A executiva nacional do PSDB realizou na semana passada um “seminário” sobre a Petrobras. Tentam “provar” que a estatal não tem capacidade para produzir o que o país necessita e que apenas empresas privadas salvariam o Brasil do “caos energético”. Defendem assim a retomada do modelo da era Fernando Henrique Cardoso de leilões de concessões de campos de petróleo às multinacionais privadas. E pedem urgência aos novos leilões.

Tucanos mentem…

Mentem quando dizem que, pela falta de empresas privadas, o Brasil reduziu sua produção. O fato é que a Petrobrás aumentou continuamente sua produção nos últimos anos. Teve sim uma queda em 2012 – já parcialmente recuperada (ver gráfico) – que se explica por vacilo do governo em fazer mais (e não menos) investimentos estatais. Também contribuíram a realocação da extração em novos poços, a interdição de plataformas por condições precárias de trabalho etc. Mas nada tem a ver com a condição de estatal. Até por que, empresas privadas, como a OGX, tiveram quedas até maiores no mesmo período.

Distorcem quando dizem que a Petrobras está perdendo valor. Sim, o preço da ação da Petrobras na bolsa caiu. Mas isso tem a ver com especulação, e não com o valor dos ativos reais da empresa (que agigantaram- se com as descobertas do présal). Ela, aliás, tem investido pesado nos últimos anos, preparando-se ao pré-sal: são R$166 bilhões de ativos em construção, que só gerarão lucro no médio-longo prazo. Acionistas especuladores, na procura de lucros mais imediatos, vendem suas ações fazendo seu preço cair. Por outro lado, quem disse que a estatal tem sempre que dar lucro imediato? O compromisso da Petrobras tem de ser com o povo brasileiro, com o futuro de longo prazo do país e não com o lucro dos acionistas.

Exageram quando dizem que a Petrobras toma prejuízo quando “é forçada a comprar de fornecedores nacionais”, ao invés de importar. Desde o governo Lula, estabeleceu-se uma regra que a estatal tem de aumentar as compras de insumos produzidos no Brasil. Isso impulsionou a reestruturação de vários ramos da indústria doméstica (já falidos com Collor e FHC), como de estaleiros navais – com seus milhares de empregos. Além de fôlego à indústria brasileira, a medida também é boa para a própria Petrobras no decorrer dos anos: a redução de custos com a proximidade da base de fornecedores, as inovações em cadeia, a assistência técnica local etc.

Falsificam quando dizem que a Petrobras não tem recursos para investir ou condições a financiar-se. Muito mais que qualquer empresa privada, a estatal brasileira tem acesso a crédito fácil e barato. Ademais, quando o governo faz concessões às empresas privadas, estas logo exigem dinheiro emprestado do próprio governo, via o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por que falsificam e exageram? Com a descoberta do Pré-sal, as estimativas mais conservadoras prevêem que as reservas brasileiras de petróleo saltaram dos 12 para quase 100 bilhões de barris. Não por acaso, o Brasil tornou-se alvo prioritário da cobiça das multinacionais do petróleo, as “sete irmãs”.

Depois da descoberta do Pré-sal, sob pressão da base aliada e dos pesados interesses econômicos, o governo Lula manteve os leilões de concessão. Mas, também sob pressão de sua base social, mudou a regra para o regime de partilha, com exigência da participação obrigatória, ainda que minoritária (30%) da Petrobras. As multinacionais petrolíferas, mais ansiosas que nunca, não aceitam. Já estavam preocupadas com a redução de seu espaço de extração. No mundo, hoje, 77% do petróleo extraído está sob controle de estados nacionais por intermédio de empresas estatais. É isso O que explica a agressividade da ofensiva tucano-midiática, a serviço do imperialismo. E explica também as imensas pressões sobre os governos do PT.

Alberto Handfas

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Segundo o informe dado na reunião da Executiva nacional da CUT que se dava em São Paulo, a reunião, na qual participou o presidente da central Vagner Freitas, teria aceitado as propostas de mudança na MP levadas pela bancada dos trabalhadores. A greve dos portuários, prevista para 25/03 foi suspensa.

As principais seriam as seguintes: todos os terminais privados, dentro ou fora dos portos organizados, devem contratar com os sindicatos as condições de utilização da mão de obra para carga e descarga de embarcações; teria sido excluído da MP o parágrafo que permitia contrato de concessão (para a iniciativa privada) da exploração e administração do porto organizado; proibir a contratação temporária de trabalhadores portuários pelos operadores privados; definição do que é porto organizado, das atribuições da administração portuária, o que inclui a manutenção da Guarda Portuária nos termos da Lei dos Portos de 1993.

Se é fato que os recuos impostos ao conteúdo da MP 595 se devem às greves e grande mobilização dos portuários, inclusive na Marcha de 6 de março em Brasília, também é fato que o governo não abriu mão do que declarou ser essencial na sua proposta: dar aos terminais privados, que antes operavam com cargas só da empresa dona do porto, a possibilidade de operar com cargas de terceiros, o que antes era atribuição exclusiva dos chamados “portos organizados” que têm administração pública, ainda que em seu interior hajam também concessionários privados de vários serviços portuários. Voltaremos ao tema em próxima edição

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