instituições.

Luã Cupolillo

Rivaldo acobertou mais gente
O delegado Rivaldo, aliás, se notabilizou, tanto como chefe da Polícia Civil, quanto como delegado da Divisão de Homicídios, por acobertar assassinatos cometidos por agentes de segurança. Foi assim no célebre caso do menino Eduardo, uma criança de 10 anos assassinada na porta de casa no Complexo do Alemão em 2015, enquanto brincava com um celular, por um tiro de fuzil disparado por um PM, absolvido por “legítima defesa”. A família, inclusive, exigiu novas investigações após a prisão de Rivaldo. Quais mais investigações serão reabertas?”

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